prescrição mensalidade escola
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Acórdãos nº 0044377-84.2009.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ESCOLA DE EDUCAÇÃO PORTAL DA COLINA LTDA. ACORDAM, ... mensalidade escolar - Ausência de prova da ... 147/156) a ré alegou prescrição. Além disso, aduziu, em suma, ter ...
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Acordao N° 1364803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Preliminar de fundamentação deficiente de sentença. Preliminar de ilegitimidade ativa e ilegitimidade passiva. Rejeição. Prescrição. Inexigibilidade do débito. Renúncia em relação a parte do que cobrado. 1. ?1 - não existe ofensa ao artigo 93, ix, da constituição federal, quando se verifica que o magistrado lançou considerações suficientes para a conclusão
... REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO ... DÉBITO. RENÚNCIA EM ... idades entre 5 e 8 anos, tendo de pagar escola, aluguel, alimentação, transporte, ... , você disse que não pagou nenhuma mensalidade, mas tem pendência a partir de ... Por favor, ... -
Acórdão Nº 0309076-96.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... no polo passivo da execução e a prescrição do título que embasa a demanda. No mérito, ... , responder pelas mensalidades da escola em que matriculado o filho" (REsp n ... DÍVIDA DECORRENTE DE MENSALIDADE" ESCOLAR DO FILHO DO CASAL. RESPONSABILIDADE SOLID\xC3" ...
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Sentença nº 1000115-04.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... II – FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO PARCIAL Tempestivamente arguida, acolho a ... écie, pagava boletos pessoais seus, mensalidade da escola do filho, e realizava depósitos em ...
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Acórdão, Processo nº 0001364-18.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... /execução, respeitada a prescrição quinquenal ... Em atenção ao disposto no ... ícios não cumuláveis, inclusive mensalidade de recuperação, auxílio emergencial e ... do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola Politécnica da USP (Acústica aplicada ao ...
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Acórdãos nº 1007134-30.2014.8.26.0565 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... DO IDOSO AUMENTO DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE APÓS OS 60 ... VALORES PAGOS A MAIOR PRESCRIÇÃO DECENAL SUCUMBÊNCIA PELA RÉ ... Direito pela UFJF, Acadêmico da Escola da Magistratura do Estado do Rio ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... aplicou um reajuste de 8,25% sobre a mensalidade do ano de 2021, para viger no ano de 2022, mesmo ... CONVENÇÃO DE MONTREAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS. DANOS ... Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Executado: Escola Eccos - Me Advogado: Paulo Gomes Ferreira ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... FUNCEF. PREJUDICIAIS DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO, DECADÊNCIA e TRANSAÇÃO ... MENSALIDADE. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. CÓDIGO DE DEFESA DO ... ções para o acesso e permanência na escola; II — liberdade de aprender, ensinar, pesquisar ...
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Acordão nº 20151042432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2015
... ; multa por anotação na CTPS; prescrição do FGTS; aviso prévio na forma do adendo ... integração de valores pagos a título de escola no período em que laborou na Itália e na ... os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático”. Nesse ...
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Sentença nº 1000520-87.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... II - FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Ante a data de ajuizamento deste ... e encaminhar para a lixeira externa da escola com auxílio de um carrinho; - realizar a limpeza ... efeito, a cobrança de contribuição/mensalidade assistencial em norma coletiva vincula apenas os ...
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Lei Geral de Proteção de Dados e Relação de Emprego: Controvérsias
... Direito, EMATRA5, CERS, CEJAS, UCSAL e da Escola" Judicial do TRT da 5 a , 6 a , 10 a e 16 a Regi\xC3" ... mensalidade, o que é autorizado pela Súmula 342 do Tribunal ... , minimamente, durante o prazo de prescrição bienal, na fase pós-contratual, mesmo sem o ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... exames, fardamento, material escolar, mensalidade escolar, bem como fornecer vestuário completo as ... Senhor do Bonfim; as crianças estudam em escola particular; não sabe informar o valor da ... prescrição intercorrente. Pugna pela extinção do feito, ...
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Acórdão Nº 08106651020238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-11-2023
... vezes por semana: é fundamental que a escola tenha Plano Individual de Trabalho (PIT) que seja ... ência multidisciplinar consoante prescrição médica, a ser prestado em clínica credenciada ... de saúde aumentará o valor da mensalidade para todos os usuários, ou entrará em falência ...
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Piatã - Vara cível
... em seu contracheque, referente a mensalidade de filiação, no valor de R$ 125,82 (cento e ... Analiso a prejudicial de prescrição ... A relação jurídica impugnada é de trato ... de levar e buscar a criança na escola ambos genitores ficam responsáveis, não sendo ...
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
... 255149178, com prejudicial de prescrição e preliminar de inépcia da inicial. No mérito, ... R$ 4.700,00, tendo apresentado gastos com escola, terapias não cobertas, contas de manutenção ... reajustes anuais absurdos na sua mensalidade do plano de saúde, sem respeitar qualquer ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... a configuração do instituto da prescrição. No mérito, sustentou a inexistência de ato ... A previsão de reajuste de mensalidade de plano de saúde em virtude de mudança de ... ário da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual ... Os documentos ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Sustenta que, no caso não ocorreu prescrição intercorrente e nem prescrição comum. Requer a ... ão existe ilegalidade em tais fatos; que a escola deve obedecer às determinações do sistema de ... a cláusula que prevê o reajuste de mensalidade do plano de saúde coletivo em razão do aumento ...
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Acórdão Nº 0021569-05.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
... a 5% (cinco por cento), na hipótese de a escola pela primeira vez ter descumprido cláusula de ... dos períodos não atingidos pela prescrição, ou seja, a partir de 2011 ... Respondido. As ... de análise busca a cobrança da mensalidade sindical. Processo 0020906-23.2017.5.04.0731 ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... nove) anos de idade, momento em que a mensalidade foi majorada em 89% (oitenta e nove por cento), ... ID 63547791, arguindo preliminar de prescrição trienal ... Asseveram se tratar de contrato ... C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA – EBMSP , ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298-54.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRESCRIÇÃO - SALÁRIO IN NATURA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... GDCJPS/ehs/ep AGRAVO ... - PRESCRIÇÃO - SALÁRIO IN NATURA A decisão agravada foi ... afirma que, no que tange ao auxílio escola, restou demonstrado que jamais pagou tal ... pagava, do próprio bolso, metade da mensalidade escolar do filho do reconvinte, Quanto ao ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... , este, sob a fundamentação da prescrição da dívida, não poderá ser analisado em sede de ... PROMETIA A OBTENÇÃO DE DESCONTO NA MENSALIDADE DA ALUNA. CONDUTA IMPRUDENTE DA INSTITUIÇÃO DE ... Escola Tecnica Preconst Eireli - Me Advogado: Andreyves ...
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Acórdãos nº 1027372-39.2015.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... sem causa, observada a prescrição trienal. Precedente. Sentença mantida ... CLÁUSULA DE REAJUSTE DE MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA ... por juízes e desembargadores de escola ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... alteração alguma na aplicação da prescrição na Justiça do Trabalho relativamente à ... junto ao Tribunal Superior do Trabalho: a) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ... , para vê-las incorporadas à mensalidade de complementação de aposentadoria ...