principio concentração
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3944000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Marzo de 2002
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1608/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2479/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Octubre de 2002
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente ... dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado ... § 3º O parcelamento não será adotado quando: ... I – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014302420204058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801430-24.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO MATEUS ROSA DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da...
... ção médica que acompanha a inicial, a medicação OPDIVO, princípio ativo Nivolumabe ... A sentença ainda deixou de condenar a União ... ativo Nivolumabe, solução para infusão intravenosa na concentração de 10mg/ml ... Acontece que, nos casos de fornecimento de medicamento ... -
Acórdão nº 1.0056.13.017330-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA - DECRETO-LEI 911/69 - LIMINAR - BEM APREENDIDO - TRANSCURSO DO PRAZO PARA QUITAÇÃO DA MORA - CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO - ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM - POSSIBILIDDAE - DESNECESSIDDAE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO...
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Acórdão Nº 4021897-12.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... Além disso, sustenta a aplicação do princípio da concentração dos atos registrais, nos termos do art. 54, da Lei n ...
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Acórdãos nº 0005291-31.2014.8.26.0150 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Matéria não veiculada na contestação Princípio da concentração da defesa Recurso não conhecido. AÇÃO ...
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Acórdão N° 0668611-04.2019.8.04.0001 do 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 01-03-2024
... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PROCESSO CIVIL ... PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO. IMPEDIMENTO DE NOVAS ... ALEGAÇÕES EM SEDE RECURSAL ...
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Acórdãos nº 1011899-62.2016.8.26.0019 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... Princípio da concentração da defesa. RECURSO DE APELAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0010090-37.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... OBJETO DE APRECIAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU ... PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 336 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão N° 0774843-35.2022.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 22-05-2023
... COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS ... PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS ... RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Acórdãos nº 1027774-16.2017.8.26.0576 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Princípio da concentração da defesa. Incidência de juros e ...
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Acórdão Nº 0020083-55.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... CONTESTAÇÃO QUE NÃO ... RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO FATO. PRINCÍPIO DA ... CONCENTRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE TODA MATÉRIA DE ... DEFESA ...
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Acordao Nº 168404 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÔNUS DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1) A posse é um exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, identificando-se pela prática de atos de controle, apreensão material e ingerência socioeconômica sobre a coisa possuída e revelam o exercício de algum dos poderes do domínio (usar, gozar e dispor). 2) É do autor o ônus de provar a...
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Acórdão N° 0789613-33.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 11-05-2023
... INOMINADO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO ... DA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão N° 0000300-76.2019.8.04.2501 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 11-05-2023
... INOMINADO ... IMPOSSIBILIDADE ... CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO ... HONORÁRIOS ... CABIMENTO. 15% DO ... probatória, de acordo com o princípio da concentração da defesa ... encerrado no art. 336 do CPC, incumbindo ...
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Acórdão Nº 0001374-90.2022.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 20-04-2024
... PRINCÍPIO DA ... CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUE ... TAMBÉM ...
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Acórdão Nº 0500248-82.2008.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-09-2013
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA ... CONCENTRAÇÃO ... DEPOIMENTO PESSOAL NÃO CONSTANTE DA ...
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Acórdão nº 2015/0198005-3 de T5 - QUINTA TURMA
... COM A CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE ... princípio da dialeticidade que rege os recursos no âmbito ...
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Acórdão Nº 0001202-66.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-11-2022
... PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES 1 ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. APELO QUE ... ATACA DIRETAMENTE OS ... VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. RECURSO NÃO CONHECIDO ... NO PONTO. PRETENSO AFASTAMENTO DA ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... serviços públicos de saneamento básico deverá obedecer ao princípio da continuidade, podendo ser interrompida pelo prestador nas hipóteses ... como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, ...
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Acordao N° 1758370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Preliminares. Contrarrazões. Impugnação da gratuidade de justiça. Rejeitada. Cerceamento de defesa. Contestação. Princípio da concentração de defesa. Preclusão consumativa. Rejeitada. Mérito. Inépcia da petição inicial. Comprovação da mora. Notificação extrajudicial. Não entregue. Endereço do contrato. Incorreto....
... DE JUSTIÇA. REJEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO ... DA CONCENTRAÇÃO DE DEFESA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REJEITADA ...