principio concentração
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Processo nº 0277224-66.2016.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... Aplicação do princípio da concentração, previsto no ...
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Decisao Nº 0553820-34.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NEGATIVAÇÃO INDEVIDA AUSÊNCIA DE PROVA DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS INDENIZAÇÃO DEVIDA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ VEDADA INOVAÇÃO RECURSAL DOCUMENTOS ANTIGOS QUE SOMENTE FORAM ACOSTADOS EM GRAU DE RECURSO - NÃO CONHECIMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE COMPORTAM READEQUAÇÃO SENTENÇA REFORMADA. 1. Decorre da...
... Em obediência ao princípio da eventualidade (ou concentração), a parte deve alegar, no momento da ... -
Acórdãos nº 1021031-94.2016.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... SENTIDO CONTRÁRIO BENEFÍCIO INJUSTIFICADO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA PROVA PROVA DOCUMENTAL ...
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Acórdãos nº 0053456-94.2003.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - INOBSERVÂNCIA DOS ARTS ...
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Acórdãos nº 2090319-19.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... Princípio da concentração da defesa. Preclusão consumativa ...
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Acórdão nº 1005660-72.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1005660-72.2023.8.11.0000PARTE EMBARGANTE: MST SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA e OUTROSPARTE EMBARGADA: ESPÓLIO DE JOÃO UMBRELINO DOS ANJOSE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EM RAZÃO DE ÓBITO DE SÓCIO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE APURAÇÃO DE HAVERES – DECISÃO RECORRIDA QUE...
... – ESCORREITA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO – PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA – ARTS. 336 E 434 DO CPC – DOCUMENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0003095-65.2012.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
... REJEIÇÃO. NOS JUIZADOS ESPECIAIS ... VIGORA O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS ... PROCESSUAIS, RAZÃO PELA QUAL O MOMENTO ...
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Acórdão nº 0020236-36.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Noviembre de 2016
... 601verso), ... aduzindo que a concessão da segurança viola o princípio da vinculação ao edital ... Instado, o Embargado ofertou ... Embargante, em atenção ao princípio da concentração da defesa e da ... eventualidade, trazer os argumentos e provas que ...
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Acórdão nº 0000991-05.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Noviembre de 2016
... 244), aduzindo que ... a concessão da segurança viola o princípio da vinculação ao edital ... Instado, o Embargado ofertou contrarrazões ... Embargante, em atenção ao princípio da concentração da defesa e da ... eventualidade, trazer os argumentos e provas que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-373/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Octubre de 2001
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acordao N° 1321672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processo civil. Apelação cível. Contrato empresarial. Duplicatas. Fornecimento de tubos de concreto e serviços de drenagem. Assinatura no termo de recebimento. Entrega no local da obra. Teoria da aparência. Desnecessidade de autorização específica. Ausência de prova de quitação da dívida. Condenação mantida. 1. À mingua de provas em sentido contrário, em respeito ao princípio da boa-fé objetiva e
... 1. À mingua de provas em sentido contrário, em respeito ao princípio da boa-fé objetiva e à ... teoriadaaparência, considera-se válida ... réu (ou Princípio da concentração de defesa) estabelece que, depois da contestação, só é lícito ao réu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-160800/2004-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3944000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Marzo de 2002
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1608/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2479/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Octubre de 2002
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.040233-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA UNIÃO- DESNECESSIDADE. TEMA 793 E TEMA 500 DO STF- SAÚDE - DIREITO INDISPONÍVEL E CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO DE FORMA INTEGRAL - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO - LIMINAR - DEFERIMENTO -RECEITUÁRIO - CONDICIONAMENTO - SUBSTITUIÇÃO DO...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente ... dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado ... § 3º O parcelamento não será adotado quando: ... I – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014302420204058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801430-24.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO MATEUS ROSA DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da...
... ção médica que acompanha a inicial, a medicação OPDIVO, princípio ativo Nivolumabe ... A sentença ainda deixou de condenar a União ... ativo Nivolumabe, solução para infusão intravenosa na concentração de 10mg/ml ... Acontece que, nos casos de fornecimento de medicamento ... -
Acórdão nº 1.0056.13.017330-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA - DECRETO-LEI 911/69 - LIMINAR - BEM APREENDIDO - TRANSCURSO DO PRAZO PARA QUITAÇÃO DA MORA - CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO - ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM - POSSIBILIDDAE - DESNECESSIDDAE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO...
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Acórdão Nº 4021897-12.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... Além disso, sustenta a aplicação do princípio da concentração dos atos registrais, nos termos do art. 54, da Lei n ...
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Acórdãos nº 0005291-31.2014.8.26.0150 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Matéria não veiculada na contestação Princípio da concentração da defesa Recurso não conhecido. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0010090-37.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... OBJETO DE APRECIAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU ... PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 336 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...