Prefeito
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Ministro Antonio Saldanha nega recurso do prefeito eleito de Osasco (SP)
Prefeito eleito de Osasco (SP) tem recurso negado no STJ
O prefeito eleito de Osasco (SP) e atual vereador da cidade, Rogério Lins Wanderley, teve seu pedido de revogação de prisão preventiva negado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. O político, que teve sua prisão... -
Liminar bloqueia bens de ex-prefeito por omissão na prestação de contas
Liminar bloqueia bens de ex-prefeito que não prestou contas
Nas ações de improbidade administrativa, basta a presença de indícios suficientes da prática de ato de improbidade que acarreta dano ao erário para que seja concedida a liminar determinando a indisponibilidade de bens. Seguindo essa jurisp... -
Vereadores não podem ignorar TCE e rejeitar contas de prefeito
Vereadores não podem ignorar TCE e rejeitar contas de prefeito
Se o Tribunal de Contas fez parecer recomendando que as contas de um candidato sejam aprovadas, a Câmara de Vereadores não pode ignorar e votar pela rejeição. Foi com este entendimento que o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reverteu, na ses... -
TJ-SP condena ex-prefeito de Ibirarema por improbidade
TJ-SP condena ex-prefeito de Ibirarema por improbidade
Se um agente público gere mal os recursos públicos municipais ao emprenhar despesas que não poderiam ser honradas integralmente no último exercício de seu mandato e no exercício seguinte, na medida em que deixou para o sucessor caixa com insuficiê... -
Em liminar, Supremo derruba censura de notícia sobre prefeito paranaense
Supremo derruba censura de notícia sobre prefeito paranaense
A Constituição Federal veda toda e qualquer censura à difusão da informação, principalmente no caso de reportagens. Por isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu liminar para derrubar a censura imposta por um juiz ao programa ... -
Com novo prefeito, mdb assume 5º maior orçamento do país
Com a morte do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), ontem, o vice-prefeito Ricardo Nunes (MDB), de 53 anos, assumirá a gestão da maior cidade do país. Nunes foi convidado, no ano passado, a compor a chapa de Covas após dois mandatos como veread...
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Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por improbidade administrativa no RS
Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por improbidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-prefeito José Sidney, de São Lourenço do Sul (RS), e Zelmute Marten, ex-secretário de Turismo, por improbidade administrativa.<... -
STF mantém no cargo prefeito e suspende eleições suplementares
STF mantém no cargo prefeito e suspende eleições suplementares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do prefeito do município de Alto do Rodrigues (RN), Abelardo Rodrigues Filho. O ministro também sus... -
Impeachment de prefeito por improbidade deve seguir norma federal
Impeachment de prefeito por improbidade deve seguir norma federal
A legislação que regula crimes de responsabilidade é de competência privativa da União. Assim, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Vara Única de Novo Progresso (PA) julgue novamente a cassação do prefeito Joviano... -
Criação de fundo cultural é de competência do prefeito, não da Câmara
Criação de fundo cultural é de competência do prefeito
A instituição de fundos depende de prévia autorização legislativa, nos termos do artigo 176, inciso IX, da Constituição Paulista, e sua implantação deve estar incluída na lei orçamentária anual, cuja iniciativa é exclusiva do chefe do Poder Execut... -
TJ-SP condena por improbidade prefeito que criou secretaria para abrigar sobrinhas
TJ-SP condena prefeito que criou secretaria para abrigar sobrinhas
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, na segunda-feira (14/10), o prefeito de Álvares Florence p... -
Prefeito do Rio teria segundo processo de impedimento seguido pela frente
Prefeito do Rio enfrentaria segundo processo de impedimento
Não seria a primeira vez que o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) enfrentaria um processo de impeachment. Em abril, a Câmara Municipal abriu processo contra o prefeito sob a acusação de que ele cometeu infração po... -
Prefeito que não presta contas responde por improbidade administrativa
Prefeito que não presta contas responde por improbidade
Prefeitos que não prestam contas estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), e não ao Decreto-Lei 201/67, que trata especificamente das responsabilidades dos gestores municipais. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regio... -
TJ-BA recebe denúncia contra prefeito acusado de crime ambiental
TJ-BA recebe denúncia contra prefeito acusado de crime ambiental
Por ser o dolo elemento inerente à conduta descrita no tipo penal, não há que se alegar a sua ausência na infração de causar poluição ambiental, tornando área urbana ou rural imprópria à ocupação humana, se o delito decorrer do lançamento de resíd... -
Justiça Eleitoral autoriza prefeito de Petrópolis a se candidatar à reeleição
Justiça Eleitoral autoriza prefeito de Petrópolis a se candidatar
A Justiça Eleitoral em Petrópolis (RJ) autorizou o prefeito da cidade, Rubens Bomtempo (PSB), a concorrer à reeleição nas eleições deste ano, marcadas para o ... -
Após quatro anos com bens bloqueados, ex-prefeito de Petrópolis é absolvido
Após 4 anos com bens bloqueados, ex-prefeito fluminense é absolvido
Se um ente público compra, há anos, produtos de uma empresa, e não há outra que fabrique equipamentos similares, não há necessidade de licitação para adquirir nova leva deles. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio... -
Cacique tenta fatiar julgamento no TSE para tomar posse como prefeito
Cacique tenta fatiar julgamento para tomar posse como prefeito
A possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral fatiar o julgamento de um recurso que tem a tramitação travada por conta de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal é a grande esperança de que o Cacique Marquinhos Xuru... -
Acórdão nº 2014/0310260-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : JUDITH VIRGÍNIA BEZERRA ... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. VICE-PREFEITO". AGENTE POLÍTICO. PRAZO ... PRESCRICIONAL. TERMO A QUO . TÉRMINO DO MANDATO ... 1. Cuidam os autos de \xC2" ...
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Candidato a prefeito de Manaus moveu diversas ações para censurar Intercept
Candidato a prefeito moveu diversas ações para censurar Intercept
O candidato derrotado à Prefeitura de Manaus Ricardo Nicolau (PSD) entrou com quatro ações sucessivas para tentar tirar do ar o site The Intercept Brasil. O objetivo era que o processo caísse com um juiz próximo à sua família. Quando isso... -
Responsabilização civil de prefeito é objeto de repercussão geral no STF
Responsabilização civil de prefeito é objeto de repercussão geral
Até hoje, a jurisprudência brasileira aponta que um agente público no exercício de seu trabalho não pode ser responsabilizado pessoalmente por supostos danos a terceiros. Ou seja, não se pode entrar na Justiça contra a pessoa que ocupa o cargo de ... -
Covid-19: ‘Tô com vergonha, pela primeira vez, de ser prefeito dos cariocas’, diz Paes sobre pais que não vacinam os filhos
RIO — Em agenda oficial na manhã desta quinta-feira, na presença de alunos, pais e professores da rede municipal de ensino do Rio, o prefeito Eduardo Paes fez um longo discurso em que reforçou a importância da vacinação das crianças contra a Covid-19...
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Covid-19: ‘Tô com vergonha, pela primeira vez, de ser prefeito dos cariocas’, diz Paes sobre pais que não vacinam os filhos
RIO — Em agenda oficial na manhã desta quinta-feira, na presença de alunos, pais e professores da rede municipal de ensino do Rio, o prefeito Eduardo Paes fez um longo discurso em que reforçou a importância da vacinação das crianças contra a Covid-19...
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Covid-19: ‘Tô com vergonha, pela primeira vez, de ser prefeito dos cariocas’, diz Paes sobre pais que não vacinam os filhos
Agência O Globo -Em agenda oficial na manhã desta quinta-feira, na presença de alunos, pais e professores da rede municipal de ensino do Rio, o prefeito Eduardo Paes fez um longo discurso em que reforçou a importância da vacinação das crianças contra...
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Gilmar concede HC a vice-prefeito afastado do cargo sem fundamento
Gilmar concede HC a vice-prefeito afastado do cargo sem fundamento
Afastar uma pessoa eleita por voto popular sem motivo idôneo consiste em coação ilegal. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus para reconduzir Márcio Melo Gomes ao cargo de vice-pr... -
Com oito obras de creches com verba do FNDE, prefeito de cidade do Maranhão constrói mansão de 1,3 mil metros quadrados e é investigado pela PF
Com oito obras de creches autorizadas no ano passado com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o prefeito Luciano Genésio (PP), de Pinheiro, Maranhão, está sob uma grande investigação envolvendo desvios de recursos na área de...