prazo replica civil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052562-77.2020.8.19.0002 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052562-77.2020.8.19.0002 Recorrente (autor): PAMELA RIBEIRO DE JESUS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL (americanas.com). Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAMELA RIBEIRO DE JESUS,...
... prazo de 7 dias ... para a troca de produtos adquiridos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026706-43.2022.8.19.0002 (Criminal), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0026706-43.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: IDALEA DA SILVA TAVARES Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. PENSÃO POR MORTE ALEGADA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE É A...
... : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... : IDALEA DA ... -
Acórdão Nº 0300644-27.2017.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... como a improcedência dos pedidos formulados na incial. Réplica" apresentada pelo autor às fls.168-170. Impugnou a preliminar de prescriç\xC3" ... 206, § 3°, IX, do Código Civil, que estabelece o prazo prescricional de três anos para a "pretensão do beneficiário do seguro ...
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Direito processual civil
... ser conhecidas de ofício, só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de incompetência. 38 ... Tendo ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010077-04.2021.8.19.0204 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010077-04.2021.8.19.0204 Recorrente: MARIA ANGELA FREITAS DE BRITO - autora. Recorrida : BANCO BRADESCARD S/A - réu. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
... não intimação para apresentação de réplica e; defende a ocorrência de danos à esfera ... -
Acordao N° 1426635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Adjudicação. Réplica. Não abertura de prazo. Nulidade. Inexistente. Honorários de sucumbência. Pretensão resistida. Juízo de equidade. Possibilidade. 1. Afasta-se a alegação de nulidade da sentença, uma vez que a parte requerida não possui interesse para suscitar eventual irregularidade na não abertura de prazo de réplica em favor da parte autora. 2. Além do mais, a réplica, a...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO. RÉPLICA. NÃO ABERTURA DE PRAZO ... NULIDADE ... literal do artigo 85 do Código de Processo Civil evidencia que o legislador conferiu ... primazia ... -
Acordao N° 1420898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Adjudicação. Réplica. Não abertura de prazo. Nulidade. Inexistente. Honorários de sucumbência. Pretensão resistida. Juízo de equidade. Possibilidade. 1. Afasta-se a alegação de nulidade da sentença, uma vez que a parte requerida não possui interesse para suscitar eventual irregularidade na não abertura de prazo de réplica em favor da parte autora. 2. Além do mais, a réplica, a...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO. RÉPLICA. NÃO ABERTURA DE PRAZO ... NULIDADE ... literal do artigo 85 do Código de Processo Civil evidencia que o legislador conferiu ... primazia ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0370523-39.2012.8.19.0001 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. - Parte autora que objetiva o recebimento dos pagamentos atrasados devidos à pensionista Tereza Maria de Oliveira, no período de dezembro de 2005 a maio de 2009. - Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento da pensão por morte referente ao período de dezembro de 2005 a novembro de 2007. - A falecida Tereza Maria
... sua réplica no indexador 226 ... - Assim sendo, assiste ... contagem do prazo prescricional, que só se reinicia após ... a ... termos do artigo 381 do Código Civil, uma vez que o ... tributo é recolhido aos ... -
Acordao N° 1691865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação indenizatória. Preliminares. Tempestividade. Embargos. Mérito analisado. Interrupção do prazo recursal. Cerceamento de defesa. Inépcia da inicial. Rejeitadas. Preliminar de ofício. Tutela de urgência. Pedido no recurso. Via inadequada. Não conhecido. Mérito. Relação de consumo. Queda no estabelecimento comercial.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO ... PROCESSUAL ... MÉRITO ANALISADO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA ... PENSÃO VITALÍCIA. PEDIDO EM RÉPLICA. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO RÉU ... -
Decisão Monocrática Nº 4030462-96.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... a liminar, por verificar a vigência do prazo de validade do certame e da ausência de ... jus à nomeação ao cargo de engenheiro civil, seja porque foi aprovada em concurso e há vaga ... 183/206 ... Houve réplica (fls. 367/381) ... À fl. 365, foi ...
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Decisão da Presidência nº 3347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
... 50.759/2019, mesmo após ultrapassado o prazo para sua realização ... A perda de prazo para ... 351 do Código de Processo Civil"). 10 ... Decorrido o prazo, com ou sem apresenta\xC3"ção de réplica, manifestem-se autor e ré, no prazo sucessivo de ...
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Decisões Monocráticas nº 3347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
... 50.759/2019, mesmo após ultrapassado o prazo para sua realização ... A perda de prazo para ... 351 do Código de Processo Civil"). 10 ... Decorrido o prazo, com ou sem apresenta\xC3"ção de réplica, manifestem-se autor e ré, no prazo sucessivo de ...
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Acórdão Nº 0803104-53.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... ao lanamento de ofcio, motivo pelo qual o prazo somente teve incio no primeiro dia do exerccio ... Gouva. Cdigo de processo civil e legislao processual em vigor. 39. ed. So Paulo: ...
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Acórdão Nº 5012303-20.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DECISÃO QUE INACOLHE A IMPUGNAÇÃO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO IMPUGNANTE. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CREDORA PARA RESPONDER À IMPUGNAÇÃO. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E...
... de Processo Civil que, no havendo pagamento voluntrio, inicia-se o prazo para apresentar impugnao, que poder versar, dentre outras questes, sobre a ... -
Acórdão Nº 0008646-14.2014.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... não foi aventada no momento processual oportuno, ou seja, na réplica (evento 126, Réplica 337/343), bem como inexistiu qualquer manifestação ... direito subjetivo a dedução de sua pretensão em juízo dentro do prazo prescricional, sendo-lhe exigida a busca efetiva por sua satisfação. - A ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... já obteve na medida em que aparece sem réplica, pelo seu monopólio da aparência.” DEBORD, ... ( link )- e descumprimento da obrigação em prazo razoável. Tal lógica vem sendo objeto de ...
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Acordao N° 1666868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelações cíveis. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Inadimplemento contratual. Compra e venda de imóvel. Apelo da autora. Preliminar de nulidade. Força maior que impediu apresentação de réplica. Múltiplos advogados. Impossibilidade. Dano material. Não comprovado. Dano moral. Não comprovado. Preliminar rejeitada. Recurso não provido. Apelo do réu. Preliminar. Cerceamento de defesa....
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. MÚLTIPLOS ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE. DANO ... prazo para apresentação de réplica pelo autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014951020204058200), 12-04-2022
PJE 0801495-10.2020.4.05.8200 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO. PARCELAMENTO. EMISSÃO DE DARF POR SERVIDOR DA RFB COM VALOR A MENOR. BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Apelação interposta por JOSÉ DAMÁSIO DE SOUSA, contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, apreciando a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do...
... de produção de prova testemunhal na réplica apresentada;f) a diferença do valor da primeira ... ção, conforme o montante do débito e o prazo solicitado, observado o disposto no § 1.º do ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO. PARCELAMENTO. EMISSÃO DE DARF POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130611520184058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0813061-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POSTO FERRARI LTDA ADVOGADO: João Andre Sales Rodrigues APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... ão total das atividades da autora pelo prazo de dez dias, como consequência de sua segunda ... suscitado pelo autor/apelante ainda na réplica à contestação, ao refutar o argumento da ... EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUTUAÇÃO DA ANP. APLICAÇÃO DA PENA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002174720154058200), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800217-47.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE YWJI WATANABE ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO....
... EMENTA : ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. ADICIONAL POR TEMPO ... se tratar de prestações alimentares, cujo prazo prescricional é de dois anos. Ademais, caso se ... nº 11.960/09; (vi) o autor apresentou réplica", em 13.01.2016, alegando que: a) não há prescri\xC3" ... -
Processo nº 0210319-94.2007.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Danos Materiais e Morais. Relação de Consumo. Descontos Consignados No Contracheque Autoral. Não Reconhecimento Da Contratação Do Segundo Empréstimo. Sentença de Improcedência. Irresignação Autoral. Manutenção Do Decisum. 1 - Alegação Autoral de Contratação de Um Único Empréstimo Consignado. Documentos Juntados Na Contestação,...
... de falsidade, seria na “réplica”, ou no prazo ... 390, do Código de Processo Civil), o que de fato não ocorreu. ... -
Acórdão Nº 5000308-64.2022.8.24.0218 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PREJUDICIAIS DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. BUSCA PELA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E PELA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO). PRAZO PRESCRICIONAL DO ARTIGO
... , da inexistncia de responsabilidade civil e de danos morais. Por fim, reiterou sobre a ... diz respeito essencialmente ao prazo prescricional aplicvel a pretenso de declarao de ... -
Acórdão Nº 0000131-13.2022.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... entre as partes, de modo que aplica-se o prazo de prescrição quinquenal previsto na norma do ... caracterizadores da responsabilidade civil e, por consequência, o dever de indenizar, ... da parte autora, pois ao apresentar réplica, a mesma restringe-se a alegar a ilegitimidade ...
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Processo nº 0149306-89.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Dpvat. Pretensão Não Resistida. Interesse Processual. Falta. Carência Do Direito de Ação. Súmula 232 Do Tjrj. Inteligência. Ação Proposta por Suposta Vítima de Acidente de Trânsito Em Face Da Seguradora Líder Do Consórcio Dpvat, a Buscar a Condenação de a Ré prestar-lhe a Correspondente Indenização por Invalidez Permanente. Contestação a Arguir Falta de Interesse
... CIVIL". DPVAT. PRETENSÃO ... NÃO RESISTIDA.\xC2" ... pagamento da verba indenizatória. Réplica" a sustentar ... que, nos termos da \xC2" ... judicial ainda na vigência do prazo" de ... regulação do sinistro, que é de\xC2" ... -
Acordao N° 1612360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por cooproprietário (herdeiro). Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Pagamento em conformação com a quota parte da coproprietária que formulara a pretensão. Indenização devida. Termo inicial. Data da citação. Momento da...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ... OBRIGAÇÃO DO ... POSSUIDOR. RÉPLICA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRENCIA. RECEBIMENTO ... prazo ... correlato fica sobrestado até que haja o ...