Preço de retirada do mercado
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... indiretos nas aquisições realizadas no mercado interno pela Fifa, por Subsidiária Fifa no ... ção de despachos aduaneiros para a retirada ou embarque de mercadorias que estavam ... da mercadoria, na importação, ou ao preço constante da respectiva nota fiscal ou documento ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... preços destoantes dos praticados pelo mercado, em prejuízo próprio ou de terceiros; ... IX ... medidas que entender necessárias para a retirada da instituição do Sistema Financeiro Nacional, ... elevar, manter ou baixar a cotação, o preço ou o volume negociado de um valor mobiliário, ...
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Em vigor
Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
... anterior, considera-se valor da ação o preço médio de negociação em pregão de Bolsas de lores no dia da retirada da ação ou, na falta deste, o preço médio da ... tomar-se-ão como base os preços de mercado vigentes à época da ocorrência dos fatos ou ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... VIII - estudo de mercado: é a análise dos fatores que influenciam na ... itinerário de linha, com fracionamento de preço de passagem; ... XXIV - projeto básico: ... retirada de serviço, de veículo cujo afastamento de ...
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DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o objeto, o prazo de armazenagem, o preço e a forma de remuneração pelos serviços ... , neste caso em valor compatível com o de mercado à época em que for exigido o produto ... de terceiros em seus armazéns, até sua retirada pelos respectivos depositantes ... Art. 26 ...
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nº 1998.01.00.021884-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2001
... instituto para aquisição de café no mercado internacional ... Argumenta a autora que, em 8 ... , pois o objetivo final (manipulação do preço do café no mercado internacional) almejado pela ... ário, mediante compra do produto para retirada" temporária dos mercados\". A teor dessa disposiç\xC3" ...
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nº 1998.01.00.021884-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Septiembre de 2001
... instituto para aquisição de café no mercado internacional ... Argumenta a autora que, em 8 ... , pois o objetivo final (manipulação do preço do café no mercado internacional) almejado pela ... ário, mediante compra do produto para retirada" temporária dos mercados\". A teor dessa disposiç\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de Preços ao Consumidor - INPC, o preço médio do barril de petróleo, a média da taxa ... I – do Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, no período compreendido entre a data de ... concessão, designação, nomeação, retirada", dispensa ou exoneração requeira ato discricion\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... FORMAM CLIENTELA, NÃO FIXAM PREÇO, TÊM SUA LOCALIZAÇÃO, TRAJETOS E COMPORTAMENTO ... tendência que vem reorganizando o mercado. Nesse cenário, surgem as plataformas digitais, ... (entregador) que presta serviço de retirada e ... entrega de produtos e serviços ... - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 060/2019 - ESPECIAL DAS ESTATAIS - ABERTA Nº 026/2019, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO DE MERCADO INDUSTRIAL, conforme ANEXO Q4 Termo de Referencia, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.licitações-e.com.br, (Num...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS REPUBLICAÇÃO Aviso de Licitação: PL nº 060/2019 - ESPECIAL DAS ESTATAIS - ABERTA Nº 026/2019, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO DE MERCADO INDUSTRIAL, conforme ANEXO Q4 Termo de Referencia, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.licitacoes...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ... b) sejam cobrados juntamente com o preço dos produtos referidos no caput, em todas as ... -se cola especial que impossibilite a retirada do selo, atendidas, em sua aplicação, às ...
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LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... âncias econômicas das partes e do mercado em que operam; e V - as estratégias de negócios ... mais apropriado dentre os seguintes: I - Preço Independente Comparável (PIC), que consiste em ... do contrato, incluída a entrada ou a retirada de um participante, ou naqueles em que se der a ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que compra e vende, exclusivamente no mercado interno, os produtos objetos deste Regulamento; ... á valor para a fiscalização a amostra retirada do produto sob a responsabilidade do ... monetário apurado por meio de tabela de preço ou de nota fiscal emitida pelo responsável pelo ...
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Decreto nº 10.818 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
... sejam alteradas, de modo que sua retirada acarrete prejuízo à essência do bem principal; ... variáveis econômicas que incidem sobre o preço do bem, principalmente a facilidade ou a ... c) alterações de disponibilidade no mercado; e ... d) modificações no processo de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... locais de trabalho e condições para a retirada rápida dos empregados, em caso de perigo ou ... subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo geral, e, em particular, ... de elevação da tarifa ou do preço e quanto ao valor dessa elevação ... Art. 625 ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... de condições diferenciadas de acesso a mercado constitui instrumento para consolidar o setor ... das Partes em condições de qualidade, preço e com garantia de continuidade no fornecimento ... em condições normais, ela será retirada da lista e passará a ser tributada com a tarifa ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... -se por descarga a operação pela qual a mercadoria chegada é retirada do meio de transporte ... A descarga será realizada sob controle ... valor aduaneiro da mercadoria importada, sempre que se destaquem do preço efetivamente pago ou a pagar: ... a) os gastos de construção, ...
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Processo nº 0006542-73.2010.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... mercado ... superior ao suposto preço ... retirada" da ... posse por ser detentora do poder\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... a prioridade de abastecimento do mercado nacional ... Das Competências do Ministério de ... ao volume de produção e à variação do preço do petróleo e do gás natural, observado o ... áreas pelo contratado, inclusive para a retirada de equipamentos e instalações e para a ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , devendo seu custo estar embutido no preço dos serviços de transporte contratados ... Art ... IV - endereços de retirada e de entrega ... Art. 51. O seguro da bagagem é ... e motocicletas: até o valor praticado no mercado de veículos da localidade de origem apurado na ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, ... física, recebidas por ocasião de sua retirada de entidade de previdência privada, inclusive a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038427520204050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803842-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTO A PONTO MAGAZINE LTDA ADVOGADO: Carlos Joilson Vieira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Autos que...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017414720184058500), 31-05-2022
PJE 0801741-47.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIO SEM AUTORIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. INDENIZAÇÃO CALCULADA DE ACORDO COM O MATERIAL RETIRADO ILEGALMENTE PELO RÉU. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ BRITO PINHEIRO, contra a UNIÃO FEDERAL e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE, sendo o MPF "custos legis",
... -se em consideração o local da retirada e da escavação, não dariam 20 caminhões de ... embasou em nenhum dado técnico; g) ao preço de hoje, 40 caminhões de argila importaria R$ ... a tabela do sistema SINAPI e o valor de mercado em Sergipe. O sistema SINAPI é gerido pela Caixa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009215720204058500), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800921-57.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OSANO LIMA SANTANA ADVOGADO: Fabiana Alves De Campos APELADO: POLY PROMOTION QUATRO SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outro ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL...
... as suas obrigações contratuais; b) o preço total do imóvel era de R$ 300.000,00, pago em ... maior proteção ao consumidor do mercado imobiliário, em detrimento da segurança ... ção, além do fato de que o atraso na retirada da hipoteca consiste em mero aborrecimento ...