presidente da republica atual
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... atual parágrafo único como § 1º, e o art. 445 passa ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... calculado o salário variável por sua taxa atual, multiplicada pela média do correspondente ...
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Decreto-Lei nº 161 de 13/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... atribuições das entidades integradas no atual Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ...
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Figuraça da semanaDilma Roskoff
Oex-atual presidente Lusque Incio, o Lula, lanou esta ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... Serão reunidas num só documento a atual ...
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Acordão nº 1909 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 2006
... Agravo regimental não provido ... PRESIDENTE ... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR ... Henrique Accioly Campos em conjunto com o atual Presidente da República e candidato à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189600-41.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... no artigo 5º, XXXV, da Carta da República, como fez a Corte Regional, não pode olvidar do ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A atual, iterativa e notória jurisprudência deste c ... Nos termos do r. despacho do e. Presidente do excelso Pretório, fixando a inteligência do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1401, DE 31 DE JULHO DE 1951. Inclui, No Curso de Ciencias Economicas, a Cadeira de Historia Economica Geral e do Brasil, e Desdobra o Curso de Ciencias Contabeis e Atuariais.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ... Art. 1º A atual cadeira de História Econômica do Curso de ...
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Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... do seguinte § 2o, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1o: ... Art. ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... ção por danos morais formulado pelo atual Presidente da República Jair Bolsonaro em face ...
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Decisão da Presidência nº 167215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Enero de 2019
... DO RECLAMANTE A PAÍS ESTRANGEIRO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAL OU FUTURO ...
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Decisões Monocráticas nº 167215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Enero de 2019
... DO RECLAMANTE A PAÍS ESTRANGEIRO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAL OU FUTURO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4954200-35.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... a Usina reclamada e seu diretor vice-presidente formavam um autêntico e poderoso grupo ... 7º, inciso XXIX, da Constituição da República ... Recurso de revista não conhecido ... encontra-se de conformidade com a notória atual e iterativa jurisprudência deste Tribunal, no ...
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Decisão da Presidência nº 25953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... , deputado federal, afirma haver o Presidente da Câmara dos Deputados desrespeitado o que ... contra o então Vice-Presidente da República, hoje Presidente ... Aponta que, até o momento, ... ção da situação jurídica e política do atual Chefe do Executivo federal, bem assim ao óbice ...
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O que é e o que não é dano moral
... lhe frustra a expectativa e a satisfação atual, deve reparação, ainda que seja a indenização ... fez Tarso Genro à renúncia do atual Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao seu ...
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PGR pede explicações a André Mendonça sobre inquéritos contra opositores do governo
... ao ex-ministro da Justia Andr Mendona, atual advogado-geral da Unio, sobre a abertura de ... pessoas que proferiram crticas ao presidente Jair Bolsonaro. A ao da PGR faz parte de uma ...
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PGR pede explicações a André Mendonça sobre inquéritos contra opositores do governo
... ao ex-ministro da Justia Andr Mendona, atual advogado-geral da Unio, sobre a abertura de ... pessoas que proferiram crticas ao presidente Jair Bolsonaro. A ao da PGR faz parte de uma ...
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PGR pede explicações a André Mendonça sobre inquéritos contra opositores do governo
... ao ex-ministro da Justia Andr Mendona, atual advogado-geral da Unio, sobre a abertura de ... pessoas que proferiram crticas ao presidente Jair Bolsonaro. A ao da PGR faz parte de uma ...
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DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe ... CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL ...
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Decreto nº 9.054 de 17/05/2017. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. ...
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Decisão monocrática Nº 11666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... de explicações apresentado pelo ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, contra o ... transmitido pelo CanalGov em 25/07/2023, o atual Presidente da República teria afirmado que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) competem as funções executiva e de ... do seguinte § 1º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 2º: ... "Art. 2º ... , assinado por pessoa competente e pelo presidente do Conselho correspondente, especificando: ... I ...
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Direito Constitucional
... 5º, LVIII, da Constituição da República de 1988, “o civil-mente identificado não será ... candidatar novamente a Governador ou a Presidente da República. Com base apenas nas informações ... da República, deverá renunciar ao seu atual mandato até quatro meses antes do pleito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139540-48.2002.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como,...
... Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso ... artigos 93, IX, da Constituição da República e 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ... estão superados pela jurisprudência atual e pacífica desta Corte, consubstanciada na ...