princípio da simultaneidade entre reconvenção e contestação
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Acordao N° 1251183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Direito processual civil. Administrativo. Apelação cível. Ação de ressarcimento ao erário. Tomada de contas especial. Materiais extraviados. Presunção relativa de legitimidade dos atos administrativos. Responsabilização em função do cargo exercido. Ausência de provas do recebimento do material no setor. Vício de legalidade. Longo lapso temporal até a intimação da servidora para apresentar defesa...
... reconvenção pela discutir a legalidade do ato administrativo ... A requerida apresentou contestação, destacando que não é devedora da importância ... presunção em absoluta, ao arrepio do princípio da inafastabilidade da ... tutela jurisdicional, ... norteador da relação jurídica entre a Administração e os candidatos, ... vinculando ... ao teste, bem como em relação à simultaneidade dos movimentos (joelhos flexionados, ... devendo ... -
Acórdão Nº 0728459-44.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO DA PARTE DEMANDANTE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CONCESSÃO JUDICIAL DA RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. MORA CONFIGURADA. INADIMPLÊNCIA DO AUTOR, CONSIDERANDO O ATRASO NO PAGAMENTO...
... CONTRATANTES ... SIMULTANEIDADE ... PRESTAÇÕES ... DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS ... apresentação da contestação (15/06/2018), já se passava de 14 meses do prazo ... estabelecida entre as partes aqui litigantes tem cunho consumerista, ... Reconvenção. Embargos ... de declaração ... Acórdão ... princípio da dialeticidade nesse ponto ... 3. A ... -
Irec� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... élere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do ... da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes. Com efeito, além de ... A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da ... ; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a ... ção, o conflito pressupõe, pois, simultaneidade, pelos juízos envolvidos, de armação ou de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2015 - 2º semestre), 2015-01-01
... trabalhistas não possuem, a princípio, efeito suspensivo. Entre- mentes, conforme ... ção da tese trazida com a contestação. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante o ... de de exercício das funções e simultaneidade nesse exercício. Constatada a ausência de ... RECONVENÇÃO ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ), a Defensoria Pública apresenta contestação por negativa geral, requer concessão da justiça ... A cumulação de processos entre a 1.ª e 2.ª varas cíveis, diga-se: únicas ... Paciência! ... Veja, o princípio da cooperação, elencado no art. 6° do CPC de ... Em reconvenção alega que foi a conduta do reconvindo que ... ocorre uma interdependência, pela simultaneidade temporal de cumprimento (termos comuns ao ...
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Acórdão Nº 5000020-52.2019.8.24.0144 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DE RIO DO OESTE. PLEITO INICIAL DE PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS COM BASE EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS E REVISÃO GERAL ANUAL COM BASE NO INPC. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PARCIAL ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DO TERÇO COM BASE EM 45 DIAS. PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 130, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL (LCM) N. 21/2
... original, o chamado "princpio da simultaneidade" (aplicaogeral e igualitria da revisoda remunerao ... Os dispositivos so plenamente harmnicos entre si, j que a condio estabelecida no art. 69, item ... -
Acórdão Nº 5000030-96.2019.8.24.0144 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
... original, o chamado "princpio da simultaneidade" (aplicaogeral e igualitria da revisoda remunerao ... Os dispositivos so plenamente harmnicos entre si, j que a condio estabelecida no art. 69, item ...
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Acórdão Nº 0804717-56.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... que não foi estipulado no contrato firmado entre as partes " ... (fl. 74) ... Argumenta, ... VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... simultaneidade no atendimento da prestação e ... como preliminar de mérito na contestação ... (CPC 326). O autor pode ter, em tese, o ... DA CHINA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... DA AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0676213-56.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 06-02-2018
... COMPETENTE. CONTESTAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE ... DECRETAÇÃO ... PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. PRINCÍPIO DO LIVRE ... CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO ... NA FORMA PACTUADA NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE ... AS PARTES. DECLARAÇÃO DE DEPOSITÁRIO ... simultaneidade ... Ademais, é possível a alteração do valor ... RECONVENÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Citado, o réu ofereceu contestação e reconvenção (id. 89955011). A parte autora se ... ência requerida, em atenção ao Princípio da Causalidade e levando em conta o que prevê o ... de compra e venda entabulado inicialmente entre as partes.(ID 209060445). O autor requereu, mais ... basilar da compensação é a simultaneidade da qualidade de credor e devedor nos dois, e ...
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Irec� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... élere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do ... Certifico que, a apresentação da contestação ID nº 202661671 é tempestiva. Certifico ainda ... da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes ... Com efeito, além de ... ; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a ... ção, o conflito pressupõe, pois, simultaneidade ...
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Acordão nº 20150990990 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Enero de 2016
... 130 do CPC, com relação às diferenças entre a CPA 10 e 20, quanto à prova da equiparação ... base nas próprias alegações da contestação. Considerando que, quando indeferiu a produção ... que igualmente acolher eventual reconvenção da reclamada para que fosse indenizada pelos ... constitui-se num dos expoentes do princípio maior da igualdade salarial, assegurado ... prova da identidade funcional e da simultaneidade" na prestação de serviços, fatos que, por quest\xC3" ...
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Capital - 10ª vara de família
... requerente tenha apresentado contestação, reconvenção ou qualquer exceção ... conexas de interesse do menor é, em princípio", do foro do domicílio do detentor de sua guarda.\xE2" ... Isto porque há simultaneidade ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... citada, a AGERBA apresentou contestação (ID 205148532), onde, preliminarmente, impugna a ... os serviços de transporte realizados entre pontos terminais, considerados início e fim, ... ção Pública, observância do princípio da boa-fé, não cabimento de restituição em ... Em seguida, apresentou reconvenção em face da autora e do Estado da Bahia, ... , considerando o reconhecimento da simultaneidade dos relacionamentos ... Sabe-se que o ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... preclusão consumativa, por força do princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais ... ão, prevalecer o quanto livremente ajustado entre as partes, em respeito ao pacta sunt servanda ... pode ser pleiteada na inicial, na contestação ou na petição para ingresso de terceiro ... , sem resolução do mérito, a reconvenção ofertada pelo réu, “ uma vez que os pedidos ... especialmente face à presença de simultaneidade da plausibilidade do direito perseguido e da ...
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Acórdão Nº 0009351-19.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ENTRE EMPRESAS ... (PESSOAS JURÍDICAS). SENTENÇA DE ... contestação (seq. 103.1 — autos de origem), argumentando ... princípio da boa-fé.” ... parte requerida também estava ... CONTRATANTES. AUSÊNCIA DE SIMULTANEIDADE DAS PRESTAÇÕES. CULPA ... RECÍPROCA NA ... RECONVENÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ...
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Acórdão nº 2004/0092899-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ível como preliminar de mérito na contestação (CPC, art. 326). Recurso especial conhecido e ... simples fato de existir mais de uma ação entre as partes, não sendo, porém, caso de ... o resultado será diverso se, em reconvenção, a 'exceptio' for usada como fundamento de pedido ... contractus, que se funda num evidente princípio de eqüidade (Curso de direito civil: direito ... , ou seja, de sua reciprocidade e simultaneidade ... Lembra ARAKEN DE ASSIS (Cumprimento da ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Seguem as assertivas comuns entre as ações de busca e reintegração de posse em ... Citada, a parte ré apresentou contestação arguindo preliminarmente ilegitimidade passiva da ... E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA ... conseguinte julgo IMPROCEDENTE a reconvenção ... O valor da dívida deverá ser atualizado ... ocorre uma interdependência, pela simultaneidade temporal de cumprimento (termos comuns ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000730-92.2013.5.06.0412), 30-03-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCO BRADESCO E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. Restou demonstrado, in casu, que a autora trabalhava de forma pessoal, habitual e segundo as normas do empreendimento bancário, inclusive com imposição de metas, prestando serviços internamente, através...
... os pedidos veiculados na reconvenção ... Embargos declaratórios opostos por BANCO ... , inexistiu relação de direito material entre as partes. Dizem que a reclamante trabalhava como ... Consagra o artigo 794 da CLT o princípio da transcendência ou do prejuízo. Só haverá ... porque, consoante se dessume da contestação (ID nº 1.363.134), a reclamada não contestou ... A simultaneidade da condenação em horas extras decorrente da ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... absoluta do negócio jurídico celebrado entre as partes. Há ainda pedido de tutela de ... 15 dias, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da ... em 11/12/2019 com observância ao princípio do "Pacta Sunt Servanda". [ ... ] Ocorre, porém, ... apresentou Embargos Monitórios com Reconvenção. (ID 64559970) ... Em face de Embargos, a ré ... ocorre uma interdependência, pela simultaneidade temporal de cumprimento (termos comuns ao ...
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Acórdão Nº 5000556-63.2020.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... ré apresentou resposta na forma de contestação (evento 15), alegando, em suma, a ausência de ... ão suficientes para comprovar o nexo causal entre os danos elétricos que atingiram seus segurados ... de suas condutas, e valorizando o princípio indenizatório, fazendo com que o segurado não ... , mediante tais confirmações pela simultaneidade dos fatos e por se tratar de componente ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...
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Camaçari - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e acidente de trabalho
... , sobressai no processo a contradição entre os montantes indicados nos documentos encartados ... legal, tem-se por intempestiva a contestação e reconvenção ( ID170872987) ... Em ... Com fulcro no Princípio da Paridade de Armas, intime-se a parte autora ... do outro, em razão da necessária simultaneidade para a concessão da tutela de urgência. Assim, ...