presunção liquidez e certeza da cda
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Acórdão nº 2007/0179197-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - DÉBITO FISCAL - DÚVIDA ACERCA DA LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA - ... , com base na prova dos autos, que a presunção de liquidez e certeza da CDA fora abalada pelas ...
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Acórdão nº 2015/0005986-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DCTF. NOTIFICAÇÃO. DISPENSA. INSCRIÇÃO IMEDIATA DA DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. CDA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚ
... ativa regularmente inscrita a presunção de certeza e ... -
Acórdão nº 2015/0137342-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... executado, à vista da presunção de legitimidade, certeza e ...
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 1192764 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0285030-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 135 DO CTN - CDA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LIQUIDEZ E CERTEZA ... 1. No ...
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Acórdão nº 2007/0137458-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do sócio-gerente conste da CDA, a presunção de liquidez e certeza do título executivo ...
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Acórdão nº 2010/0063360-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7⁄STJ. DECOTE. CERTEZA E LIQÜIDEZ. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS ... formais da CDA, capaz de abalar a presunção de certeza e liquidez de que goza, depende, ...
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Acórdão nº 2009/0134302-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do ...
- Acórdão nº REsp 1277099 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0282108-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA NÃO ABALADA. DISSOLUÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do executivo fiscal, atingindo a liquidez e a certeza do título executivo, o que se ... presunção" de liquidez e certeza da CDA, máxime quando, à \xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0056267-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... presunção de certeza e liquidez ... 9. Diferentemente da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1277348 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CDA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. PROTESTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. VERBETE N. 83 DA SÚMULA DO STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AUTORIZAÇÃO DADA PELO ART. 557 DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1277348/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/06/2012, DJe 13/06/2012)
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Acórdão nº 2007/0189910-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA NÃO ABALADA. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2007/0115052-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , qualquer discussão acerca da presunção de liquidez e certeza das CDA's enseja a ...
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Acórdão nº 2007/0203243-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA NÃO ABALADA ... I - ...
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Acórdão nº 2014/0037530-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... legais faz manter a presunção da liquidez e certeza do ...
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Acórdão nº 2007/0154610-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA NÃO ABALADA ... I - ...
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Acórdão nº 2006/0042860-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao devedor o ônus de infirmar a presunção de liquidez e certeza da CDA, poderá juntar aos ...
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Acórdão nº 2009/0010633-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Inexistiu efetivamente o combate aos fundamentos que embasaram a decisão do Tribunal de origem que impediu o seguimento do recurso especial em questão. Tampouco a Fazenda Pública ataca, na petição do agravo regimental, os argumentos que motivaram não...
... ção do agravo - presunção de liquidez e certeza da CDA e possibilidade de ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1421328 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O SÓCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verificando-se que o nome do sócio-gerente consta da CDA, possível o redirecionamento da execução fiscal contra...
- Acórdão nº 2015/0070445-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0065991-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1167687 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... DAS PARCELAS RECONHECIDAS COMO INDEVIDAS CERTEZA E LIQUIDEZ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA ... formais da CDA, capaz de abalar a presunção de certeza e liquidez de que goza, depende, ...
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Acórdão nº 2005/0011660-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 NÃO CONFIGURADA ... 1. A presunção de certeza e liquidez da CDA é meio de prova, ...