Princípio da Oralidade
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Decisão Monocrática Nº 4000066-65.2019.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-09-2019
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000054-58.2020.8.24.9010 do Primeira Turma Recursal, 25-03-2020
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000011-22.2018.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-03-2018
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000113-73.2018.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-01-2019
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000089-45.2018.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-11-2018
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000047-30.2017.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-03-2018
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000079-64.2019.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-09-2019
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000078-66.2018.8.24.0901 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-09-2018
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000038-68.2019.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-10-2019
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000028-24.2019.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-10-2019
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000017-80.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-09-2017
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000009-06.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-09-2017
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000111-62.2016.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-09-2017
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000043-15.2016.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-09-2017
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000028-12.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-09-2017
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
- Processo nº 0019159-07.2013.8.19.0021 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Octubre de 2016
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Introdução ao direito processual do trabalho
... , com os quais concordamos, destacam-se a violação do princípio da independência dos magistrados, contida nos artigos 95, incisos I, II e ... 2.1.11. Princípio da oralidade ... A rigor, o princípio da oralidade se exterioriza interagindo com ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um sistema de normas ... ‘menor complexidade’ — que sofrem os efeitos benéficos da oralidade —, ou em outras, assim não definidas, mas que também possam ...
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Acordão nº 0000951-58.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
RECURSO DO RECLAMANTE. FUNÇÃO EXERCIDA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova testemunhal se revelar contraditória, como no caso dos autos, deve-se privilegiar a avaliação feita pelo juiz que presidiu a audiência,...
... Com efeito, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é ... -
Decisão Monocrática N° 07172022620238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
Nos Sistemas dos Juizados Especiais, a parte recorrente deve estar obrigatoriamente representada por advogado (art. 41, §2º da Lei 9.099/95). Segundo o Estatuto da OAB (art. 5º da Lei 8.906/1994), o advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. Em análise dos autos, inclusive no processo de origem, embora o ilustre advogado tenha feito menção a juntada da procuração (ID. 51408
... 9, 6 da Lei 9.099/95), em homenagem ao princpio da oralidade, no h indcios nos autos do instrumento. Alm disso, ressalto que nos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001126-51.2020.8.19.9000 (Criminal), 19-03-2021
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de ato do 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ na decisão nos autos do processo 0015437-07.2018.8.19.0209 que expediu carta de crédito em fase de execução. Manifestação do impetrado mantendo a decisão; Manifestação do Ministério Público pela não intervenção.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001459-03.2020.8.19.9000 (Cível), 06-04-2021
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de ato do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FRIBURGO na decisão nos autos do processo 0012115-73.2019.8.19.0037que indeferiu a gratuidade de justiça para interpor recurso. Manifestação do impetrado mantendo a decisão; Manifestação do Ministério Público pela não intervenção. É o relatório. A ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-60.2020.8.19.9000 (Fazendária), 18-11-2020
VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do juízo do I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ, requerendo liminar para anular a decisão que indeferiu a tutela para troca de titularidade do medidor de consumo de energia elétrica. Sustenta a parte impetrante que requereu a troca de titularidade para que se pague o valor correto do uso de energia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000922-07.2020.8.19.9000 (Fazendária), 18-11-2020
VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do juízo do CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA, requerendo liminar para anular a decisão que que indeferiu a suspensão ao pagamento de duas prestações do financiamento imobiliário ou por 60 (sessenta) dias. Sustenta a Impetrante que o ato judicial atacado violou direito líquido e certo seu, haja vista o momento da...
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Acordão nº 0000934-49.2010.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Caso em que além de o pedido não ser certo e determinado, uma vez que o reclamante não indica claramente com qual das reclamadas pretende ver reconhecida a relação de emprego, o pedido formulado não decorre logicamente da narração contida na petição inicial. Embora se reconheça que o rigorismo formal é incompatível com o processo do...
... , determinando a devida anotação da CTPS; tudo com base no princípio da continuidade do vínculo de emprego e da primazia da realidade, com o ... trabalho, regido que é pela simplicidade e pelo princípio da oralidade, o certo é que o pedido, exigido no artigo 840, § 1º, da CLT, não pode ...