presidente da republica atual
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LEI ORDINÁRIA Nº 8221, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região.
... Região ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... Conciliação e Julgamento em exercício na atual jurisdição da 16ª Região, por antigüidade e ...
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Lei nº 13.486 de 03/10/2017. Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... do seguinte § 2º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º: ... Art. 8º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234-70.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do ... NÃO CABIMENTO. A atual Constituição Federal, em seu art. 7º, XIV e ... ção de lei ou da Constituição da República ou, ainda, por contrariedade à Súmula ou OJ ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... poderá manter a prestação por meio do atual prestador pelo período necessário para o ...
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Acórdãos nº ReeNec-967/2011-0013-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Presidente Vargas, à época administrado ... Constituição da República. Divergência ... a promulgação da atual Constituição ...
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Acórdão nº 2004/0090265-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , "a", da Lei 6.880/80 foi recepcionada pela atual Constituição Federal, razão porque o militar ... tanto, dependeria de autorização do Presidente" da República, se oficial, ou ministerial, se pra\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121500-68.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA Segundo o art. 896, § 1º, da CLT, cabe ao Tribunal Regional, por meio de seu Presidente, ou de quem lhe fizer as vezes, receber ou denegar seguimento ao Recurso de Revista, examinando seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos. SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA Nos termos
... ao Tribunal Regional, por meio de seu Presidente, ou de quem lhe fizer as vezes, receber ou ... ATIVA Nos termos da iterativa e atual jurisprudência do Eg. TST e E. STF, a ... 8º, inciso III, da Constituição da República confere à entidade sindical ampla legitimidade ... -
Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. ...
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Em vigor
Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Fao saber que o PRESIDENTE DA REPBLICA adotou a Medida Provisria n 2.082-40, ... acrescido do seguinte 2, alterando-se o atual pargrafo nico para 1 e dando-se nova redao ao ...
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Ha 50 anos
... a tese da eleição imediata do presidente da República, o que viria a tirar a Nação da ... decorrente da transitoriedade do atual govêrno, ainda mais tendo que enfrentar graves ...
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Decreto-Lei nº 299 de 28/02/1967. REORGANIZA O GRUPO OCUPACIONAL P-1700 DO ANEXO 1 DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... série de classes de Massagista - P-1704, a atual classe singular de massagista - P-1709; na série ...
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Acórdão nº 22431 de Tribunal Pleno, 22 de Noviembre de 1996
... : Joel Muniz Bezerra ... impdo. : Presidente da Republica ... impdo. : Ministro de Estado da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7446, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Fixa os Valores de Retribuição do Grupo-arquivo, do Serviço Civil do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... de cargos ou empregos permanentes da atual sistemática do Plano de Classificação de ...
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Acordão nº (RO)00467.2003.906.06.00.0 de 3º Turma, 19 de Junio de 2002
Da Indenização por Danos Materiais e Morais - Em tendo os reclamantes aderido ao Plano de Benefício da SISTEL, arcaram com os riscos de não alcançarem as condições necessárias para a sua percepção, não podendo vir, nesta oportunidade, alegar a existência de vício, má fé da reclamada, desvio de interesses no processo de privatização, escândalos envolvendo o Ministro das Comunicações e o atual...
... o Ministro das Comunicações e o atual Presidente da República, dentre outros motivos ... -
Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... égicas do País, considerada a conjuntura atual e o planejamento nacional de longo prazo; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-56500-67.2003.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do ... República, 515, § 4º, do CPC e 795 e 796 da CLT não ... está em consonância com a jurisprudência atual, notória e iterativa do TST, o que afasta a ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... O PRESIDENTE DA REPBLICA ... Fao saber que o Congresso ... , independentemente da existncia de vnculo atual, alm dos admitidos em lei: ... I - o contrato, o ...
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Decreto-Lei nº 1.730 de 17/12/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... a seguinte redação, ficando revogado seu atual" item III: ... “II - ágio ou deságio na aquisi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-44.2008.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... decisão recorrida está em harmonia com a atual e notória jurisprudência desta Corte Superior ... Nos termos do r. despacho do e. Presidente do excelso Pretório, fixando a inteligência do ... 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, a transação no Direito do Trabalho, fundada na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ... e renumerado, em conseqüência, o seu atual ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... os direitos e obrigações do regime atual", cabendo à Eletrobrás promover eventuais altera\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - sociais e produtivas - provocadas pelo atual regime tributário brasilei- ro, que opera como ... ado - tada pela Constituição da República. Segundo RAZ, filósofo norte-americano ... da Receita Federal do Brasil, ou de Presidente de confederação representativa de categoria ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... do seguinte § 2, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1: ... "§ 2 O ...
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Versão original
Decreto nº 9.895 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso ... á no prazo de quinze dias contados da data do término do mandato atual ou de sua vacância ... § 4º O desligamento de membro da Comissão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7346, DE 22 DE JULHO DE 1985. Veda Novas Inscrições No Quadro de Provisionados da Ordem Dos Advogados do Brasil E, Mediante Alterações da Lei 4.215, de 27 de Abril de 1963, Assegura, Aos Atualmente Inscritos Nesse Quadro, o Amplo Direito de Exercicio da Profissão de Advogado.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... , relações profissionais de interesse atual; ...