Prestação de contas eleitorais
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Acórdão nº 20642 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 24 de Abril de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - Prestação de Contas - Órgão de Direção Partidária - CONTAS ELEITORAIS NAO PRESTADAS. ELEIÇÕES 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - ART. 45, I, "A", DA RESOLUÇÃO TSE 23.463/2015
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Acórdão nº 7524 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - SENADOR - COLIGAÇÃO RESPEITO POR BRASÍLIA (MAJORITÁRIO) - ELEIÇÕES 2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
Ementa: ELEIES 2014. PRESTAO DE CONTAS DE CANDIDATO. FONTE VEDADA. NO CARACTERIZAO ... -
Acórdão Nº 0301862-51.2016.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AÇÃO DE CUNHO COMINATÓRIO E INDENIZATÓRIO FUNDADA EM DESAUTORIZADA UTILIZAÇÃO DE DADOS DA AUTORA COMO PSEUDA DOADORA E COLABORADORA DE CAMPANHA ELEITORAL DA RÉ. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE RETIRADA DE DADOS DA AUTORA DE REGISTROS DA JUSTIÇA...
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Acórdão nº 99 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 2 de Septiembre de 2019
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - APROVAÇÃO - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
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Acórdão nº 4283 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO POLTICO. DIRETRIO MUNICIPAL ... -
Acórdão nº 362 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 14 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO REGIONAL DO DEMOCRATAS ... -
Acórdão nº 29541 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 7 de Agosto de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - PRB - EXERCICO 2014
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Acórdão nº 29451 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 28 de Junio de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - SDD - EXERCÍCIO 2013
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Acórdão nº 30216 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 18 de Julio de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2015
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Acórdão nº 30164 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 4 de Junio de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - PPS- EXERCICIO 2014
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Acordão do Corte Especial, 19-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO INQUÉRITO. OMISSÃO NO ARESTO EMBARGADO. EXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESTADO DO PARANÁ. INEXISTÊNCIA, POR ORA, DE INDÍCIOS DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO OU DE ELEMENTOS DE CONEXÃO COM A OPERAÇÃO LAVA JATO. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO - ATÉ A SESSÃO DE JULGAMENTO
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Acórdão nº 32547 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Vereador
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Acórdão nº 29444 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 26 de Junio de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - PPL - EXERCÍCIO 2013
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Acórdão nº 20732 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 5 de Julio de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - Prestação de Contas - Órgão de Direção Partidária - CONTAS ELEITORAIS NAO PRESTADAS. ELEIÇÕES 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - ART. 45, I, "A", DA RESOLUÇÃO TSE 23.463/2015
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Acórdão nº 0000059 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 12 de Julio de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014
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Acórdão nº 7517 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 30 de Noviembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - DEPUTADO FEDERAL - COLIGAÇÃO RESPEITO POR BRASÍLIA 2 (PT/PRB/PCDOB/PP/PSC/PROS) - ELEIÇÕES 2014
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. CANDIDATO AO CARGO DE ... -
Acórdão nº 29347 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 27 de Marzo de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - PP - ANUAL - EXERCÍCIO 2012
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Acórdão nº 17328 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 22 de Abril de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014
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Acórdão nº nº 525/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 29 de Noviembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
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Acórdão nº 5706 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 29 de Noviembre de 2017
Prestação de Contas - De Candidato - RETIFICADORA - ELEIÇÕES 2014
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Acórdão nº 8216 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 17 de Octubre de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - DIRETÓRIO REGIONAL - PT do B - ELEIÇÕES 2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE COMITÊ FINANCEIRO
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Acórdão nº 7657 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 14 de Junio de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - DEPUTADO FEDERAL - COLIGAÇÃO POR UM FUTURO MELHOR 2 - ELEIÇÕES 2014
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Acórdão nº 4 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 24 de Enero de 2018
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Cargo - Vereador
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Acórdão nº 30229 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 25 de Julio de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2011 - PTN/PA
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Acórdão nº 707306 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 7 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. SOLIDARIEDADE - SD - ...