princípio da simultaneidade entre reconvenção e contestação
878 resultados para princípio da simultaneidade entre reconvenção e contestação
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Índice Alfabético e Remissivo
... simultaneidade — OJ-SDI-1 Transitória n. 50 — TST — ... 540 — CPC — contestação — art. 544 — CPC — devedor ou terceiro — ... reconvenção" — admissibilidade — Súmula n. 258 — STF \xE2\x80" ... entre fundamentação e parte dispositiva do julgado ... 298, II — TST — princípio da fungibilidade — inaplicabilidade — erro ...
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Legislação Complementar
... Artigo 7 ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de período de férias previsto na ... -se a garantir a vigência deste princípio de não discriminação. Em particular, ... § 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ... regularmente registrado e simultaneidade" na escalação ... Art. 8º Na escalação di\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000692-61.2019.5.07.0018), 2020-08-11
... cartões de ponto juntados com a contestação, inclusive por meio de testemunha da reclamada, e ... crédito; organizar sua agenda de visitas, entre outras atividades, certamente, não são ... matéria está diretamente ligada ao princípio constitucional da igualdade/não discriminação, ... ; identidade de localidade; simultaneidade" no exercício funcional\". Pois bem, pelas declara\xC3" ... honorários de sucumbência na reconvenção. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)" ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... da empresa (§ 1º), em obediência ao princípio do paralelismo. Remetemos o leitor à nossa CLT ... pontuais em que haja convenção coletiva entre as categorias profissional e econômica, a base ... 8.222/91). SIMULTANEIDADE INVIÁVEL. (Inserida em 28.11.1995.) (Convertida ... ou da concentração da defesa na contestação ... O art. 462 encontra prestígio no art. 303 e ... pedido (do autor ou do réu em reconvenção) que não fora enfrentado em primeiro grau. Aí, ...
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Legislação Complementar
... objetivos de tais programas deveriam ser, entre outros: a) identificar e denunciar as piores ... -se a garantir a vigência deste princípio de não discriminação. Em particular, ... § 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ... regularmente registrado e simultaneidade" na escalação ... Art. 8º Na escalação di\xC3" ...
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Leis
... Art. 2º Entre os empregados a que se refere esta lei, ... pelos quais, observado o princípio da reciprocidade de tratamento a brasileiros e ... § 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ... será o réu citado para apresentar contestação ... § 10. Da decisão que receber a petição ... regularmente registrado e simultaneidade na escalação ... Art. 8º Na escalação ...
- Acórdão Nº 5017388-49.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000545-46.2016.5.07.0016), 2017-03-07
... Em sede de reconvenção, aduz que tem comparecido diariamente à sede do ... Contestação à reconvenção, ID. a9b58bf, pugnando o ... A princípio, tratar-se de possibilidade que também não se ... a doutrina aponta como requisito a simultaneidade no exercício das funções ... Não obstante ... , considerando não haver identidade plena entre" as funções exercidas por ambos os empregados, n\xC3" ...
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Legislação Complementar
... ção prévia de contrato ou convênio entre o estabelecimento que deve cumprir a cota e a ... -se a garantir a vigência deste princípio de não discriminação. Em particular, ... § 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ... regularmente registrado e simultaneidade" na escalação ... Art. 8º Na escalação di\xC3" ...
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Sentença nº 1001479-19.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... defesa escrita, sob a forma de contestação e reconvenção (ID. de61e61), adunou documentos ... e ao SAT não podem ser incluídas entre as passíveis de execução no âmbito da ... 794, CLT (Princípio da Transcendência ou Prejuízo). Rejeito. 3- DA ... ) identidade de localidade; e d) simultaneidade de exercício das funções. A presença destes ...
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Acórdãos nº 1003180-40.2014.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... CONTAS - Sentença que, em reconvenção" apresentada nos autos de ação de div\xC3" ... em momento posterior à contestação Na sistemática do Código de ... 8.26.0576 -Voto nº 2698 3 simultaneidade do art. 299, do Código de Processo ... CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO. RECONVENÇÃO ... III. Aplica-se o princípio da preclusão consumativa, adotado ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 9.022, de 5.4.1995) ... § 2º Entre as condições a que se refere o parágrafo ... ção só poderá ser arguida com a contestação ... Súmula 109 TST - GRATIFICAÇÃO DE ... SIMULTANEIDADE INVIÁVEL (conversão da Orientação ... VII - Não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição a decisão do TST ... Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, de ofício, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0059705-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO. RECONVENÇÃO ... SIMULTANEIDADE ... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. 299 DO CPC ... 1. A contestação e a reconvenção devem ser apresentadas ... III. Aplica-se o princípio da preclusão consumativa, adotado pela uniforme ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... do mercado imobiliário, valendo destacar, entre outras, a Associação Brasileira das ... Sob o princípio que o texto deve ser claro, conciso, justo ... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ... simultaneidade de contratos. É certo que a cessão é também ... os pedidos e julgou extinta a reconvenção sem resolução de mérito (fls. 254-263 e-STJ) ...
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Acórdãos nº 1005751-76.2018.8.26.0597 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2020
... Reconvenção distribuída em peça autônoma e na ma data do protocolo da contestação. Requisito da simultaneidade ... , que “não se admitirá, em princípio, a apresentação da reconvenção e ... terceiros estranhos à avença havida entre as partes. Por conseguinte, resta claro que ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... em qualquer acordo extrajudicial realizado entre tomador de serviço e trabalhador. Signiica, ... ção correspondente, em sede de reconvenção. O dano moral trabalhista patronal está na CLT ... 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos ... , propugnava-se pela existência de simultaneidade da prestação de serviços entre equiparando e ... , seu advogado poderá apresentar a contestação e juntar os documentos que tiver a apresentar. É ...
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Sentença nº 1000109-84.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... A primeira reclamada apresentou contestação no #id. ebde9f3 com a arguição de ilegitimidade ... de exercício das funções; e simultaneidade no exercício da atribuição. A ausência de ... ção de se permitir falar em equiparação entre trabalhadores vinculados ao mesmo empregador em ... do trabalhador em transgressão ao princípio da dignidade do ser humano, configurando-se em ... , como é o caso dos honorários em reconvenção descritos no parágrafo 5º do referido ...
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Sentença nº 1000566-06.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... síntese, que prestou serviços no período entre 19/08/19 e 24/11/21, relatando diversas ... de conciliação, apresentou contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos. Juntou ... Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... , a identidade de localidade e a simultaneidade no exercício funcional.Ainda assim, o instituto ... o valor dos pedidos da ação e da reconvenção, a ser calculado em liquidação de sentença, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000554-43.2018.5.06.0023), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DA MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. MULTA DE 40% DO FGTS. Por se tratar de verba que deve ser adimplida no momento do encerramento do contrato de trabalho, possuindo, portanto, natureza de verba rescisória, a multa de 40% do FGTS deve integrar a base de cálculo da penalidade prevista no art. 467 da CLT. Recurso ordinário a que se dá provimento,...
... na configuração de grupo econômico entre todas as empresas do polo passivo. Aduz que amplo ... ário da reclamante, por ofensa ao princípio da dialeticidade ... Não houve remessa dos ... Em sua contestação, as reclamadas negaram o direito à equiparação ... de exercício das funções e simultaneidade nesse exercício ... Registre-se que, nos ... honorários de sucumbência na reconvenção ... Considerando que a análise dos ônus ... -
Acordao N° 1755311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Pedido de desistência após defesa espontânea. Homologação. Honorários pelo desistente. Reconvenção. Peça apartada. Apresentação muito posterior à contestação. Extinção sem resolução do mérito. Renajud. Exclusão da restrição. Concedida. Sentença parcialmente reformada. 1. Pedido de desistência após a manifestação, mesmo que espontânea, do réu gera aplicaçã
... RECONVENÇÃO. PEÇA APARTADA. APRESENTAÇÃO MUITO POSTERIOR CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RENAJUD ... princípio da ... instrumentalidade das formas ... 3 ... do pedido de desistência pela composição entre as partes e que, por isso, ... o prazo para a ... que apresentada sem a quebra da simultaneidade, condição atendida ... quando a diferença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001173-32.2015.5.06.0005), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. Comprovado que na data da dispensa o empregado atendia aos pressupostos constantes da norma convencional para a obtenção do direito à estabilidade provisória pré-aposentadoria, impõe-se a procedência do pedido de reintegração ao emprego. Recurso patronal improvido, no tópico.
... de sua vigência, em respeito ao princípio da irretroatividade das leis, pois não se pode ... acerca da validade da pactuação celebrada entre a empresa reclamada e o sindicato profissional do ... , o consignado/reconvinte alegou na reconvenção de ID. dff6e13 - Pág. 3 que "A empresa ... dos fatos, ao afirmar em sua contestação ao aditamento que possuia implantado Plano de ... de labor, mesmo empregador, simultaneidade na prestação de serviços, não podendo a ... -
Decisão Monocrática nº 2003/0187462-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ARTIGO 299 DO CPC. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO ... SIMULTANEIDADE. PRECLUSÃO ... III. Aplica-se o princípio da preclusão consumativa, adotado pela uniforme ...