Pressupostos do recurso especial
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... pressupostos de conhecimento do recurso ...
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Acórdão nº 2015/0323561-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Nº 834.072 - MS (2015/0323561-2) ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE. ... CONTROVÉRSIA ... LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0138191-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A regra geral é de que os recursos devem...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 922.214 - SP (2016/0138191-8) ... pressupostos recursais, inclusive com ... -
Acórdão nº 2016/0246532-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SUCUMBÊNCIA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 985.265 - RS (2016/0246532-4) ... OCORRÊNCIA ... PRESSUPOSTOS ... ENSEJADORES. ... -
Acórdão nº 2016/0252944-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CC/02. TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Conforme entendimento reiterado pelas ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ... deste STJ, acerca dos pressupostos para da desconsideração de ... -
Acórdão nº 2016/0011084-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A regra geral é de que os recursos devem ser
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 853.564 - RS (2016/0011084-5) ... para o exame dos pressupostos recursais, ... -
Acórdão nº 2016/0155270-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. ART. 13 DO CPC/1973. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. FALTA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 934.756 - SP (2016/0155270-3) ... que um dos pressupostos ... -
Acórdão nº 2015/0130784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. SÚMULA 283/STF. ARTIGOS 9º
... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... PRESSUPOSTOS" PARA CONDENAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0032789-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 660.670 - MG (2015/0032789-8) ... pressupostos de admissibilidade do ...
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Acórdão nº 2016/0114385-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 115/STJ. ARTS. 13 E 37 DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A publicação do acórdão recorrido ocorreu na...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 913.037 - SP (2016/0114385-9) ... para o exame dos pressupostos recursais, inclusive com as ... - Acórdão nº REsp 1265406 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0136774-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 920.494 - RJ ...
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Acórdão nº 2016/0041951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF. DEFERIMENTO DE LIMINAR NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA PARA A...
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... A análise da existência dos pressupostos da medida liminar (periculum in mora ... -
Acórdão nº 2016/0130545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MEDIDA CAUTELAR FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. DEFERIMENTO DE LIMINAR NA INSTÂNCIA
... AgInt nos EDcl no RECURSO ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... A análise da existência dos pressupostos da medida liminar (periculum in mora ... -
Acórdão nº 2014/0258761-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 593.116 ... - SP (2014/0258761-5) ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE. ... CONTROVÉRSIA ... LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0181526-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 753.547 - ... PE (2015/0181526-0) ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0088803-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 899.875 - SP ... especial, analisar os pressupostos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 944.062 - RJ ... pressupostos de ...
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Acórdão nº 2007/0085794-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ...
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Acórdão nº 2015/0046687-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 672.151 - PR (2015/0046687-1) ...
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Acórdão nº 2013/0334088-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ... DE ANÁLISE NO APELO ESPECIAL. ... isso, no exame dos pressupostos de admissibilidade do presente ...
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Acórdão nº 2016/0074223-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 875.924 - SP (2016/0074223-4) ... ÃO DE REAPRECIAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ESPECIAL. ... paradigma, porque os pressupostos de admissibilidade devem ser ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA CADEIA DEPROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO OUTORGADOS AO SUBSCRITOR DO RECURSOESPECIAL. PARTE INTIMADA PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO NOPRAZO ESTIPULADO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO BIFÁSICO.NÃO VINCULAÇÃO.1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto poradvogado sem procuração nos autos" (enunciado 115 da Súmula do
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 208.188 - SP (2012/0155824-0) ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL. ... EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ...