primeira infancia idade
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Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. PROTEÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA A CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR. 1. Ainda que a prisão tenha sido decretada com base na...
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Acordão do Sexta Turma, 11-09-2018
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. PROTEÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA A CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR. 1. Apresentada fundamentação concreta...
- Exposição ao chumbo na 1ª infância é associada a maior risco de comportamento criminoso na fase adulta; entenda
- Exposição ao chumbo no útero é associada a maior risco de comportamento criminoso na fase adulta; entenda
- Exposição ao chumbo no útero é associada a maior risco de comportamento criminoso na fase adulta; entenda
- Exposição ao chumbo no útero é associada a maior risco de comportamento criminoso na fase adulta; entenda
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... da União que oficie perante juízos de primeira instância, ser processado e julgado, nos crimes ... e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; ... II - elaborar, mediante voto ...
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Acórdão nº 2016/0152720-8 de T6 - SEXTA TURMA
... idade à ... determinar ao Magistrado de primeira instância que corrija a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... IDADE ... 2. O Estatuto da Primeira" Infância (Lei nº 13.257/2016) passou\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0218590-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DOIS FILHOS MENORES. ESTATUTO DA PRIMEIRA ... idade. ... Segregação ... devidamente ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... I – Benefício Primeira Infância, pago mensalmente no valor de R$ 130,00 ... do caput, relativo a seus integrantes com idade entre dezoito e vinte e um anos incompletos, na ...
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Acórdão nº 2016/0154035-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRIMEIRA ... de idade ...
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Acórdão nº 2016/0058068-7 de T6 - SEXTA TURMA
... idade, com ... 4. O Estatuto da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016) passou ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... prole na idade ...
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Acórdão nº 2016/0137316-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE GENITORA DE QUATRO FILHOS. IDADE" ... DO MAIS NOVO: DOIS ANOS. CRIANÇA QUE\xC2" ... dada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei n.º ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... IDADE, SENDO A MAIS NOVA COM ... pelo Marco Legal da Primeira ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Marco Legal da Primeira ... de 12 (doze) anos de idade, cabe ao magistrado analisar ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIANÇA COM SEIS ANOS DE IDADE, QUE ... dada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016), ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... MENORES DE DOZE ANOS. IDADE DO MAIS NOVO: DOIS MESES. ... dada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016), ...
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Acórdão nº 2016/0178501-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 318, V, CPP. CRIANÇA DE TENRA IDADE ... pelo Marco Legal da Primeira ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Marco Legal da Primeira ... de 12 (doze) anos de idade, cabe ao ...
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Acórdão nº 2015/0317291-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO
... DOMICILIAR. FILHA COM IDADE INFERIOR A 12 ANOS E ... PRIMEIRA INFÂNCIA. PROTEÇÃO DA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Estatuto da Primeira ... idade ...
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Acórdão nº 2014/0159305-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE FRALDAS ALIMENTOS. MENOR. JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO MINISTRO RELATOR. ART. 557, CAPUT, DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A
... de idade ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... de idade ...