presidente da assembleia legislativa de rondonia
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... de Valores do Rio de Janeiro, uma assembleia de mercadores e de políticos locais decidira ... A atividade legislativa e a administração da Justiça seriam ... Presidente da República, e, com os novos tempos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O Presidente da República, faço saber que o Congresso ... , será oferecida à apreciação da Assembléia Nacional Constituinte. O seu núcleo é uma ampla ... - reformulação legislativa, para atender aos objetivos da democratização e ...
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Acórdão Nº 6746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA Nº 109/2016. INSTITUIÇÃO DE TETO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS LIMITADO AO VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRANSGRESSÃO DA NORMA INSCRITA NO ART. 37, § 12, DA CF. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. 1. A Emenda Constitucional nº 47/2005 facultou aos Estados-membr
... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DE RONDÔNIA ... : SEM ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente ... -
Acórdão Nº 5910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ... : SEM ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente ...
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Acórdão Nº 6453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DE RONDÔNIA ... : SEM ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente ...
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Acórdão nº 2202-004.868 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
... digitalmente)Ronnie Soares Anderson - Presidente.(assinado digitalmente)Marcelo de Sousa Steles - ...
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Decisão monocrática Nº 6721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ... , realizar-se-á a eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa Diretora, para ...
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Acórdão Nº 53214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... sobre a obrigação de a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ... ora ... ção: Ministros André Mendonça (Presidente), Gilmar ... Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e ...
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Acórdão Nº 6937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DE RONDÔNIA ... : LUCIANO ... o Presidente da República, no art. 61, § 1º, II, e, da ...
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Decisão monocrática Nº 6508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... de estado, procuradores da assembleia legislativa, defensores públicos e delegados de ... , nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do ...
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Decisão monocrática Nº 6720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas ... 1. Ação ... vez que ocorre a reeleição do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e chamou a ...
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Acórdão nº 999 de Tribunal Pleno, 17 de Junio de 2005
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL - POSTULAÇÃO DEDUZIDA POR GOVERNADOR DE ESTADO NO CURSO DE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ABSTRATA - NECESSÁRIA CONFORMAÇÃO DO ORDENAMENTO NORMATIVO DO ESTADO-MEMBRO AO MODELO JURÍDICO QUE REGE, NO PLANO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL, O TEMA DA DISPONIBILIDADE REMUNERADA (CF, ART. 41, §§ 2º E 3º) - DOUTRINA E PRECEDENTE DO STF - OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE, DOS PRESSUPOSTOS...
... Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Néri da ... reqdo. : Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia ... - ... -
Legislação Complementar
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... ção ou de natureza constitucional ou legislativa de certa importância. 3. Todo Membro que ... Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de ...
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Acórdão Nº 5594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ... : SEM ... Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente ...
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Acórdão Nº 6619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Alínea “e” do art. 113 da Constituição do Estado de Rondônia. 3. Norma que estabelece hipótese de intervenção estadual no município para além do rol taxativo do art. 35 da Constituição. 4. Inconstitucionalidade. Violação dos arts. 18, 29 e 35 da Constituição. 5. Na linha da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a norma...
... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DE RONDÔNIA ... : ... Composição: Ministros Rosa Weber (Presidente), Gilmar Mendes, ... Ricardo Lewandowski, ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Nos Estados Unidos, o assassinato do presidente James Garfield, em 1881, por um desapontado ... Nos termos da Resolução 59(1) da Assembleia Geral da ONU, aprovada em 1946, durante sua ... de diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, ele – e outros sete corréus – ...
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Acórdão nº 1023 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 1995
... requerida : Assembléia Legislativa do Estado de Rondonia ... CT0226, ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... CURIAE ... : MIN. ROSA WEBER ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... infrinja a iniciativa legislativa reservada a um dos Poderes da União” ... O ... Alude à aprovação, pela Assembleia Geral da Organização dos ... Estados ... -
Acórdão nº 2622 de Tribunal Pleno, 21 de Febrero de 2003
... Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, ... reqda. : Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia ... - ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Em virtude da decisão tomada em assembleia, a Petrobras é a real sucessora da Petromisa, ... autorização expressa do juiz ou presidente ... LEI N. 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949 — ... material no registro da referência legislativa), DJ 5.5.2004 Salvo na hipótese de dispensa do ...
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Decisão Monocrática nº 4262 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Febrero de 2010
... da decisão do TRE/RO pelo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ...
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Acórdão Nº 6646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição Estadual. Ampliação do rol de autoridades sujeitas à convocação pela Assembleia Legislativa. Imputação de crime de responsabilidade. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Constituição do Estado de Alagoas que ampliam o rol de autoridades sujeitas à convocação e requisição pela Assembleia...
... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DE ALAGOAS ... : SEM ... (ADI 3.279, Rel. Min. Cezar Peluso - Presidente, Tribunal ... Portanto, os Estados-membros não ... -
Acórdão Nº 6505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE ... : SEM ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente ...
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Acórdão Nº 1394879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ... : ARTHUR FERREIRA ... ESTADO DE RONDONIA - FAPERON ... : ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO ... 830.727-AgR/SC, Relator Ministro Presidente", Relatora para o ... acórdão Ministra Cármen L\xC3" ...
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Legislação
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... ção ou de natureza constitucional ou legislativa de certa importância. 3. Todo Membro que ... Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de ...