Princípio da Oralidade
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Do Direito Processual do Trabalho
... os princípios da inércia, da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia ... são os mesmos do Direito Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá Rodriguez : “o fundamento do ...
- Processo nº 0048836-71.2015.8.19.0002 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Abril de 2017
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que respeita à iniciativa, como ... d) Princípio da oralidade ... Ensina Jorge Luiz Souto Maior 127 : ... “A ideia de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000976-36.2021.8.19.9000 (Criminal), 25-08-2021
Habeas corpus nº 0000976-36.2021.8.19.9000 Impetrantes: Alonso Guimarães Almeida Camila de Lima Mota Newton Dias Advogado: João Luiz de Alencar Machado Maia Paciente: Antônia Fontenelle de Brito Impetrado: IX Juizado Especial Criminal da Regional da Barra da Tijuca Relatora: Juíza Daniela Barbosa Assumpção De Souza. Habeas Corpus. Nulidade do processo por ofensa aos princípios...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004064-92.2019.8.19.0063 (Criminal), 25-08-2021
Habeas corpus nº 0000976-36.2021.8.19.9000 Impetrantes: Alonso Guimarães Almeida Camila de Lima Mota Newton Dias Advogado: João Luiz de Alencar Machado Maia Paciente: Antônia Fontenelle de Brito Impetrado: IX Juizado Especial Criminal da Regional da Barra da Tijuca Relatora: Juíza Daniela Barbosa Assumpção De Souza. Habeas Corpus. Nulidade do processo por ofensa aos princípios...
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Decisão Monocrática Nº 4000094-89.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 25-10-2017
... "RECURSO INTENTADO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - LEI 9.099/95 - PRINCÍPIO DA ORALIDADE E NÃO PRECLUSÃO DOS RECURSOS - IMPROPRIEDADE - NÃO ...
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Acórdão Nº 0300723-48.2017.8.24.0052 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 11-09-2019
... PRINCÍPIO DA ORALIDADE (LEI N. 9.099/1995, ART. 2º). SÚMULA DO JULGAMENTO QUE ...
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Acórdão Nº 0000316-08.2022.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-10-2023
... TITULAR. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ... IRREGULARIDADES ...
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Acordao N° 1320065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda versus quinta vara da fazenda pública e saúde do distrito federal. Paciente com 78 anos de idade. Unidade de terapia intensiva. Risco de morte. Quadro severo de avc. Competência dos juizados especiais, valor e complexidade da causa. Caso concreto: causa complexa e estimativa do valor da causa, cujo montante é maior...
... tramitar perante os juizados especiais: a) princípio da oralidade; b) princípio da simplicidade; c) ... princípio da ... -
Acórdãos nº 2158512-28.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... no ordenamento processual civil Valoração do princípio da oralidade e do contato direto do magistrado com a ...
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Decisão Monocrática Nº 0001145-89.2019.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 06-08-2019
... na colheita do depoimento testemunhal e inobservância ao princípio da oralidade, pois "( ... ) não foi tomado na frente do juiz e sim da ...
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Acórdão Nº 0008211-67.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-08-2023
... RECURSO DO REQUERENTE. COLISÃO LATERAL. INCIDÊNCIA DO ... PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ... AUSÊNCIA DE PROVA DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800255-98.2020.8.19.0007 (Cível), 07-07-2022
Cuidam os autos de embargos de declaração interposto pela parte RÉ ao argumento de que há omissão, contradição e obscuridades no acórdão de julgamento acostado aos autos. Aduz que, ocorreu violação a diversos dispositivos legais e principalmente no que se refere ao fato de não ter praticado ato ilícito e também porque a embargada não provocou o dano sofrido. Contudo, o recurso nã
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Acórdão Nº 0000722-94.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... CONTRAPOSTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. DEPOIMENTO DAS PARTES E ...
- Processo nº 0013541-81.2015.8.19.0063 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Diciembre de 2016
- Processo nº 0033586-55.2016.8.19.0004 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2017
- Processo nº 0434538-75.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Mayo de 2017
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Acordão nº 0193700-73.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL NÃO DEMONSTRADO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Caso em que a prova testemunhal é divergente quanto ao tratamento dispensado ao reclamante e aos demais empregados pelos superiores hierárquicos da reclamada. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova oral se...
... Ocorre que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001400-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 18-11-2020
VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de ato da TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL no julgamento de recurso inominado nos autos do processo 0243168-36.2018.8.19.0001, objetivando a restauração da condenação sofrida pela ré/recorrida no processo referido, com relação às astreintes. É o relatório. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000655-35.2020.8.19.9000 (Cível), 18-12-2020
VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do juízo do JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU, requerendo liminar para anular a decisão em sede de tutela antecipada que deferiu a isenção do pagamento do pedágio para o autor da demanda de nº 000075-85.2020.8.19.0017 Prestação de informações Manifestação do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000771-07.2021.8.19.9000 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000771-07.2021.8.19.9000 Recorrente: BEATRIZ DE OLIVEIRA RUAS Recorridos: B2W - COMPANHIA DIGITAL. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001701-88.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0001701-88.2022.8.19.9000 Recorrente: SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA Recorridos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002293-35.2022.8.19.9000 (Fazendária), 17-11-2022
V O T O Pretende o autor "AGRAVO DE INSTRUMENTO" contra decisão interlocutória proferida no juízo de origem que negou aplicação da Súmula 410 do STJ e a limitação da multa aplicada com a conversão da obrigação de perdas e danos ante a alegada impossibilidade de cumprimento. É o brevíssimo relatório. As decisões interlocutórias no sistema dos Juizados Especiais são irrecorríveis não havendo, assim,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000220-90.2022.8.19.9000 (Fazendária), 24-03-2022
V O T O Pretende o autor "AGRAVO DE INSTRUMENTO" contra decisão interlocutória proferida no juízo de origem, qual seja, II JEC da Barra da Tijuca, que indeferiu a Gratuidade de Justiça por ele pretendida, sob o argumento de que hipossuficiente. É o brevíssimo relatório. As decisões interlocutórias no sistema dos Juizados Especiais são irrecorríveis não havendo, assim, previsão legal para a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000770-85.2022.8.19.9000 (Criminal), 30-06-2022
V O T O Pretende o autor "AGRAVO DE INSTRUMENTO" contra decisão interlocutória proferida no juízo de origem que indeferiu a Gratuidade de Justiça por ele pretendida, sob o argumento de que hipossuficiente. É o brevíssimo relatório. As decisões interlocutórias no sistema dos Juizados Especiais são irrecorríveis não havendo, assim, previsão legal para a interposição de agravo de instrumento. Assim...