prescrição mensalidade escola
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Acórdão Nº 08765163320208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-03-2023
... TERAPÊUTICO NA RESIDÊNCIA E NA ESCOLA. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS ... de sessões indicado nos termos da prescrição médica de ID nº 63881448, preferencialmente com ... UNILATERAL POR INADIMPLEMENTO DE MENSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS: ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Alegou em preliminar a prescrição" da pretensão dos autores ... No m\xC3" ... Esclarece que, ao chegar na Escola, deparou-se com sua filha, completamente ... no que se refere ao valor da mensalidade, todavia esse desconto não se aplica ao valor ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... é um atendimento realizado em casa e na escola", não devendo ser uma obrigatoriedade de prestaç\xC3" ... do reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente ... Em suas razões recursais, ... REDUÇÃO PROPORCIONAL DA MENSALIDADE EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA FORMA DA PRESTAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50008006420198210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. MANUTENÇÃO. PEDIDO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO ESCOLAR PELA GENITORA, NÃO MAIS GUARDIÃ DO FILHO. DESCABIMENTO. EVENTUAL PEDIDO DE RESSARCIMENTO DEVERÁ SER VEICULADO EM DEMANDA PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... , a responsabilidade pelo pagamento da escola é dele, porém o cadastro da escola e, ... como responsável financeira pela mensalidade do filho P., o qual passou a residir com o ... , VALENDO GIZAR QUE NÃO OCORRE PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO FILHO MENOR, POIS SOMENTE ... -
Sentença nº 1000185-07.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-11-2023
... 7. Prescrição Com apoio no artigo 7º, XXIX da CRFB e no item I ... , a contribuição assistencial e a mensalidade associativa. Essas, em regra, possuem caráter de ... desempenhava as suas tarefas, na escola vistoriada, não há câmaras de refrigeração e ...
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Acórdão Nº 0020510-19.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-06-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. Para a incidência do artigo 62, inciso I, da CLT, é necessário que haja efetiva impossibilidade de controle do horário de trabalho do empregado, o que não é o caso dos autos. Pelo contrário, a prova oral produzida no feito é no sentido de que havia a possibilidade de controle dos horários de trabalho do...
... Borges Nunes, para, respeitada a prescrição quinquenal, condenar a reclamada ao pagamento de: ... a) pré-escola; ... b) ensino fundamental; ... c) ensino ... (a), correspondente ao reembolso da mensalidade comprovadamente paga à creche regularmente ... -
Sentença nº 1001360-03.2022.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... constitucionais, tal como propalado pela escola doutrinária do neoconstitucionalismo, só possui ... as novas disposições processuais. PRESCRIÇÃO QUINQUENALHavendo transcorrido mais de 5 anos ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - MENSALIDADE SINDICALO reclamante requer a devolução dos ...
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Acórdão Nº 08502539520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-09-2023
... prescrição médica, e julgou improcedente o pleito reembolso ... ém do que a continuidade do tratamento na escola ajudará a criança a estimular sua capacidade e ... de saúde aumentará o valor da mensalidade para todos os usuários, ou entrará em falência ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... LTDA, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V do CPC, ... agravada efetue o recálculo da mensalidade de acordo com o índices previstos pela ANS, ... de taxistas, motoboys, instrutores de auto escola" e outros. Assim, como não há provas de que o ve\xC3" ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... LTDA, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V do CPC, ... agravada efetue o recálculo da mensalidade de acordo com o índices previstos pela ANS, ... de taxistas, motoboys, instrutores de auto escola" e outros. Assim, como não há provas de que o ve\xC3" ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... hipótese, é de se reconhecer que o prescrição ao tempo em que extinguiu a ação, extinguiu, de ... ACERCA DE VALOR EXCESSIVO DE MENSALIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA ... escolar por meio de avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e ...
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Acórdão nº 0103500-60.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE COBRANÇA. INCIDÊNCIA DO CDC. INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IgPM. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. MULTA DE 2%. APELO PROVIDO. É aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos educacionais, na medida em que se...
... IGPM, é a data do vencimento de cada mensalidade. Assim, restará mantido o poder aquisitivo da ... a 3º série do ensino fundamental na escola autora, como se vê do documento de fls. 07/09 ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, ... -
Acórdão nº 0103500-60.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE COBRANÇA. INCIDÊNCIA DO CDC. INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IgPM. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. MULTA DE 2%. APELO PROVIDO. É aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos educacionais, na medida em que se...
... IGPM, é a data do vencimento de cada mensalidade. Assim, restará mantido o poder aquisitivo da ... a 3º série do ensino fundamental na escola autora, como se vê do documento de fls. 07/09 ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, ... -
Acordao N° 1601351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Teoria da asserção. Plano de saúde coletivo. Código de defesa do consumidor. Índicie de reajuste. Abusividade. Não demonstrada. Mesmos índices aplicados para os planos de saúde individuais. Impossibilidade. Recurso conhecido e...
... de forma ilegal, reajustes a maior na mensalidade ... dos beneficiários do plano de saúde. Sendo ... escola em que trabalha como professora, ocasião em que ... PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO DE ... DEFESA DO CONSUMIDOR ... -
Acórdão Nº 08190091720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-12-2022
... ços almejados, em desobediência à prescrição médica, ameaçando, inclusive, o próprio ... fora do ambiente clínico (domicílio e escola), pois não inclusas na relação contratual ... de saúde aumentará o valor da mensalidade para todos os usuários, ou entrará em falência ...
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Sentença nº 1000775-45.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... II - FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Ante a data de ajuizamento deste ... alunos, professores e funcionários da escola , vide detalhes nos itens 3.1, 3.2 e 3.4. Os ... efeito, a cobrança de contribuição/mensalidade assistencial em norma coletiva vincula apenas os ...
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Sentença nº 1001126-91.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2024
... ), suscitando preliminares, prescrição quinquenal e, no mérito, as razões pelas quais ... autora: - limpeza e higienização da escola: corredores, salas de aula, salas ... das empresas em efetuar o desconto da mensalidade sindical, mas não traz a possibilidade de ...
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Acórdãos nº 1006557-71.2014.8.26.0009 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LICEU JOSÉ DE ALENCAR ... Mensalidade" escolar. DECRETO DE PROCEDÊNCIA. APELA\xC3" ... de inépcia da inicial e de prescrição, insistindo no pedido de improcedência ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Estado da Bahia e na aplicação da prescrição" de trato sucessivo, não considerando a prescriç\xC3" ... escola, e com a saúde da menor, referindo, inclusive, ... visitas e a compensação do valor da mensalidade escolar R$ 712,00 (setecentos e doze reais) a ser ...
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Decisão Monocrática nº 51185707820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO DECORRENTE DA DEMORA DEMONSTRADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA CABAL, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DA POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR AO ORIGINARIAMENTE FIXADO, AINDA QUE EM MENOR EXTENSÃO...
... , o requerido realiza o pagamento da escola da alimentanda, atualmente no valor de R$ 800,00 ... bem como tem realizado o pagamento da mensalidade escolar da filha, no montante de R$ 800,00, neste ... -se a ação, por ocorrência da prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ativo - BEVACIZUMABE, nos termos da prescrição médica. Sem custas e honorários advocatícios ... SÚMULA 608 DO STJ. REAJUSTE DA MENSALIDADE EM DECORRÊNCIA DE RESTRUTURAÇÃO NO REGIME DE ... ção do recurso para o pagamento da escola e plano de saúde de sua filha, diagnosticada com ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... A preliminar de prescrição suscitada pela ré merece parcial acolhimento, ... Dispõe, então, que a mensalidade do plano iniciou em agosto de 2013 no valor de ... Escola ...
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Acórdãos nº 1010921-30.2016.8.26.0005 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... Prescrição não verificada. Ausência de prova ... entre a data de vencimento da mensalidade e materiais relativos ao mês de junho ... indica a frequência do aluno à escola no período cobrado, de modo que houve ...