prestação de contas justiça eleitoral
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Decisão monocrática Nº 1401629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral assim ementado (eDoc 1.178): ... AGRAVO NO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. PARTIDO ... ípios, o da prestação de contas à Justiça" Eleitoral. Ademais, o TSE ressaltou que a suspens\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1363768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral assim ementado (peça 612 – meus grifos): ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 ... políticos, de prestar contas à Justiça" Eleitoral. Isso porque ignorou-se, com a devida v\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0602685-48.2018.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 14-11-2023
... Agravo em recurso especial. Prestação de contas de campanha. Partido político. Contas ... ária fiscalização concomitante pela Justiça Eleitoral, Ministério Público, partidos, demais ...
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Decisão da Presidência nº 1200849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... de pendência relativa ao atraso na prestação de contas junto à Justiça Eleitoral. (eDOC 1, ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... Como não há campanha eleitoral sem recursos financeiros, bens e serviços e como, por outro lado, é ... for a data em que o partido levar o pedido de registro à Justiça Eleitoral. Assim, para receber doações para a campanha, o candidato ...
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Arrecadação de Recursos e Prestação de Contas nas Campanhas Eleitorais
... Contas nas Campanhas Eleitorais ... 9.1 Introdução ... A justiça eleitoral tem exercido papel importante no controle dos gastos nas ...
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LEI 10028 de 19/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
... “Prestação de garantia graciosa” (AC) ... “Art. 359-E ... dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Contas, dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e de Alçada dos Estados e do Distrito Federal, e ... - aos Procuradores-Gerais do Trabalho, Eleitoral e Militar, aos Prouradores-Gerais de Justiça dos ...
- Acórdão nº 858278 de Primeira Turma, 22 de Abril de 2015
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A importância da prestação de contas das campanhas eleitorais
Opinião: A importância da prestação de contas de campanha eleitoral
... seja o procedimento mais importante dentro de uma campanha eleitoral, uma vez que é onde se afere a legitimidade e legalidade de todos os ... desistir, for substituído, tiver o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral, correspondentes ao período em que participou do processo ... -
Decisão da Presidência nº 962191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2016
... discute a extinção do processo de prestação de contas pela decretação de prescrição ... firmado pelo Superior Tribunal Eleitoral na Questão de Ordem na Prestação de Contas nº ... , mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, sendo, o uso do fac-símile, ...
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Decisão da Presidência nº 165396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
HABEAS CORPUS ... DIREITO ELEITORAL ... CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL ... aberto, tendo sido substituída por prestação pecuniária e multa, bem como ao pagamento de 10 ... Justiça. Aponta que se é verdade que a liberdade ... , pela falsa declaração em prestação de contas à Justiça Eleitoral na campanha ao cargo de ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... âmite na 1ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, dos efeitos da decisão que ... Lula), até então, em trâmite na Justiça Federal do Paraná ... VIII- Agravo ... financeiros (doleiros e controladores de contas mantidas no exterior), a fim de permitir que ... que foram dolosamente omitidos na prestação de contas à Justiça Eleitoral ( ... ). MARCELO ...
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Decisão da Presidência nº 1197443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... discute a extinção do processo de prestação de contas pela decretação de prescrição ... a competência do Tribunal Superior Eleitoral para a fiscalização das contas apresentadas ... da data de sua apresentação à justiça eleitoral. 2 ... O art. 37, § 3º, da Lei nº ...
- Acórdão nº 166913 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2016
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Decisões Monocráticas nº 169312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... , foram utilizados, em 2014, na campanha eleitoral de Henrique Eduardo Lyra Alves ao Governo do ... Norte, não tendo sido declarados em prestação de contas à Justiça Eleitoral ... As quantias ...
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Decisão da Presidência nº 169312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... , foram utilizados, em 2014, na campanha eleitoral de Henrique Eduardo Lyra Alves ao Governo do ... Norte, não tendo sido declarados em prestação de contas à Justiça Eleitoral ... As quantias ...
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A história, a filosofia e o direito
... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... 44 a 75), abrangendo o Tribunal de Contas, para o Poder Executivo (arts. 76 a 91), e para o ... III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; ... IV - ...
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Decisão monocrática Nº 1464975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... ão por meio do qual o Tribunal Superior Eleitoral, em sede de embargos de declaração, manteve a ... PRESTAÇÃO" DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTA\xC3" ... não tenham sido reconhecidos pela Justiça Eleitoral é assegurada a utilização desses ...
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Decisão da Presidência nº 963973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... extraordinário interposto no bojo de prestação de contas anual referente ao exercício ... O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso desaprovou as contas apresentadas ... ção de prestação de contas à Justiça Eleitoral) e 37, § 5º (imprescritibilidade das ...
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Acórdão Nº 7214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL" ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ementa: A\xC3" ... candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições” ... Os autores ... partidário e a prestação de contas à Justiça Eleitoral (art. 17, ... §§2º e 3º, art. 17, ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... 2020.6.26.0001, em trâmite na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, dos efeitos da decisão que ... Lula’), até então, em trâmite na Justiça Federal do Paraná ... VIII- Agravo ... financeiros (doleiros e controladores de contas mantidas no exterior), a fim de permitir que ... que foram dolosamente omitidos na prestação de contas à Justiça Eleitoral ( ... ). MARCELO ...
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Decisão monocrática Nº 203367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... CRIME COMUM CONEXO A CRIME ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. PRECEDENTES ... os fatos, de molde a poder entregar a prestação jurisdicional com firmeza e justiça” (AVENA, ... contas à Justiça Eleitoral – ocorreu em 28/10/2009 ...
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Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981. CRIA O ESTADO DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, até a eleição da Mesa ... Parágrafo único ... á posse, perante o Ministro de Estado da Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias após sua ... Art. 25 - As contas do Governo do Estado, relativas aos exercícios ... , inclusive os decorrentes de prestação de garantia ... Art. 36 - As despesas, até o ...
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Decisão monocrática Nº 1397348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral", ementado nos seguintes termos: ... “PRESTA\xC3"ÇÃO DE CONTAS. PARTIDO VERDE (PV). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ... DESAPROVAÇÃO. 1. Trata-se da Prestação de Contas do Diretório Nacional do Partido Verde ... descaso da Agremiação em apresentar à JUSTIÇA ELEITORAL documentos que comprovem os gastos ...
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Direito Eleitoral
... ou proferida por órgão colegiado da Justiça" Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captaç\xC3" ... , aqueles que estiverem durante prestação obrigatória em razão da escusa de consciência, ... , mediante constatação em prestação de contas de campanha do partido, coligação ou candidato ...