prescrição prazo partilhar bem em união estável
3868 resultados para prescrição prazo partilhar bem em união estável
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Conste o prazo de 15 (quinze) dias para resposta ... Ilhéus ... a presente Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem em face de J.S.O.N., ... que lhe são próprios, na prescrição do art. 226, § 3 ª , da CF, também no art ... Não possuem bens a partilhar ... Pediu a procedência da ação para o fim ...
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Macaúbas - Vara cível
... ção pessoal da parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar interesse no ... ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente. Poderá o Exequente propor nova ... 19- Assim, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm o ... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha, guarda e alimentos ... se exige a prova do esforço comum para partilhar o patrimônio adquirido na constância do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Concedido prazo, as partes manifestaram-se acerca do laudo ... V - ocorrer a prescrição intercorrente ... Art. 925. A extinção só ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PA RTILHA DE BENS, ... não existir patrimônio comum a partilhar ... O pacto obedeceu aos comandos legais, ...
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Acordao N° 1284396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Família e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Prejudicial de mérito de prescrição. Rejeição. Presunção de esforço comum. Divisão igualitária de bens. Necessidade de compensação por parcelas pagas após o fim da coabitação. Sentença parcialmente reformada. 1 - não se materializa a afirmada inépcia da inicial, pois...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL ... DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM ... as partes, pelo que descabe a contagem de prazo prescricional a partir de seu cogitado ... partilhar o patrimônio comum nos seguintes termos: ... -
Casa nova - Vara cível
... , em 04/02/2020, já teria ocorrida a prescrição, pois o contrato impugnado foi extinto em ... II deste Capítulo, iniciando a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua ... nupciais com o requerido em 28/07/1989, união" da qual tiveram uma filha (maior) e não constitu\xC3" ... patrimonial, ante a ausência de bens a partilhar, bem como da fixação de alimentos, haja vista a ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. TERMO FINAL. PARTILHA. DIREITOS E AÇÕES SOBRE ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... se divulgue a pretendida alteração, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no ... 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ... -se de Ação de Dissolução de União estável, com Partilha de Bens, Fixação de Guarda e ... ção, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença ... herdeiros, não existindo outros bens a partilhar – Mitigação do artigo 666 do Código de ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Em caso de não pagamento, no prazo de 15 dias (CPC, art. 290), remeta-se com cópia, ... Da união não houve nascimento de filhos. Há bens a ... , INCLUSIVE SOBRE A EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO/DECAD~ENCIA ... Lauro de Freitas (BA), 3 de ... ÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR contra ...
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Acórdão Nº 0715383-21.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DIVÓRCIO DECRETADO EM AÇÃO ANTERIOR. FALECIMENTO DO AUTOR. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS DO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS PARA LHE SUCEDER PROCESSUALMENTE. AÇÃO DE CUNHO PATRIMONIAL. SENTENÇA EXTINTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. POSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DA DEMANDADA. NÃO ACOLHIDA. ÓBITO DO DEMANDANTE...
... SE PRETENDE PARTILHAR. QUESTÃO PATRIMONIAL ... ATRAÍDA PELO JUÍZO DA ... prazo sem apresentar contrarrazões ... 5. A ... virtude do regime instituído à união estável por eles contraída ... 11. Com efeito, ... incidindo na espécie a prescrição do art. 98, §3º, do CPC ... 26. Decorrido "in ... -
Maragogipe - Vara c�vel
... prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta ... , bem como o reconhecimento da prescrição das verbas referentes aos cinco anos anteriores ... 1o As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ajuizada por DILSON DA CONCEIÇÃO ASSIS em face ... partilhar o patrimônio comum ”. Nos termos do art. 141 ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... qualificar os herdeiros do Executado, no prazo de 15 dias, juntando os DAJES dos respectivos ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável e Partilha de Bens proposta por Tania ... Alega que o único bem a partilhar é m imóvel residencial localizado no Caminho ... Execução Fiscal será extinta pela prescrição ... Intimem-se ... JACOBINA/BA, 11 de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ório e a ampla defesa, o Réu terá prazo de 15 (quinze) dias para oferecer a ... não existir patrimônio comum a partilhar ... O acordo obedeceu às normas de direito ... Acordo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, celebrado entre IRLEIDE FERREIRA e ... MAGISTRADO A QUO QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE NULIDADE E DESIGNA AUDIÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1288752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Direito de família. Divórcio. Ação de sobrepartilha. Término da sociedade conjugal. Termo inicial da prescrição da ação de sobrepartilha. Data da homologação da separação e da partilha. Prescrição pronunciada. Gratuidade de justiça. Comprovação da hipossuficiência da parte autora para o custeio das despesas processuais. Benefício mantido. Sentença mantida. 1. O termo inicial da...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ... DE SOBREPARTILHA. DATA DA ... ante a ausência de prazo específico, consoante disposição do artigo ... que a parte do imóvel que visa partilhar, em ... que pese ter sido adquirida em 1992, não ... ESTÁVEL ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA ... -
Capital - 6ª vara de família
... dos autos à(ao)(s) demandante(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 351 do CPC; ... Esclarecem que da união houve constituição de bens, os quais acordam as ... ão de expressão " NÃO POSSUI BENS A PARTILHAR" em sentença homologatória de ID. nº 93486186 ... ção primitiva de Dissolução de União Estável que teve curso neste Juízo, onde foram fixados ... que lhe são próprios, na prescrição do art. 226, § 3º, da CF, também no art ...
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Seabra - Vara c�vel
... interesse no prosseguimento da lide, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do Art. 485, §1º ... Ação de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em face de MOACY FERREIRA DE SOUZA, ambos ... em casos que não há outros bens a partilhar" e o crédito é de pequena monta. Pois bem. Em an\xC3" ... ão de Acordo de Reconhecimento de União Estável Post Mortem , ajuizada por MARIA ALVES FERREIRA ... , e preliminar de reconhecimento da prescrição. Réplica, ID n. 225675369. Termo de Audiência ...
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Acordao N° 1335314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Civil e processual civil. Apelações cíveis. Princípio da cooperação. Inobservância. Preliminares. Rejeição. Sentença. Adequada e coerente com a postulação. Preliminares que se confundem com o mérito. Julgamento conjunto. Ações de usucapião, reintegração de posse e oposição. Discussão sobre e titularidade e posse do imóvel. Bem público. Impossibilidade de usucapir. Questões possessórias. Posse...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... com a solução da controvérsia em prazo razoável. 2.3. Obrigar que tanto a parte adversa ... união estável. 11. O reconhecimento da aquisição conjunta do ... o fato de o Juízo cível “partilhar um imóvel que foi fruto ... de uma união ... configuração ou não da prescrição aquisitiva ... A posse se qualifica ... -
Acordao N° 1335367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Civil e processual civil. Apelações cíveis. Princípio da cooperação. Inobservância. Preliminares. Rejeição. Sentença. Adequada e coerente com a postulação. Preliminares que se confundem com o mérito. Julgamento conjunto. Ações de usucapião, reintegração de posse e oposição. Discussão sobre e titularidade e posse do imóvel. Bem público. Impossibilidade de usucapir. Questões possessórias. Posse...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... com a solução da controvérsia em prazo razoável. 2.3. Obrigar que tanto a parte adversa ... união estável. 11. O reconhecimento da aquisição conjunta do ... o fato de o Juízo cível “partilhar um imóvel que foi fruto ... de uma união ... configuração ou não da prescrição aquisitiva ... A posse se qualifica ... -
Acordao N° 1335309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Civil e processual civil. Apelações cíveis. Princípio da cooperação. Inobservância. Preliminares. Rejeição. Sentença. Adequada e coerente com a postulação. Preliminares que se confundem com o mérito. Julgamento conjunto. Ações de usucapião, reintegração de posse e oposição. Discussão sobre e titularidade e posse do imóvel. Bem público. Impossibilidade de usucapir. Questões possessórias. Posse...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... com a solução da controvérsia em prazo razoável. 2.3. Obrigar que tanto a parte adversa ... união estável. 11. O reconhecimento da aquisição conjunta do ... o fato de o Juízo cível “partilhar um imóvel que foi fruto ... de uma união ... configuração ou não da prescrição aquisitiva ... A posse se qualifica ... -
Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... do(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das ... 8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Requerente: L ... a matéria de divisão de bens a partilhar pendentes, tendo em vista a dilação probatória ... A forma é livre, inexistindo prescrição legal quanto à materialização do presente ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , razão pela qual iniciou-se a contagem do prazo para apresentação da contestação pelo ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens, o valor da causa ... não existir patrimônio comum a partilhar" ... O pacto obedeceu aos comandos legais, raz\xC3" ... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... para se manifestar da Contestação, no prazo de lei ... Uruçuca (Ba), 13/09/2022 ... ção, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado ... /10/1976 no regime da comunhão de bens, da união tiveram duas filhas, maiores, Maria Cleides ... como que o casal não adquiriu bem a partilhar na constância do casamento ... As partes ... os Requerentes que conviveram em união estável no período de abril de 2007 a setembro de 2021, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... a intimação da parte Autora para, no prazo" de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de endere\xC3" ... , possui duas filhas menores e bens a partilhar, quais sejam: um terreno medindo 10m de frente, ... 35-A. Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ... V - ocorrer a prescrição intercorrente ... Art. 925. A extinção ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... a intimação da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial indicando ... material contido na sua proposta para partilhar os bens, bem como requerendo a designação de ... de Ação RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS C/C PARTILHA DE ... V - ocorrer a prescrição intercorrente ... Art. 925. A extinção só ...
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Castro alves - Vara c�vel
... ída pela intimação da sentença, com prazo" de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe ju\xC3" ... ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente. Poderá o Exequente propor nova ... I. As dívidas passivas da união, dos estados e dos municípios, bem assim todo e ... de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM , proposta por IRENE DE JESUS em ... Sem bens a partilhar ... Em consequência, RESOLVO O MÉRITO do ...
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Acordao N° 1331549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Processual civil. União estável. Depósito de valor. Venda de bem adquirido na constância da união estável. Meação. Art. 1725 do código civil. Decisão reformada. 1. Fica prejudicada a análise de agravo interno desde que reunidas as condições para análise do mérito de agravo de instrumento, à vista do princípio da primazia do julgamento de mérito. 2
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PROCESSUAL ... CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. DEPÓSITO DE VALOR. VENDA DE BEM ADQUIRIDO NA ... suficiente que o requerido se recusa a partilhar o imóvel igualitariamente, que, sobretudo, ainda ... Cite-se o requerido para defesa no prazo legal ... Intime-se.” ... Em suas razões ... 2. Havendo prescrição médica pelo tratamento contínuo na modalidade ... -
Castro alves - Vara c�vel
... prazo de 15 dias ... Após, com ou sem ... Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM , proposta por IRENE DE ... ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente. Poderá o Exequente propor nova ... pensão a ser paga ao menor e os bens a partilhar, essas serão objeto de contestação, senão ...