Princípio da Oralidade
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806235-81.2021.8.19.0042 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo 0806235-81.2021.8.19.0042 Recorrente: MARINO BRUM SILVA Recorrido: VIVA FACIL CARTAO DE DESCONTOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO PESSOAL EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
- Processo nº 0140067-51.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
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Acordao N° 1300031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda. Quinta vara da fazenda pública e saúde do distrito federal. Autor com obstrução das artérias do coração e com indicação de cirurgia de urgência de ponte de safena. Critérios que determinam a competência dos juizados especiais, valor e complexidade da causa. Caso concreto: causa complexa e estimativa do valor da causa,
... ações que devem tramitar perante os juizados especiais: a) princípio da oralidade; b) princípio da ... simplicidade; c) princípio da ... -
Acordao N° 1300032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda versus quinta vara da fazenda pública e saúde do distrito federal. Ação ajuizada por idosa, 61 anos, com sepse de foco pulmonar, peneumonia broncoaspirativa, encefalopatia hipóxico isquêmica secundária, crise convulsiva. Alto risco para óbito. Atestado pelo médico. Solicitação vaga em suporte de uti. Competência dos...
... tramitar perante os juizados especiais: a) princípio da oralidade; b) princípio da simplicidade; c) ... princípio da ... -
Acórdão Nº 0801354-42.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... tais sempre venho me manifestando pelo prestgio ao princpio da oralidade, decorrente da aproximao do juiz com as provas e as partes, o que me ...
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Acórdão Nº 0802020-43.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... tais sempre venho me manifestando pelo prestgio ao princpio da oralidade, decorrente da aproximao do juiz com as provas e as partes, o que me ...
- Processo nº 0310580-52.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0002682-59.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-06-2023
... ALEGAÇÕES ... RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE ... PROVA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ DA ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que respeita à iniciativa, como ... d) Princípio da oralidade ... Ensina Jorge Luiz Souto Maior 127 : ... “A ideia de ...
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Acordão nº (RO)0165900-13.2008.5.06.0018 (01659.2008.018.06.00.4) de 2º Turma, 9 de Junio de 2010
... EMENTA: INÉPCIA DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. O princípio da oralidade e o informalismo que norteiam o Processo Trabalhista não ...
- Processo nº 0056645-89.2014.8.19.0021 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0003006-18.2022.8.16.00680000829-23.2018.8.16.0068Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-05-2023
... CATARINA. ALEGAÇÕES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO ... DA ORALIDADE – PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. PROVA ... PRODUZIDA EM ...
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Acordão nº (RO)0166085-26.2004.5.06.0007 (01660.2004.007.06.85.4) de 2º Turma, 21 de Octubre de 2009
O processo do trabalho é informado pelo princípio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, serão praticados em audiência, momento específico tanto para a apresentação da resposta, quanto para oposição de exceção, a qual, por sua vez, deve ser veiculada em peça própria no prazo da contestação. O não comparecimento da reclamada à audiência inicial acarreta o não conhecimento...
... EMENTA: O processo do trabalho é informado pelo princípio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, serão ... -
Acórdão Nº 0018773-83.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-03-2024
... ALEGAÇÕES RECURSAIS ... NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE. PROVA ... COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ DA ...
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Acórdão Nº 0018696-75.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... ALEGAÇÕES NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE. PROVA ... COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ DA ...
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Acórdão Nº 0002136-18.2020.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... ALEGAÇÕES ... RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE. PROVA ... COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001920-04.2022.8.19.9000 (Fazendária), 12-12-2022
Agravo de Instrumento Nº 0001920-04.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: SANDRO CESAR DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E REVELIA. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE DEFESA. MANUTENÇÃO DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DOS AUTOS, AINDA QUE CARACTERIZADOS OS EFEITOS DA REVELIA....
- Processo nº 0000984-35.2017.8.19.0017 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801549-94.2021.8.19.0026 (Fazendária), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801549-94.2021.8.19.0026 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.- ré Recorrido: FABIO MOREIRA REIS - autora Origem: Juizado Especial Cível - Itaperuna - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Decisão Monocrática Nº 5000016-58.2020.8.24.9010 do Primeira Turma Recursal, 12-02-2020
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800548-11.2020.8.19.0026 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800548-11.2020.8.19.0026 Recorrente: ENEL BRASIL S.A - ré Recorrido: ANTONIO JOSE DA SILVA - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800663-32.2020.8.19.0026 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800663-32.2020.8.19.0026 Recorrente: LORENA APARECIDA GONCALVES PINHEIRO - autora Recorridos: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível - Itaperuna - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800552-77.2022.8.19.0026 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHORECURSAL RECURSO Nº: 0800552-77.2022.8.19.0026 Recorrente (autor): LENIR SALGADO ANANIAS Recorrido(réu): AUTO VIACAO 1001 LTDA. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013194-23.2019.8.19.0026 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013194-23.2019.8.19.0026 Recorrente (autor): WOLNEY FERNANDES DA SILVA JÚNIOR Recorrido (réu): ITANET CONECTA LTDA. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Itaperuna Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O WOLNEY FERNANDES DA SILVA JÚNIOR ajuizou ação de...
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Processo nº 0027027-26.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
Ementa: Conflito Negativo de Jurisdição.- Cessação Da Competência Do Juiz que Presidiu a Instrução, Em Razão de Sua Remoção. Competência Do Magistrado que O Sucedeu . Exame Dos Autos Demonstra a Competência Do Juízo Suscitante. O Princípio Da Identidade Física Do Juiz É Uma Consequência Lógica Da Maior Oralidade, que Passou a Nortear, Também, a Instrução Criminal. Não Paira Qualquer Dúvida de que
... princípio" da identidade física do juiz é uma consequência\xC2" lógica da ... maior oralidade ...