pressupostos processuais na execução
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Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DA ÉPOCA DA EXECUÇÃO DA PENA. ILEGALIDADE. CORREÇÃO DE OFÍCIO ... à defesa, ao arrepio das normas processuais, suscitar, a qualquer tempo, questões que não ... aos quais o recurso não preenche os pressupostos de admissibilidade ... 8. Não estava o Tribunal ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO. IMPLEMENTAÇÃO. REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Falta de prequestionamento das matérias referentes aos arts. 112, 113, 121, 124, 129 e 422 do Código Civil não foram objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de...
... EXECUÇÃO. ... EXECUTIVO. ... PROMISSÓRIA ... ública, quais sejam, os pressupostos processuais, as ... -
Acórdão nº 2015/0009771-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação quanto na execução" relativas ao mesmo processo, nos termos do\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4917/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2001
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO. As custas são pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da condenação, na hipótese, como a dos autos, de não haver recurso da fase de conhecimento. Diante do decidido no Regional, não foram recolhidas as custas processuais da fase de conhecimento. Ressalte-se que a embargante foi condenada a pagar custas no importe de R$ 40,00
A C Ó R D Ã O ... RLL/Her/cno ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-RECOLHIMENTO DAS ... , não foram recolhidas as custas processuais da fase de conhecimento. Ressalte-se que a ... , que, na hipótese, prevêem pressupostos processuais a serem observados, como o pagamento ... -
Acórdão nº 2016/0206526-5 de T5 - QUINTA TURMA
... aritmética dos prazos processuais. ... concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no ... o agente em plena execução ...
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Acórdão nº 2012/0158428-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DE CONTRATO. FALTA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. COISA JULGADA. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA....
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR ... Inexiste preclusão quanto aos pressupostos processuais e condições da ação ... -
Acórdão nº 2014/0122129-9 de T5 - QUINTA TURMA
... pressupostos ... pelo próprio modo de execução do crime ... atos processuais ...
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Acordao N° 1821050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Execução fiscal. Nulidade do título. Extinção. Intimação pessoal. Fazenda pública. Lei nº 11. 419/2006. Meio eletrônico. Validade. Sentença mantida. 1 - pressupostos processuais. Na execução fiscal, o título executivo constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento da relação processual, qual seja, o interesse de agir e adequação no processo de execução. A ausência de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO" FISCAL. NULIDADE DO TÍTULO. EXTINÇÃO. INTIMAÇ\xC3" ... SENTENÇA MANTIDA ... 1 – Pressupostos processuais. Na execução fiscal, o título ... -
Acórdão nº 2013/0407473-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. ... pressupostos ...
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Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da execução ... ência de um de seus pressupostos ... nas manifestações processuais" ... prévias, não se prestando a \xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1138559 / SC de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REVOGAÇÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. EFICÁCIA EX TUNC. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS RECEBIDOS COMO...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... de ordem pública, quais sejam, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios ... -
Acórdão nº 2015/0049701-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... pressupostos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113967920184058100), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0811396-79.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Lucas De Brandao E Mattos e outros APELADO: DEILLIANNE PEREIRA DE SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha Ementa Tributário e Processual Civil. Apelação
... ,17, em 2018, não se preencheram os pressupostos processuais, de acordo com o art. 8º, caput , ... com o prazo para ajuizamento da execução fiscal; que o prazo prescricional de 5 anos deve ... -
Acórdãos nº AIRR-758/2010-0003-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. A ... correspondente execução, todas as ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ...
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Acórdão nº 2015/0077127-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... condições da ação e pressupostos processuais atinentes às ... execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071622520164058100), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0807162-25.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: Victor Felipe Fernandes De Lucena e outro APELADO: H. & R. MELO REPRESENTACOES LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Germana De Oliveira Moraes Ementa...
... de 4 anuidades (R$ 2.130,48) para a execução, expressos no valor da anuidade de 2018 (R$ ... seja reconhecido o preenchimento dos pressupostos processuais para o manejo da ação de execução ... -
Acórdão nº 2008/0121131-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
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Acórdão Nº 0016160-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... primeiro grau, proferido nos autos da Execução Fiscal nº 0003655-44.2019.827.2731, que, ... , na Execução Fiscal, ou seja, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios ...
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Acórdão nº 2014/0130355-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressupostos" de admissibilidade, seja quanto à\xC2" ... execução ... pagamento integral das despesas processuais. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 32990 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. DISSOLUÇÃO ... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249185 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE PENSÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO TÃO-SOMENTE PELA ALINEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com...
... REVISÃO DE PENSÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL ... as condições da ação e os pressupostos processuais, dentre eles a ilegitimidade das ... -
Acórdão nº 1.0479.19.002397-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. DEVEDOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO ATENDIDO. EMENDA DA INICIAL APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. A substituição processual prevista no artigo 110 do CPC/2015 refere-se apenas aos casos de falecimento da parte durante o curso processo. Sendo a capacidade de ser parte um dos pressupostos...
... Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheo dos recursos ... , no est presente um dos pressupostos processuais, qual seja, a capacidade das partes, sendo, ... -
Acórdão nº 2008/0242843-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE ... a presença concomitante dos pressupostos que lhe são necessários: fumus boni iuris e ... pretensões e interesses pelas vias processuais adequadas, no Tribunal de origem ...
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Acórdão Nº 0905465-94.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... 'melhor se presta fixao das despesas processuais, porquanto, indubitavelmente, sem as amarras, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000265-78.2011.5.06.0016), 30-10-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NECESSÁRIA GARANTIA DO JUÍZO. A teor do que dispõem os artigos 789, §1º, 790 e 899, §1º, da CLT, a comprovação do depósito prévio e das custas processuais constituem pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos. E especificamente na execução, a Lei impõe a delimitação da matéria - a fim de possibilitar a imediata execução do...
... do dep ó sito pr é vio e das custas processuais constituem pressupostos objetivos de ...