prazo apresentar replica a contestação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... Notificados, os demandados deixaram de apresentar defesa prévia. . Decisão pelo recebimento da ... Rodrigues de Santana apresentou contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos ... O Ministério Público Federal ofertou réplica às contestações (páginas 229/230). . ... que teriam se dado, em seu entender, em prazo bem anterior, pois o processo é uma marcha para ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ...ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... II – não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... . Manifeste-se a parte autora, no prazo" de 10(dez) dias, para que apresente o novo endere\xC3"... para manifestar-se acerca da contestação e documentos a ela juntados. Prazo de 15 dias. . ... prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar réplica. E, na hipótese de revelia, se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias. Art. 10. A falta de registro ... com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta. ...ínea c, se o Ministério Público não apresentar denúncia dentro de 10 dias, o ofendido poderá ...20 e 21, excepcionada no prazo da contestação, excluirá a responsabilidade civil, salvo se o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-47.2019.5.05.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE...
... . AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ESCRITA À ...ção de réplica escrita à contestação. No caso em exame, o . Regional rejeitou ... do reclamante de que pretendia apresentar . réplica por escrito em face da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5010384-84.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... judiciária gratuita, uma vez que a contestação veio acompanhada de declaração de pobreza, ...-se, sendo que o INSS também para apresentar réplica à contestação, no prazo de 30 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
...II ¿ A 1ª ré apresentou contestação argumentando que a responsabilidade pelas danos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5020219-96.2020.4.04.0000), 12-06-2020
...-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação, assinalando-lhe o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128465220214058100), 28-04-2022
AC Nº: 0812846-52.2021.4.05.8100 APELANTE: ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS BEZERRA NETO APELADO: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. E outros ADVOGADO: KELINE JOSUE MAGALHAES ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/CE - JUÍZA HELOÍSA SILVA DE MELO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FIES. INSTITUIÇÃO DE...
..., uma vez que não houve intimação para réplica inviabilizando a ampla defesa e o contraditório; ... atraso até 12/08/2021, ou seja, dentro do prazo estipulado pela financiadora; . d) foi diante .... No caso em tela, em sede de contestação, a CEF pugnou pela total improcedência do ...-se que o autor não fora intimado para apresentar réplica e que há matéria fática a ser ... -
Acórdão Nº 08002816920208205148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... a quo, para que seja aberto ao recorrente prazo para apresentar réplica à contestação e aos ...
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Jacobina - 1ª vara da fazenda pública
...apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que ... INTIMADA a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... processuais quando da intimação para réplica e especificação de provas". . No mérito, ... de produção de provas, constou somente o prazo de 15 dias para se manifestar. . Na certidão de ... a parte autora, devidamente intimada a apresentar resposta sobre a contestação em 15 (quinze) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... do Norte apresentou, desde logo, contestação, na qual suscita a preliminar de ilegitimidade .... Foi realizada a audiência, e aberto prazo para razões finais (id. n.º 4058400.9611734). . ... contestações serão apreciadas após réplica da parte autora. . Diante do exposto, defiro o ... a citação da União Federal para apresentar defesa no prazo legal, já que o MUNICÍPIO DE ... -
Nova soure - Vara cível
..., FICA À PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR REPLICA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. . . ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ...II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
...-SE a(s) apelada(s), para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo de ... parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação e documentos acostados, no prazo ...
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Decisão monocrática Nº 61027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... pelo cumprimento de ordem judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, intime-se a parte requerente para apresentar réplica à contestação de ID nº 94463905, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... do concurso se deu até 29.12.2018, prazo que o requerente acreditava que seria ... antecipada, o IFAL apresentou contestação, pontuando que: a) "ao contrário do que dito ...Já o autor apresentou réplica à contestação, ocasião em que afirmou que ... prosperar, tendo em vista que, ao apresentar réplica à contestação, o demandante, em vez ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
..., e ainda, não havia transcorrido o prazo para a Requerente, Jocelene Maria de Jesus ...(a), para que se manifeste acerca da Contestação e demais documentos colacionados pela Parte Ré ... qualquer das partes, deverá apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) ... parte Autora para, querendo, apresentar Réplica à Contestação, no prazo legal. . Em tempo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800184-87.2020.8.19.0010 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800184-87.2020.8.19.0010 Recorrente: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO Recorrido: LEONARDO NOGUEIRA SOARES Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5043784-89.2020.4.04.0000), 09-10-2020
...é constituiu advogado e apresentou contestação (eventos 8 e 9), requerendo, na ocasião, a ...-se, sendo que o INSS também para apresentar réplica à contestação, no prazo de 30 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002676720204058307), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800267-67.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Jose Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa...
... direito; o próprio apelado, em sua contestação, reconhecera que, nas informações contidas no .... . Aduz que o pedido de dilação de prazo para apresentar prova, em razão de quadro ... processual pela autora, consistente em réplica à contestação, protocolada no dia 02/11/2020. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... os atos daí decorrentes, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária ... para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a petição inicial no editor de texto do PJE, de .... . Na contestação a parte ré já deve indicar as provas que ..., intimar o autor para apresentar réplica e indicar as provas que pretende produzir, no ...