principio concentração
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Acórdão Nº 5026163-22.2022.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À ELUCIDAÇÃO DO CASO - ELEMENTOS APTOS A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - MÉRITO - PLEITOS DECLARATÓRIO E INDENIZATÓRIO MANTIDOS -...
... CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - PRECLUSÃO - PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - ARTIGOS 336 E 342, AMBOS, DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão nº 2014/0053204-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO ... CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL MAIOR QUE A PERMITIDA POR ...
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Acórdão nº 0509326-55.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... próprios à defesa. Em obediência ao princípio da eventualidade (ou ... concentração), a parte ré deve alegar, no ...
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Acórdão Nº 0065596-96.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES: ... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO QUE ATACA ... OS FUNDAMENTOS ... OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ... CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO ...
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Acórdão Nº 0015352-28.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... 1. PRELIMINAR ARGUIDA EM ... ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... CONTRARRAZÕES: ... NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO QUE ... NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA ... DEFESA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO ...
- Acórdão Nº 5030943-03.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-502/2003-019-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Abril de 2005
... atinente à competência em razão da pessoa; segundo, porque o princípio da unidade da convicção justifica a concentração da competência em um ...
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Julgamento 7000398-97.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-04-2022
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. DPU. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DE OFÍCIO. TESE SUSCITADA. ERROR IN PROCEDENDO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. PROVA EMPRESTADA. PEDIDO NEGADO. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE...
... CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO ... -
Processo nº 0033845-95.2013.8.19.0023 de Décima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... vedada, já que ofende em especial o princípio da concentração ...
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Acórdão Nº 0011604-89.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... CONTESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA ... DEFESA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PRETENSA ...
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Acórdão Nº 0059288-44.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... CONTESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA ... DEFESA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NECESSIDADE, ...
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Julgamento 0000090-77.2015.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 11-10-2016
APELAÇÃO. POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. FALTA DE DEFINIÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE THC NO LAUDO TOXICOLÓGICO. INOCORRÊNCIA DA AMEAÇA À SAÚDE DOS MILITARES. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE RISCO QUANDO O PORTE DE DROGAS ACONTECE POR DESCUIDO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. LESÃO PRESUMIDA. CONSUMAÇÃO DO DELITO. CONVERSÃO DA PENA DE RECLUSÃO PARA PRISÃO NA...
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Processo nº 0005349-70.2014.8.19.0007 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... recursal. ... princípio" ... concentração (ou eventualidade), todas as matérias\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001735-85.2014.8.19.0030 (Cível), 05-10-2022
Agravo interno na apelação cível. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e declarou rescindido o contrato objeto da controvérsia, condenando a ré a pagar ao autor todos os valores adimplidos, com correção monetária de cada desembolso, e juros moratórios legais da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de...
... do risco do empreendimento. Aplicabilidade do princípio da impugnação específica ... dos fatos, inserto no artigo 341 do to Processual Civil, combinado com o ... princípio da concentração da defesa, constante dos artigos 336 e 342 do mesmo ... diploma ... -
Acórdão Nº 0001908-86.2020.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-09-2023
... em contestação. Violação ao princípio da concentração da ... defesa. Inteligência dos artigos 336 e 342, do ...
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Acórdão Nº 0016972-41.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-10-2023
... RELATIVIZAÇÃO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO ... (PRINCÍPIO DA PACTA SUNT SERVANDA). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO ... CÓDIGO DE ... CONTESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA ... DEFESA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA DOBRADA (CDC, ART. 42, ...
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Acordao N° 1290304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Processo civil. Preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Direito de família. Alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Valor arbitrado. Razoabilidade. 1. O princípio da concentração da defesa impõe ao réu a impugnação específica, em contestação, dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, limitada a inovação de teses defensivas durante o curso do processo à indicação de...
... VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE ... 1. O princípio da concentração da defesa impõe ao réu a impugnação específica, em ... -
Processo nº 0003572-96.2016.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... recursal indevida. Segundo o princípio da concentração ou eventualidade, deve a parte ré inserir ...
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Processo nº 0005561-44.2010.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
... ter deixado de indicar o valor do débito. Segundo o princípio" ... da concentração ou eventualidade, deve a parte \xC2" ...
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Acordao N° 1301961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda versus quinta vara da fazenda pública e saúde do distrito federal. Paciente com avc. Parestesias em hemiface e mão esquerda. Necessidade de internação de paciente em leito de uti com suporte neurológico. Competência dos juizados especiais, valor e complexidade da causa. Caso concreto: causa complexa e estimativa do...
... tramitar perante os juizados especiais: a) princípio da oralidade; b) princípio da simplicidade; c) ... princípio da ... da concentração dos atos ´processuais. Princípios informativos implícitos: a) ... -
Acórdão Nº 0100727-31.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 06-12-2022
... DE USUCAPIÃO. INACEITABILIDADE. PRINCÍPIO DA ... RAZOABILIDADE NÃO ATENDIDO. NECESSIDADE DA ... de jurisdição voluntária e contenciosa ... - A concentração dos processos de usucapião ... em uma única Unidade pode vir a aumentar ...
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Acórdão Nº 00790604020048230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/07/2021
... da indenização fixado na sentença primeva viola o princípio da PROPORCIONALIDADE, na medida em que atribui valores da pedra jacaré ... VIOLAÇÃO AO PRI NCIPIO DA CONCENTRAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-120/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001
... INTEMPESTIVA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É ... sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do ... , o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das ...
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Acórdão nº 0006312-84.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... aduzindo que a concessão da segurança viola o princípio da vinculação ao edital ... Prequestiona os arts. 6º, § 3º, da Lei ... Embargante, em atenção ao princípio da concentração da defesa e da ... eventualidade, trazer os argumentos e provas que ...
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Acórdão nº 0022131-32.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... Embargante, em atenção ao princípio da concentração da defesa e da ... eventualidade, trazer os argumentos e ...