principio concentração
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Processo nº 0308407-31.2011.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... inova a matéria de defesa. Ofensa ao princípio da ... ao consagrarem o princípio da eventualidade ou da concentração ...
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Acórdão Nº 5010233-49.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE DE CITAÇÃO, INÉPCIA DA INICIAL E INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. SUSCITADA ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR CLÁUSULAS DO CONTRATO DE PERMUTA. ALEGAÇÃO IDÊNTICA DEDUZIDA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE DA REEDIÇÃO DE TESES EM MEIOS DE DEFESA DISTINTOS....
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Acórdão nº 1.0000.19.004798-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA NA VIA RECURSAL - CONDUTA INADMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO - RECURSO INADMITIDO EM PARTE - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPORTAÇÃO DE BEM EM ARRENDAMENTO - CONTRATO SEM OPÇÃO DE COMPRA - ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR DO TRIBUTO - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.Em razão do princípio da eventualidade/
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... concentração da competência relativa ... em ofensa ao princípio ...
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Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que a concentração ... observância ao princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla ...
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Acórdão nº 2015/0326767-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLIC
... alcóolica, tanto que apresentava concentração de 0,72mg de ... ções pessoais favoráveis não têm, em princípio, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1170/2002-108-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Abril de 2005
... atinente à competência em razão da pessoa; segundo, porque o princípio da unidade da convicção justifica a concentração da competência em um ...
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Acórdão nº 1.0188.14.004315-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - CONFIGURAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - NÃO VERIFICADA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - DEVIDO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - SENTENÇA
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Acórdão nº 1.0188.14.004315-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - CONFIGURAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - NÃO VERIFICADA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - DEVIDO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - SENTENÇA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0090018-19.2013.5.06.0261 (02105-1993-141-06-00-2)), 29-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. Correta a decisão de primeiro grau que negou seguimento ao agravo de petição que ataca decisão interlocutória, pois esta é irrecorrível de imediato. O juiz reitor da execução deve buscar a celeridade processual, e o princípio da concentração orienta persegue um máximo de resultado...
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Acórdão nº 2015/0223873-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DEMONSTRAÇÃO ... POTENCIALIDADE ... CONDUTA. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE ... 3. Com base no princípio do in dubio pro reo, porque não há como ...
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Acordao Nº 169655 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE JURÍDICO E COISA JULGADA. MATÉRIA DE DEFESA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO. 1) Adequada a determinação do juízo a quo em intimar para esclarecer o interesse jurídico a ser tutelado por meio da ação cautelar antecedente quando em aparente confronto com a coisa julgada formada em outro processo. 2) A prescrição aquisitiva de usucapião, como matéria de defesa, deve...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-57100-55.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO-CABIMENTO. I - É sabido que o Processo do Trabalho se distingue do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, conforme se constata dos...
... do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ... -
Acórdão nº 0506132-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2018
... ARGUIR MATÉRIA DE DEFESA. PRINCÍPIO ... DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. ARTS. 336 ... E 342, CPC. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0021.18.000422-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTO POSTERIOR À INICIAL - POSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ÔNUS PROBATÓRIO - COMUNICABILIDADE RECONHECIDA. Comprovado nos autos o recolhimento do preparo recursal, não há falar em deserção.Em razão do princípio
... em diversos julgados sobre variadas questes: A consagrao do principio da boa-f processual foi resultado de uma expanso da exigncia de boa-f do ... -
Acórdão nº 2014/0185781-9 de T5 - QUINTA TURMA
... concentração da competência relativa ... princípio ...
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Acórdão nº 1.0429.15.002248-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO AO MUNICÍPIO - PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - ART. 336 DO CPC - ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - RECURSO PROVIDO. 1. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende...
... Em razo do principio da eventualidade, portanto, no precisa haver entre as defesas perfeita ... -
Acórdão nº 70081017535 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-02-2022
... PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO. BOA-FÉ DO CESSIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Processo nº 0030370-84.2015.8.19.0210 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Processual. Civil. Ação de Obrigação C/c Danos Materiais. Contrato de Prestação de Serviços. Comodato. Equipamentos de Rastreamento de Veículos. Inadimplemento. Procedência Do Pedido. Manutenção Da Sentença. Nos Moldes Do Art. 373, I Do Cpc, Cabe Ao Autor Demonstrar O Fato Constitutivo de Seu Direito. Na Hipótese Dos Autos, As Provas Colacionadas Pelo Autor Demonstram de Forma Inconteste...
... Preclusão da matéria. Aplicação do princípio da concentração (CPC, art. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003040-91.2015.8.19.0023 (Cível), 03-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA AJUIZADA EM RAZÃO DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS RÉS. 1. Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista que a 2ª ré integra a cadeia da relação de consumo, o que atrai a pertinência subjetiva para a lide. 2. Verifica-se que as demandadas, ora...
... Fernando Cerqueira Chagas ... 4. Nesta linha, por força do princípio da concentração da ... defesa, deve ser reconhecida a preclusão. Art ... -
Acórdão nº 1.0079.13.010316-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E RECURSO ADESIVO - PARCIAL FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO APELANTE PRINCIPAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - INOVAÇÃO RECURSAL - APELO PRINCIPAL PARCIALMENTE CONHECIDO - AUSÊNCIA DE AGIR MALICIOSO DO RÉU - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 85 DO CPC - IMPERATIVIDADE - Há ausê
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Acórdão nº 1.0079.13.010316-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E RECURSO ADESIVO - PARCIAL FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO APELANTE PRINCIPAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - INOVAÇÃO RECURSAL - APELO PRINCIPAL PARCIALMENTE CONHECIDO - AUSÊNCIA DE AGIR MALICIOSO DO RÉU - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 85 DO CPC - IMPERATIVIDADE - Há ausê
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Acórdão nº 1.0000.21.078230-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2022
Processual civil - Apelação cível - Ação de cobrança - Ausência de contestação - Manifestações posteriores no juízo de origem - Postulado da concentração da defesa não observado - Inovação recursal - Juros de mora conforme disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494, de 1997 (redação conferida pela Lei 11.960, de 2009) - Correção monetária com base no IPCA-E - Recurso ao qual se dá parcial provimento.1.
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Acórdão nº 1.0000.21.078230-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2022
Processual civil - Apelação cível - Ação de cobrança - Ausência de contestação - Manifestações posteriores no juízo de origem - Postulado da concentração da defesa não observado - Inovação recursal - Juros de mora conforme disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494, de 1997 (redação conferida pela Lei 11.960, de 2009) - Correção monetária com base no IPCA-E - Recurso ao qual se dá parcial provimento.1.
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Acórdão nº 1.0000.23.027306-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - COPARTICIPAÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO NÃO DEMONSTRADO - MATÉRIA NÃO VENTILADA NA CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - ARTIGO 336 DO CPC - DESATENDIMENTO DA REGRA DE CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões