Prestação de contas eleitorais
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Acórdão nº 0000767 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29 de Abril de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL - EXERCÍCIO DE 2014
... ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS NP 767-84.2015.6.26.0000 - CLASSE N-Q ... de R$ 618.313,00 referente a despesas eleitorais declaradas na Prestação de Contas de Campanha ... -
Acórdão nº 16212 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL - EXERCÍCIO DE 2012
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, ... , como a fiscalização das contas, o limite de gastos de campanha, a distribuição ... ao capitalismo emergente” ( Prestação de contas e financiamento de campanhas ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas ... ARTIGO 4 ... O Ministério ... VI - gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, equivalente ... ção, exclusivamente para os serviços eleitorais, na forma do caput deste artigo, o Promotor ...
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Acórdão nº 7516 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 30 de Noviembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - DEPUTADO DISTRITAL - DEM/DF - ELEIÇÕES 2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
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Acórdão nº 7520 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - DEPUTADO DISTRITAL - PMDB/DF - ELEIÇÕES 2014
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Acórdão nº 68422 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
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Acórdão nº 7522 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - DEPUTADO DISTRITAL - COLIGAÇÃO ESPERANÇA PARA BRASÍLIA - ELEIÇÕES 2014
Ementa: PRESTAO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2014. CANDIDATO. DOAES ... -
Acórdão nº 7523 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - DEPUTADO DISTRITAL - COLIGAÇÃO POR UM FUTURO MELHOR - ELEIÇÕES 2014
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Acórdão nº 7525 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - DEPUTADO DISTRITAL - COLIGAÇÃO A FORÇA DO TRABALHO - ELEIÇÕES 2014
Ementa: PRESTAO DE CONTAS. ELEIES 2014. CANDIDATO. FUNDO DE CAIXA. LIMITE ... -
Acórdão nº 39017 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - APROVAÇÃO DAS CONTAS
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Acórdão nº 29968 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - RECOLHIMENTO DE RECURSO AO TESOURO NACIONAL
Ementa: Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Eleições 2016. Vereador não eleito ... -
Acórdão nº 7518 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - PSC/DF - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. DIRETÓRIO REGIONAL ... -
Acórdão nº 344 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014
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Acórdão nº 53633 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 32796 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 29 de Noviembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Cargo - Vereador - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. ELEIÇÕES 2016. PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 22320 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 5 de Febrero de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2015
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Acórdão nº 0000113 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 17 de Julio de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... pela inscrição nas Seções Eleitorais que funcionem dentro dos limites territoriais do ... § 3º A abertura de contas bancárias específicas para registrar todo o ... , devendo assinar a respectiva prestação de contas sozinho ou, se for o caso, em conjunto ...
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Acórdão nº 5040 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 21 de Marzo de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... XIV - prestação de contas: procedimento em que se analisa e se ... de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas." ... "Art. 85-A ...
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Acórdão nº 15053 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Vereador
Ementa: Recurso Eleitoral. Prestação de contas de campanha. Eleições 2016. Vereador ... -
Acórdão nº 54621 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Vereador
Ementa: Recurso Eleitoral. Prestao de contas campanha. Eleies 2016. Vereadora. Contas ... -
Acórdão nº 74 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 24 de Mayo de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2010
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Acórdão nº 86 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 19 de Junio de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014.