presidente da republica atual
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , é que somente a Constituição da República pode autorizar um tribunal a adotar súmula ou ... , os autos serão apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, ordenando, ... O CPC atual inclui, para efeito de pedido de vista, o ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões ... No início de 2019, já no atual governo Bolsonaro, os limites e a abrangência do ... - Produção do Globoplay expõe efeitos desastrosos da política armamentista de Bolsonaro
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DECRETO LEI Nº 318, DE 14 DE MARÇO DE 1967. da Nova Redação Ao Preambulo e a Dispositivos do Decreto Lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967 (codigo de Minas).
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... atual Código de Minas foram colhidos ensinamentos qual ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... as regras do Programa, limitado ao valor atual por unidade habitacional, nos termos do ... , mediante convocação de seu presidente", e, em caráter extraordinário, mediante convoca\xC3" ... ; 202º da Independência e 135º da República ...
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que ... Estados Partes efetuarão uma revisão do atual sistema de solução de controvérsias do ...
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Decisão monocrática Nº 1469619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... ória de Constitucionalidade (ADC 84), pelo atual Presidente da República, cuja medida cautelar ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... diretamente da Constituição da República o seu fundamento de validade, o ... novo, o ato normativo editado pelo Presidente da República invade esfera reservada à lei, ... ências do Ministério da Cultura: 4 Atual MP nº 2.216 – 37/2001 (mantida a redação do ...
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... , uma vez que são previstos até hoje na atual Constituição de 1988 ... Perceba que muitos ... és de um golpe de Estado, criando uma república provisória, em que não houve qualquer apoio ... , ainda hoje são utilizados pelo atual Presidente da República, previstos na atual Constituição ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... (ATUAL DENOMINAÇÃO DE YAHOO! DO BRASIL ... INTERNET ... X; e 220, § 1º, da Constituição da República ... De início, narram os recorrentes que sua ... Senhora Presidente, Senhoras Ministras, Senhores Ministros, Senhor ... -
Decisão monocrática Nº 1390441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-07-2022
... a pessoa que praticou o atentado contra o atual" presidente da república. O Recorrido cita o epis\xC3" ...
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Direito Constitucional
... (1) Não foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam ... (B) a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por ... mediante proposta exclusiva do Presidente da República; de um terço, no mínimo, dos ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Rosa: O Procurador-Geral da República aju izou ação direta de ... Em 23 de julho de 2009, o Presidente do Supremo acionou o disposto no artigo ... ísticas do sexo oposto, a tendência atual dos ordenamentos jurídicos – inclusive ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe ... è autorizada a utilização do estoque atual ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Considerando: a) a competência atribuída ao Tribunal Regional para organizar suas Secretarias e serviços auxiliares (art. 96, inc. I, alínea "b", da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se aproximar o órgão jurisdicional das partes, em obediência ao salutar princípio da...
... I, alínea "b", da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se ... aos órgãos judicantes; e c) a tendência atual de modernização dos mecanismos de ... de o Tribunal Regional, a cujo Presidente cabe o primeiro juízo de admissibilidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Considerando: a) a competência atribuída ao Tribunal Regional para organizar suas Secretarias e serviços auxiliares (art. 96, inc. I, alínea "b", da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se aproximar o órgão jurisdicional das partes, em obediência ao salutar princípio da...
... I, alínea "b", da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se ... aos órgãos judicantes; e c) a tendência atual de modernização dos mecanismos de ... de o Tribunal Regional, a cujo Presidente cabe o primeiro juízo de admissibilidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-49445/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Mayo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Considerando: a) a competência atribuída ao Tribunal Regional para organizar suas Secretarias e serviços auxiliares (art. 96, inc. I, alínea -b-, da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se aproximar o órgão jurisdicional das partes, em obediência ao salutar princípio da...
... I, alínea -b-, da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se ... aos órgãos judicantes; e c) a tendência atual de modernização dos mecanismos de ... de o Tribunal Regional, a cujo Presidente cabe o primeiro juízo de admissibilidade, ... -
Direito Internacional
... no momento da ratificação pelo presidente da República e, no segundo caso, o presidente da ... e está em consonância com a prática atual brasileira. Importante destacar que a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4864100/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Considerando: a) a competência atribuída ao Tribunal Regional para organizar suas Secretarias e serviços auxiliares (art. 96, inc. I, alínea "b", da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se aproximar o órgão jurisdicional das partes, em obediência ao salutar princípio da...
... I, alínea "b", da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se ... aos órgãos judicantes; e c) a tendência atual de modernização dos mecanismos de ... de o Tribunal Regional, a cujo Presidente cabe o primeiro juízo de admissibilidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Considerando: a) a competência atribuída ao Tribunal Regional para organizar suas Secretarias e serviços auxiliares (art. 96, inc. I, alínea -b-, da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se aproximar o órgão jurisdicional das partes, em obediência ao salutar princípio da...
... I, alínea -b-, da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se ... aos órgãos judicantes; e c) a tendência atual de modernização dos mecanismos de ... de o Tribunal Regional, a cujo Presidente cabe o primeiro juízo de admissibilidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48641/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Considerando: a) a competência atribuída ao Tribunal Regional para organizar suas Secretarias e serviços auxiliares (art. 96, inc. I, alínea -b-, da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se aproximar o órgão jurisdicional das partes, em obediência ao salutar princípio da...
... I, alínea -b-, da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se ... aos órgãos judicantes; e c) a tendência atual de modernização dos mecanismos de ... de o Tribunal Regional, a cujo Presidente cabe o primeiro juízo de admissibilidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Considerando: a) a competência atribuída ao Tribunal Regional para organizar suas Secretarias e serviços auxiliares (art. 96, inc. I, alínea -b-, da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se aproximar o órgão jurisdicional das partes, em obediência ao salutar princípio da...
... I, alínea "b", da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se ... aos órgãos judicantes; e c) a tendência atual de modernização dos mecanismos de ... de o Tribunal Regional, a cujo Presidente cabe o primeiro juízo de admissibilidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44216/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Considerando: a) a competência atribuída ao Tribunal Regional para organizar suas Secretarias e serviços auxiliares (art. 96, inc. I, alínea -b-, da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se aproximar o órgão jurisdicional das partes, em obediência ao salutar princípio da...
... I, alínea -b-, da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se ... aos órgãos judicantes; e c) a tendência atual de modernização dos mecanismos de ... de o Tribunal Regional, a cujo Presidente cabe o primeiro juízo de admissibilidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-49779/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Considerando: a) a competência atribuída ao Tribunal Regional para organizar suas Secretarias e serviços auxiliares (art. 96, inc. I, alínea -b-, da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se aproximar o órgão jurisdicional das partes, em obediência ao salutar princípio da...
... I, alínea -b-, da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se ... aos órgãos judicantes; e c) a tendência atual de modernização dos mecanismos de ... de o Tribunal Regional, a cujo Presidente cabe o primeiro juízo de admissibilidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1083/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Considerando: a) a competência atribuída ao Tribunal Regional para organizar suas Secretarias e serviços auxiliares (art. 96, inc. I, alínea -b-, da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se aproximar o órgão jurisdicional das partes, em obediência ao salutar princípio da...
... I, alínea -b-, da Constituição da República); b) a necessidade, cada vez maior, de se ... aos órgãos judicantes; e c) a tendência atual de modernização dos mecanismos de ... de o Tribunal Regional, a cujo Presidente cabe o primeiro juízo de admissibilidade, ...