previsão do tempo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1416-91.2010.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... GMMAC/r3/kcm/g/ri RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". PREVISÃO EM NORMA COLETIVA QUE FIXA O TEMPO DE PAGAMENTO DO PERCURSO. PERÍODO ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... III-B - projeto: conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses ... II-A - previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69-22.2011.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... HORAS "IN ITINERE". PREVISÃO EM NORMA COLETIVA QUE FIXA O TEMPO DE PAGAMENTO DO PERCURSO. PERÍODO ...
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Acórdão nº 50258034220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA. PROVA PERICIAL. FIXAÇÃO DE PRAZO CERTO. DESCABIMENTO. 1. A INTERDIÇÃO É UM INSTITUTO COM CARÁTER NITIDAMENTE PROTETIVO DA PESSOA, EMBORA SEJA TAMBÉM MEDIDA EXTREMAMENTE DRÁSTICA, MOTIVO PELO QUAL É IMPERIOSA A ADOÇÃO DE TODAS AS CAUTELAS PARA AGASALHAR A DECISÃO DE PRIVAR ALGUÉM DA CAPACIDADE CIVIL, OU DEIXAR DE DAR TAL AMPARO QUANDO A PESSOA É INCAPAZ. 2. INEXISTINDO...
... Por tais razões, inexistindo possibilidade de previsão do tempo necessário para que o interditado recupere a sanidade mental e ... -
Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... IV - a previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica ... tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao esmaecimento de fatos, dados ou notícias pela passagem do tempo, ... tendo os julgadores se valido essencialmente de institutos jurídicos ... previsão ou aplicação do direito ao esquecimento afronta a ... liberdade de ... -
DEC 8373 de 11/12/2014 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão as constantes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, na forma ... , não podendo transferi-las a terceiros ou divulgá-las, salvo previsão ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... instituição credora deve desconsiderar os efeitos de eventual previsão contratual de atualização monetária do saldo devedor ou das ... A autorização para funcionar será concedida por tempo indeterminado, enquanto a sociedade observar as disposições legais e ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... 22 desta Lei, obrigatória a previsão orçamentária adequada ... ARTIGO 23-A. O tratamento do usuário ... III - perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-287100-30.1999.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTERJORNADA - FRUIÇÃO - AUSÊNCIA - EFEITOS. A jurisprudência emanada desta Corte ad quem vem assentando entendimento no sentido de que o desrespeito ao intervalo interjornadas para descanso do trabalhador provoca os mesmos efeitos daquele advindo da inobservância do tempo destinado ao repouso e alimentação, conforme previsão do art. 71, § 4º, da CLT, mormente...
... provoca os mesmos efeitos daquele advindo da inobservância do tempo destinado ao repouso e alimentação, conforme previsão do art. 71, § ... -
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ílio Criança Cidadã será concedido para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, a creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem ... ílias, as regras para implementação gradual, de acordo com a previsão e a disponibilidade orçamentária e financeira, mediante processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83500-47.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... provoca os mesmos efeitos daquele advindo da inobservância do tempo destinado ao repouso e alimentação, conforme previsão do art. 71, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-231100-91.2003.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... provoca os mesmos efeitos daquele advindo da inobservância do tempo destinado ao repouso e alimentação, conforme previsão do art. 71, § ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... º 8.036, de 11 de maio de 1990, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... #Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011 ... #Incluído pela Lei nº 12.249, de 2010 ... III - a previsão da cobertura pelo FGHab deve estar expressa em cláusula específica dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1327-97.2010.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... HORAS ... "IN ITINERE". PREVISÃO EM NORMA COLETIVA QUE FIXA O TEMPO DE PAGAMENTO DO PERCURSO. Diante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1125-58.2010.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... GMMAC/r3/ane/vldr RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". PREVISÃO EM NORMA COLETIVA QUE FIXA O TEMPO DE PAGAMENTO DO PERCURSO ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... dos trabalhadores a serviço da empresa, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de interesse do Ministério do ... Complementar, salvo se, para alguma dessas atividades, houver previsão expressa de tributação na forma dos Anexos IV ou V desta Lei ...
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A moça do... momento
... Júlia Coutinho, 36 anos, a coleguinha paulistana que informa a previsão do tempo no "Jornal Nacional", aparece aqui, de frente para o espelho, num ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-896-46.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... GMMAC/r3/ane/gdr RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". PREVISÃO EM NORMA COLETIVA QUE FIXA O TEMPO DE PAGAMENTO DO PERCURSO. PERÍODO ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... ção fiduciária na forma do § 3º deve conter cláusula com a previsão de que trata o § 6º deste artigo ... #Incluído pela Lei nº ... O mutuário da instituição credora original poderá, a qualquer tempo, enquanto não encaminhada a solicitação de envio dos recursos ...
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Decisão Monocrática nº 50066974020178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
INTERDIÇÃO. PROVA PERICIAL. FIXAÇÃO DE PRAZO CERTO. LIMITAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A INTERDIÇÃO É UM INSTITUTO COM CARÁTER NITIDAMENTE PROTETIVO DA PESSOA, EMBORA SEJA TAMBÉM MEDIDA EXTREMAMENTE DRÁSTICA, MOTIVO PELO QUAL É IMPERIOSA A ADOÇÃO DE TODAS AS CAUTELAS PARA AGASALHAR A DECISÃO DE PRIVAR ALGUÉM DA CAPACIDADE CIVIL, OU DEIXAR DE DAR TAL AMPARO QUANDO A PESSOA É INCAPAZ. 2. A PROVA...
... 3. Inexistindo possibilidade de previsão do tempo necessário para que o interditado recupere a sua sanidade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tempo ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... óleo, instrumento que tem por objetivo consolidar e disseminar, em tempo real, informação geográfica sobre prevenção, preparação e resposta ... interesse obtidas por satélites e tecnologias espaciais, sobre previsão do tempo, clima, oceanografia e recursos hídricos, para proteção dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... § 2º Os excedente em relação à previsão orçamentária serão aplicados em Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional ou em títulos que satisfaçam os requisitos de manutenção do ...
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Processo nº 0008503-41.2015.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2018
... SEGURO-SAÚDE QUE LIMITA O TEMPO DE ... TRATAMENTO DO SEGURADO, NOTADAMENTE ... PREVISÃO" ... DO TEMPO DA CURA, DA IRRAZOABILIDADE ... SUSPENSÃO\xC2" ...