presunção liquidez e certeza da cda
- Acórdão nº 2013/0180411-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0002711-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 300 A 302 E 330, I, DO CPC - PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA ... 1. Inocorre ...
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Acórdão nº 2006/0172672-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA ... 1. Não ...
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Acórdão nº 2008/0049739-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DOS REQUISITOS DO ART. 135 DO CTN. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1037372/ES, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/02/2009, DJe 23/03/2009)
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA. INVERSÃO DO ÔNUS ... -
Acórdão nº 2011/0243565-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÓCIO CONSTANTE NA CDA. PRESUNÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2009/0242592-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1166540 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 95 E 96 DA LISTA ANEXA À LC 56/87. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. CDA. HIGIDEZ NÃO AFASTADA PELO EXECUTADO. 1. Cuidam os autos originariamente de embargos à execução...
... prova suficiente para elidir a presunção de certeza e liquidez da CDA ... 3. Quanto à ... -
Acórdão nº 2009/0224937-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 95 E 96 DA LISTA ANEXA À LC 56/87. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. CDA. HIGIDEZ NÃO AFASTADA PELO EXECUTADO. 1. Cuidam os autos originariamente de embargos à execução...
... prova suficiente para elidir a presunção de certeza e liquidez da CDA ... 3. Quanto à ... - Acórdão nº 2014/0314589-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1384190 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão probatória com o fim de afastar a presunção de liquidez e certeza da CDA ... 5. Agravo ...
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Acórdão nº 2007/0038233-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESUNÇÃO DE CERTEZA E DE LIQUIDEZ DA CDA. EMBARGOS À ...
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Acórdão nº 2007/0039451-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DÉBITO FISCAL. DÚVIDA ACERCA DA LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. CDA ... , com base na prova dos autos, que a presunção de liquidez e certeza da CDA havia sido abalada ...
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Acórdão nº 2006/0046723-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA ... 1. Não ...
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Acórdão nº 2005/0186718-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA. FIXAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0173798-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA. AJUIZAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2010/0202696-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. CDA. LIQUIDEZ E CERTEZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS POR PERÍCIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA COMPROVADA. 1. A alegação genérica de violação do art. 535 do Código de Processo Civil, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai...
... SÚMULA 284⁄STF. CDA. LIQUIDEZ E CERTEZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2010/0001390-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DEFICIENTE. VÍCIO QUE CONTAMINA A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA AFASTADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Agravo regimental...
... PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA AFASTADA ... -
Acórdão nº 2010/0016900-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - ICMS - IMPORTAÇÃO SOB REGIME DE DRAWBACK - ÔNUS PROBATÓRIO E PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA CDA - LAUDO PARTICULAR - INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA - REVISÃO DE HONORÁRIOS - FIXAÇÃO RAZOÁVEL - QUESTÃO FÁTICO-PROBATÓRIA - SÚMULA 7/STJ - SUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Não ocorre ofensa ao...
... DE DRAWBACK - ÔNUS PROBATÓRIO E PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA CDA - LAUDO PARTICULAR - ... 3. A presunção de certeza e liquidez da CDA é relativa e admite prova em ... -
Acórdão nº 2008/0266001-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA. NOME DO SÓCIO NA CDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DOS REQUISITOS DO ART. 135 DO CTN. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1107852/MT, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/06/2009, DJe 05/08/2009)
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA. NOME DO SÓCIO NA ... -
Acórdão nº 2007/0285971-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ARTIGO ... ância e sobre a presunção de liquidez e certeza da CDA ante o reconhecimento da ...
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Acórdão nº 2007/0022428-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2009/0053733-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de título detentor de presunção" de liquidez e ... certeza, servindo\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0138886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... executivo que tem presunção ...
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Acórdão nº 2008/0281316-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de título detentor de presunção" de liquidez e ... certeza, servindo\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0042889-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DÉBITO FISCAL. DÚVIDA ACERCA DA LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA. DETERMINAÇÃO DE RETIRADA DO ... , com base na prova dos autos, que a presunção de liquidez e certeza da CDA havia sido abalada ...