Posição comum
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Acordao N° 1422719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Ementa: apelação cível. Direito processual civil e direito civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Preliminar de ilegitimidade passiva. Preliminar denunciação de lide. Matérias arguidas em contrarrazões. Inadequação da via. Ônus da prova. Art 373, inciso i, cpc. Dinâmica do acidente. Não comprovação. Responsabilidade civil. Não demonstração dos requisitos ensejadores. Sentença mantida. 1
...as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece,. conforme ... na demanda, não é possível ter um juízo de certeza acerca da posição. inicial do veículo causador do dano, sendo que, utilizando-se das regras ... -
Política Internacional
... são fruto tanto da ação propositada dos Estados quanto da sua posição no sistema internacional. 4 Correto. Ainda que este item pudesse gerar ... (1) Nas teorias feministas das relações internacionais é comum o argumento de que questões relativas à reflexividade e à subjetividade ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... nº13.105/2015, a sistemática civil prevê apenas o Procedimento Comum, sem ulteriores divisões entre Ordinário e Sumário, e Procedimentos ... POSIÇÃO DIVERGENTE . Defende Garcia Pozzer: . “Não procede o entendimento de ...
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nº 2002.34.00.029382-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2008
ADMINISTRATIVO. ANISTIA DE SERVIDOR DEMITIDO POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA DURANTE O GOVERNO COLLOR - LEI 8878/94. PRESCRIÇÃO-INOCORRÊNCIA. FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. O prazo prescricional contra o Apelado só começou a correr no momento em que sua pretensão de ser reconhecido como anistiado foi negada na via administrativa (2001), não tendo decorrido cinco anos até a propositura...
... e ocupantes de cargos em órgãos extintos e essa é a posição do Apelado, portanto, por mais este ponto, não tem ele o direito ... -
Acórdão nº 2.0000.00.325772-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Febrero de 2001
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM - VOTO VENCIDO. É da competência da Justiça Comum, o julgamento de ações indenizatórias em sede de acidente do trabalho. Posição majoritária da turma julgadora.
... CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM - VOTO VENCIDO. É da competência da Justiça Comum, o julgamento de Posição majoritária da turma julgadora. A C Ó R D Ã O. Vistos, relatados e ... -
Acórdãos nº 1024537-15.2014.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2016
Apelação – Pretensão de manutenção da condição de beneficiário de plano de saúde coletivo ofertado pela ex-empregadora – Contrato administrado pela própria empregadora para o fim específico de proporcionar assistência à saúde dos funcionários ativos, inativos e seus dependentes da sociedade ex-empregadora – Autogestão – Artigo 2º, da Resolução Normativa ANS nº 137/2006 – Questão de fundo que tem...
...ça Trabalhista para dirimir o conflito, conforme posição sedimentada pela Segunda Seção do C. Superior Tribunal de ..., de ofício, da incompetência da Justiça Comum, com a consequente anulação da r. sentença proferida e ... -
Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
...9). . Nucci arremata: . Essa não é a melhor posição. É praticamente pacífico na doutrina ser o júri um órgão do Poder ... entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri ...
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Acórdão Nº 3402-009.900 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/07/2012 a 30/09/2012AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO.Nos termos da Súmula Vinculante CARF nº 159, não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de cálculo das contribuições. Todavia, caso realizado o lançamento para...
...cabendo classificá-la na posição 42.02 que compreende, entre outros, as bolsas,. sacos, sacolas e artigos ...ítulo 1905, encontramse compreendidos na referida posição o pão comum, pão de glúten, pão ázimo,. as torradas, pão tostado e produtos ... -
LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do Patrimônio da União no Estado determinará a posição da linha demarcatória por despacho. Parágrafo único. (Revogado)." (NR). ... autorização ou em desacordo com aquela concedida, em bens de uso comum do povo, especiais ou dominiais, com destinação específica fixada por ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... instruções do órgão regulador e fiscalizador, consolidando a posição dos planos de benefícios que administram e executam, bem como submetendo ...I - de acordo com os planos que administram:. a) de plano comum, quando administram plano ou conjunto de planos acessíveis ao universo de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...n) posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentação ..., ressalvadas as hipóteses de causas processadas pela justiça comum estadual. § 1º A descentralização de que trata o caput deste artigo ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... fato relevante a que tenha tido acesso em razão de cargo ou posição que ocupe em emissor de valores mobiliários ou em razão de relação ... possuírem diretor ou membro de conselho de administração em comum. § 4o Excetuam-se da vedação de que trata o caput deste artigo, ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
...posição de negociação equilibrada com a empresa para os grupos em situação de ...álogo permanente com as comunidades locais, baseados em uma agenda comum positiva, destinada ao desenvolvimento local sustentável. CAPÍTULO IV. ...
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Acordão nº 00775-2008-101-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
DANO MORAL. LESÃO À IMAGEM DA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ATRASO NA OBRA. SITUAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE DANO OU DE SUA PROVA. A posição segundo a qual não é necessária a prova do dano moral em si (posição esta adotada pela melhor doutrina e jurisprudência) está firmada, em essência, em presunções judiciais vinculadas ao senso comum, que permitem dispensar a necessidade de prova...
...À análise. A inicial foi ajuizada na Justiça Comum, sendo encaminhada à esta Especializada através da decisão de fl. 94. ... Turma, inclusive em votos desta Relatora, não discrepa de tal posição, conforme a unanimidade de seus julgados. Contudo, cumpre assinalar que ... -
Apropriação indébita (Art. 168)
...602. . razão de profissão.” 3531 É também a posição de Bento Faria e Paulo José da Costa Jr . . Minha posição: e ntendo ...ência defendendo a possibilidade da apropriação indébita de coisa comum. Posição da qual discordamos, e apresentamos a lição de Nélson ...
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Acórdão Nº 185703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Agravante condenado à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão pela prática do delito previsto no art. 35 c/c art. 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006. 3. Dosimetria da pena. Pena-base exasperada em 2/3 com base nas circunstâncias judiciais da culpabilidade e das circunstâncias do crime. Ausência de ilegalidade. Associação criminosa que difere do comum em
...Ausência de ilegalidade. Associação criminosa que difere do comum em função de sua estrutura. complexa e hierarquizada e de sua capacidade ...Aumento de 1/6 na pena provisória em. função da posição de chefia assumida pelo agravante. Inadmissibilidade. do revolvimento de ... -
Acordao N° 1355331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Trabalho sob vínculo empregatício. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Subsistência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade....
...com as regras de experiência comum, variam de acordo com a disponibilidade financeira e com a. posição ... -
Acordao N° 1331426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentando. Menor impúbere. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Servidor público. Desenvolvimento de atividade empresária. Não comprovação. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Subsistência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação...
...consonância com as regras de experiência comum, variam de acordo com a disponibilidade financeira e. com a posição ... -
Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... . Sumário: 1. Introdução – 2. Pressupostos teóricos e posição dogmática da teoria do domínio do fato no direito penal – 3. ...-se a tal fato a constatação empírica, já consolidada no senso comum, de que os líderes das facções criminosas apenas raramente praticam com ...
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A Economia Antiga é um Campo de Batalha': história social de uma controvérsia erudita
Este trabalho propõe revisitar um debate que os praticantes da classical scholarship consideram especialmente significativo em sua área de atuação: as discussões travadas na segunda metade do século XX sobre a natureza da economia greco-romana antiga e sobre as formas adequadas de abordá-la. Estruturado em torno de pares de opostos teóricos ("primitivistas" versus "modernistas", oposição...
... essa literatura em revista, meu objetivo aqui é discutir o senso comum, professado por boa parte dos especialistas do tema, que associa ...De um lado, a posição encarnada por Bucher situava os antigos em um estágio “primitivo” da ... -
Acordao N° 1434923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda menor púbere. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Proventos percebidos. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Subsistência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade, possibilidade e razoabilidade....
...com as regras de experiência comum, variam de acordo com a disponibilidade financeira e com a. posição ... -
Acordao N° 1346770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Profissional autònomo. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Ausência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade. Conformação. Aferição
...com as regras de experiência comum, variam de acordo com a disponibilidade financeira e com a. posição ... -
Acordao N° 1434994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Servidor público militar inativo. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Subsistência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade....
...mormente porque, em consonância com as regras de experiência comum, variam de acordo com a. disponibilidade financeira e com a posição ... -
Acórdão nº 256382 de 2ª Turma, 14 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL COMPATÍVEL COM OS PRESSUPOSTOS ABSTRATOS DE ADMISSIBILIDADE (CF, ART. 105, III) - INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA 'REEXAME DAS PREMISSAS CONCRETAS' EM QUE SE ASSENTA O ACÓRDÃO RECORRIDO - RECURSO IMPROVIDO. - Mostra-se incabível o recurso extraordinário que tiver por objeto o 'reexame das premissas concretas' em que se assentou o
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Acordao N° 1400103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Colisão de veículos. Presunção relativa de culpa daquele que colide na traseira de outro veículo. Impugnação de orçamentos. Dano material efetivamente demonstrado. Acervo probatório suficiente. Gratuidade de justiça. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Recurso conhecido e improvido. 1.
...ocupa a posição de condutor, tendo em vista a administração comum do patrimônio ...