prescrição prazo partilhar bem em união estável
3868 resultados para prescrição prazo partilhar bem em união estável
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Capital - 4� vara de fam�lia
... do link de acesso à sala virtual, no prazo máximo de 72 horas de antecedência. Dê-se ... da comunhão parcial de bens, de cuja união advieram dois filhos, maiores. Por derradeiro, stentando a inexistência de bens a partilhar", requereu o julgamento procedente com a decretaç\xC3" ... 05.0001 Extinção Consensual De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. Assim, ...
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Acordao N° 1406396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito processual civil e direito civil. Família. Ação de partilha. Preliminar. Violação do devido processo legal e cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Prova testemunhal. Inutilidade. Princípio da persuasão racional. Rejeição. Mérito. Família. Casamento no regime de comunhão parcial dos bens. Divórcio. Partilha. Bem imóvel edificado na constância do casamento....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ocorreu durante o casamento, há que se partilhar o valor alienado do ... bem, bem como as dívidas ... APELAÇÃO. PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... PROVA TESTEMUNHAL PRESCRIÇÃO. PRAZO GERAL. INOCORRÊNCIA ... IMÓVEL. BEM ... -
Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Fl. 47041933: manifeste-se o exequente. Prazo: 15 dias. Cls. Publique-se. Intimem-se. Simões ... : impossibilidade de conciliação;prescrição quinquenal; discorre sobre os requisitos ... ação litigiosa de Dissolução de União" Estável em face de MARIA DE NAZARÉ TELES DE ARA\xC3" ... não tiveram filho, não havendo bens a partilhar, conforme narrado na inicial, ID 40083928. Juntou ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... citada, por Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor de R$ R$ ... se manifestar sobre os efeitos da prescrição, o Exeqüente quedou-se inerte ... Vieram-me ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bem, proposta ... a documentação do bem que pretende partilhar. Em resposta à esta determinação judicial, ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -se a outra parte para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se à Turma ... Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/CDISSOLUÇÃO E PEDIDO DE PARTILHA DE ... Não há bens a partilhar. Pugnaram, ao final, pela procedência da ... , passo à análise da prejudicial de prescrição arguida pela municipalidade no id. 261447951, uma ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ção pessoal da parte autora para que, no prazo de cinco dias manifestasse interesse no ... ante a inexistência de bens imóveis a partilhar. O alvará judicial é, em tais hipóteses, o ... , bem como pelo reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito ... É o sucinto ... , ingressaram com AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL (ID. 176916586). Juntaram ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... que seja informado, de forma expressa, o prazo para o cumprimento da providência determinada, ... CONSENSUAL, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA DE UNIÃO ... partilhar; ou III - a indicação, descrição detalhada e ... ou para interromper o prazo de prescrição. § 1º. O protesto não será lavrado e ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... VICTOR SALES DOS SANTOS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a juntada dos ... o veículo foi adquirido na constância da união, a partilha do mesmo é medida que se impõe ... DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) / [União Estável ou Concubinato] ... AUTOR:DAIANE FERREIRA DE ... IMPOSSIBILIDADE DE SE PARTILHAR BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA ... V - ocorrer a prescrição intercorrente ... Art. 925. A extinção só ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... procurador, para que regularize o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, cumulada com Partilha de Bens, ... não existir patrimônio comum a partilhar. O acordo obedeceu às normas de direito material ... renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO ... partilhar quantias provenientes de FGTS, entrementes, tal ... , a parte Ré deixou escoar in albis o prazo para contestar o pedido, consoante ID nº ... ção, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença ...
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Brumado - Vara cível
... , determinando a suspensão do processo pelo prazo de um ano, na forma do art. 40, caput c/c §2º ... , o que impõe a declaração da prescrição ... Vale ressaltar que a 1ª Seção do ... solidariedade passiva dos entes públicos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Tal ... informou a inexistência de bens a partilhar, e requereu a conversão do feito em INVENTÁRIO ... I - casar-se e constituir união estável; ... II - exercer direitos sexuais e ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... PARCELAS RETROATIVAS RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ... , exoneração de servidor estável. Não há qualquer previsão de redução da ... dos menores e existência de bens a partilhar. Foi determinada a intimação da autora para ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... designada, dando-se conhecimento de que o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias úteis, ... , senão pela constituição de nova união, o que vai na contramão da proibição da ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/C PARTILHA DE BENS contra RENILDA ... em razão do reconhecimento da prescrição, matéria de ordem pública, que pode ser ... de solteiro, sem filhos e sem bens a partilhar ... A CEF noticia a existência de crédito ...
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Acórdão nº 1.0000.22.258791-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM IMÓVEL - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE REGISTRO EM NOME DO REQUERENTE- PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- De acordo com o art. 1.227 do Código Civil, "os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só...
... a ser obrigada a vender o imvel e partilhar o valor do mesmo, bem como pagar-lhe aluguel ... de imvel, mesmo tendo sido concedido o prazo para tanto, a extino do processo sem resoluo de ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... pela Parte Ré (ID 422032081), no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de preclusão ... Senão vejamos: RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BEM ... e por quem tem a obrigação de partilhar o bem", concluindo não haver dúvida de "que o ... ção, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença ...
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Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... as partes intimadas para comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual adesão ao Programa ... , acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, tendo em vista a citação em ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Advirta-se ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA, em ... , no período alegado na exordial; (ii) partilhar os bens a seguir descritos, em proporções ...
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Acordao N° 1425212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelacão cível. Processual civil. Inadimissibilidade do recurso. Violação à dialeticidade. Preliminar rejeitada. Revogação da gratuidade da justiça. Pedido formulado em contrarrazões. Não conhecimento. Mérito. União estável. Escritura pública declaratória. Regime de comunhão universal. Vício resultante de erro substancial. Ausência de prova. Não configuração. Partilha. Bens e dívidas. Existentes...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO ... UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA. REGIME DE ... que possuem os seguintes bens a partilhar: imóvel na QNL 03 BLOCO B apartamento 102; ... CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TESE FIRMADA PELO STJ EM INCIDENTE DE ... ça de débito condominial aplica-se o prazo prescricional quinquenal, conforme estabelece ... -
Capital - 4ª vara de família
... através de seu advogado, via DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar interesse no ... ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente. Poderá o Exequente propor nova ... ção de Autos de Ação Declaratória de União Estável Post Mortem , em que foi veiculado, na ... , sustentando a inexistência de bens a partilhar, requereram a homologação do acordo, com a ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... , por seu advogado, via DPJ, para, no prazo de 05 (cinco) dias, EMENDAR A INICIAL, ... UNIÃO ESTÁVEL. EXEGESE DO ART. 1.708 DO CÓDIGO CIVIL ... AÇÃO ORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL MANTIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO ... incapazes advindos da união, ou bens a partilhar, cingindo-se a discussão no que diz respeito ao ...
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Amargosa - Vara cível
... pagamentos serão levados a efeito no prazo de cinco dias a contar da citação e ... A forma é livre, inexistindo prescrição legal quanto à materialização do presente ... Da união, nasceu o filho GERALDO ALVES DE OLIVEIRA NETO. eclararam não haver bens a partilhar. Requereram a gratuidade da Justiça. Celebraram ... HOMOLOGAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL afirmando que conviveram como se casados fossem ...
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Santo amaro - Vara cível
... pagamentos serão levados a efeito no prazo de cinco dias a contar da citação, ... processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem ... Alega a parte autora ter ... relação aos imóveis que pretendem partilhar, especialmente pelo fato de não possuírem ... que estejamos diante de evidente prescrição do direito de anulação de partilha de bens ...
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Acórdão nº 1.0694.14.003695-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - USUCAPIÃO URBANA - PEDIDO ALTERNATIVO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIR. 1. Aquele que exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar,...
... no presente caso, obstaria a implementao do prazo de 5 anos exigido em lei. Alm disso, segundo ... Pelo contrario: a partilhar vertida no processo 0694.10.000.006-6, cuja ... -
Acórdão nº 1.0694.14.003695-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - USUCAPIÃO URBANA - PEDIDO ALTERNATIVO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIR. 1. Aquele que exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar,...
... no presente caso, obstaria a implementao do prazo de 5 anos exigido em lei. Alm disso, segundo ... Pelo contrario: a partilhar vertida no processo 0694.10.000.006-6, cuja ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra, integralmente, o ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de bens, ajuizada ... sido objeto de uma das espécies de prescrição aquisitiva ... Destarte, forte nos arts. 668, ... não existência de patrimônio comum a partilhar ... O pacto obedeceu aos comandos legais, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal, acaso conste da peça de acordo ... 8.05.0039 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Camaçari Requerente: ... não existir patrimônio comum a partilhar" ... O pacto obedeceu aos comandos legais, raz\xC3" ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA (ARTS. 197, INC. I, E 1.244 DO ...