Prestação de contas eleitorais
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Proposta que livra partidos de punições por descumprimento a cotas de negros e mulheres avança na Câmara
... punies por qualquer falha na prestao das contas eleitorais. A PEC, de autoria do deputado Paulo ...
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Proposta que livra partidos de punições por descumprimento a cotas de negros e mulheres avança na Câmara
... punies por qualquer falha na prestao das contas eleitorais. A PEC, de autoria do deputado Paulo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... sob controle aduaneiro, bem como a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ... h) descumprimento das obrigações eleitorais; ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, ... equiparadas, inclusive os referentes a contas de depósitos e de aplicações financeiras, ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... XIV - prestação de contas: procedimento em que se analisa e se ... II - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... § 10. A prestação de contas será feita de forma simplificada e ... II - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de ...
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Comissão da Câmara analisa PEC que prevê anistia a partidos políticos por falhas em prestações de contas
... os partidos de punies por qualquer falha na prestao das contas eleitorais ... Regras eleitorais: partidos descumprem cotas para negros e mulheres ...
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Proposta que livra partidos de punições por descumprimento a cotas de negros e mulheres avança na Câmara
... punies por qualquer falha na prestao das contas eleitorais. A PEC de autoria do deputado Paulo ...
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Proposta que livra partidos de punições por descumprimento a cotas de negros e mulheres avança na Câmara
... punies por qualquer falha na prestao das contas eleitorais. A PEC, de autoria do deputado Paulo ...
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Câmara diz ao STF que PEC da Anistia foi feita por endividamento de partidos e nega 'abolir' cotas
... punies por qualquer falha na prestao das contas eleitorais. A resposta foi dada dentro de uma ao ...
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Câmara diz ao STF que PEC da anistia é por endividamento de partidos e nega 'abolir' cotas
... punies por qualquer falha na prestao das contas eleitorais. A resposta foi dada dentro de uma ao ...
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Câmara diz ao STF que PEC da Anistia foi feita por endividamento de partidos e nega 'abolir' cotas
... punies por qualquer falha na prestao das contas eleitorais. A resposta foi dada dentro de uma ao ...
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Câmara diz ao STF que PEC da anistia é por endividamento de partidos e nega 'abolir' cotas
... punies por qualquer falha na prestao das contas eleitorais. A resposta foi dada dentro de uma ao ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... b) o lugar de prestação do serviço; ... #Redação dada pela Lei ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... #Redação dada pela Lei nº ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... remoto ou trabalho a distância a prestação de serviços preponderante ou totalmente fora das ... de calamidade pública e os processos eleitorais em curso poderão ser suspensos ... CAPÍTULO ... , deverá ser providenciado o encontro de contas entre o valor pago ao beneficiário e o ...
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Proposta que livra partidos de punições por descumprimento a cotas de negros e mulheres avança na Câmara
... punies por qualquer falha na prestao das contas eleitorais. A PEC, de autoria do deputado Paulo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... c) ao Tribunal de Contas da União, visando ao exercício das ... Federais, e dos Tribunais e Juízes Eleitorais; ... II - nas causas de competência de ... XIX - organizar a prestação de contas do exercício anterior; ... XX - ...
- Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006. Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997
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Câmara instala comissão especial da PEC da Anistia
... punies por qualquer falha na prestao das contas eleitorais. O deputado Antonio Carlos Rodrigues ...
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Acórdão nº 339 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2013
Ementa: PRESTAO DE CONTAS. PARTIDO DA REPBLICA. EXERCCIO FINANCEIRO DE ... PROPRIEDADE DE BEM DOADO E DE RECIBOS ELEITORAIS. FALHAS QUE COMPROMETEM A REGULARIDADE DAS ... - Parecer de área técnica do TRE-SP recomenda reprovação de contas eleitorais de Rosângela Moro
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Após criticar fundo, carlos recebe doação de crivella
Dados parciais de prestao de contas das campanhas eleitorais divulgados pelo Superior ...
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LEI 10028 de 19/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
... “Prestação de garantia graciosa” (AC) ... “Art. 359-E ... dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Contas, dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e de Alçada dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... § 3º A prestação de assistência judiciária pelos órgãos ... do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, às Auditorias Militares, ... do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas ... #Incluído pela Lei Complementar nº ...
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Acórdão nº nº 516/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 28 de Noviembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO ... -
Acórdão nº 16394 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL - EXERCÍCIO DE 2012
Ementa: PRESTAO DE CONTAS PARTIDRIAS REFERENTES AO EXERCCIO FINANCEIRO DE ...