princípio da simultaneidade entre reconvenção e contestação
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Acórdão nº 1.0713.17.004407-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - ACEITAÇÃO TÁCITA DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - FALECIMENTO DE SÓCIO - INCLUSÃO AUTOMÁTICA DO HERDEIRO NO QUADRO SOCIETÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.028, DO CÓDIGO CIVIL - GESTÃO DE NEGÓCIOS - INAPLICABILIDADE - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS REQUERIDOS - CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS DE DECAIMENTO -...
... a partir da data da homologao do acordo entre as partes, qual seja, 14 de agosto de 2017, at a ... dentro do prazo legal, mas sem simultaneidade com a contestao (art. 299). A realizao de ... -
Acórdão Nº 0020400-54.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2020
... e não havia diferenciação qualitativa entre o trabalho prestado por ambos. Refere que a ... produtividade), mesmo empregador, simultaneidade na prestação de serviço e inexistência de ... 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos ... de 2016, conforme informado na contestação, o fez por liberalidade, após ação promovida ... honorários de sucumbência na reconvenção. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) ... Os ...
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Acórdãos nº 2127624-76.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
... no pólo passivo da reconvenção, a seus respectivos advogados. Lapso ... três dias após a contestação. Inadmissibilidade. Art. 299 do CPC ... CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO. RECONVENÇÃO. ESTAÇÃO. SIMULTANEIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. 299 DO CPC ... nem tampouco cabendo invocar o princípio da instrumentalidade das formas, que ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041815-11.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INTERESSE DE MENOR. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A 02 (DOIS) FILHOS MENORES, AJUIZADA PELA GENITORA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA PROLE, EM COMPANHIA DA MÃE, NO 2º DIA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, PARA A COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
... INTERLOCUTÓRIA QUE, ... APÓS A CONTESTAÇÃO, DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA UMA ... DAS VARAS ... DO RÉU. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA (ART. 43 DO ... já contestou o pedido e ajuizou reconvenção, ... acrescentando que, muito embora concorde com ... familiar, salvo se decorrente de consenso entre os ... genitores ou decisão judicial, o que não ... SIMULTANEIDADE DA ... TRAMITAÇÃO DE AÇÕES EM JUÍZOS ... -
Sentença nº 1001537-38.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... A primeira reclamada apresentou contestação no id. c109422 com a impugnação dos fatos ... de exercício das funções; e simultaneidade no exercício da atribuição. A ausência de ... do ato ilícito; e (iii) nexo causal entre o ato ilícito e o dano. Daí que nem todo ... de Moraes, constatada a violação do princípio da dignidade humana do trabalhador, o direito à ... , como é o caso dos honorários em reconvenção descritos no parágrafo 5º do referido ...
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Sentença nº 1000481-33.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... destinada para a apresentação de contestação resulta no reconhecimento da veracidade dos fatos ... de exercício das funções; e simultaneidade no exercício da atribuição. A ausência de ... ão resulta em grave violação ao princípio da isonomia que proíbe o salário ... do ato ilícito; e (iii) nexo causal entre o ato ilícito e o dano. Daí que nem todo ... , como é o caso dos honorários em reconvenção descritos no parágrafo 5º do referido ...
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Acórdão Nº 0300712-82.2015.8.24.0086 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMEIRA. PLEITO INICIAL DE REVISÃO GERAL ANUAL COM BASE NO INPC E INCORPORAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À REMUNERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. SUSTENTADA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO REAJUSTE. EXEGESE DO ART. 41, §2º DA LCM N. 05/1999: § 2º A REVISÃO A QUE SE REFERE O § 1º, DAR-SE-Á MEDIANTE A...
... original, o chamado "princpio da simultaneidade" (aplicaogeral e igualitria da revisoda remunerao ... Os dispositivos so plenamente harmnicos entre si, j que a condio estabelecida no art. 69, item ... -
Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... Em contestação (id. 260002946), a ré afirma que o contrato de ... ; se deve ser resolvido o contrato firmado entre as partes; e se a autora tem os direitos ... AUSÊNCIA DE SIMULTANEIDADE DAS PRESTAÇÕES. CULPA RECÍPROCA NA RESOLUÇÃO ... ção jurisdicional configura ofensa ao princípio constitucional do livre acesso ao Poder ... a ré formulou pedido contraposto/reconvenção pela rescisão contratual. Tendo em vista que a ...
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Acórdão Nº 0000924-21.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
... PRESENÇA DA SIMULTANEIDADE DAS ... OBRIGAÇÕES E DA PROPORCIONALIDADE ENTRE ... Em contestação, o réu comprovou ter realizado o pagamento de 3 ... Não há violação ao princípio da dialeticidade como defendido pelo apelado, ... RECONVENÇÃO. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO AO CASO DOS AUTOS DA ...
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Acórdão Nº 5000960-60.2020.8.24.0086 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... liquidao de sentena, pela diferena devida entre o que j foi efetivamente pago a ttulo de ... original, o chamado "princpio da simultaneidade" (aplicaogeral e igualitria da revisoda remunerao ...
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Acórdão Nº 5001007-68.2019.8.24.0086 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... liquidao de sentena, pela diferena devida entre o que j foi efetivamente pago a ttulo de ... original, o chamado "princpio da simultaneidade" (aplicaogeral e igualitria da revisoda remunerao ...
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Sentença nº 1000830-90.2021.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... ção das defesas, em forma de contestação escrita. A Primeira Reclamada aduziu, em ... efeito cascata e com desprestígio do princípio do non bis in idem: 1) os valores apurados a ... : identidade de funções, simultaneidade na prestação de serviços, labor para o mesmo ... Reclamada nega a identidade de funções entre os comparados. Da identidade de funções Por ... ível o ajuizamento de ação ou reconvenção, já que se trata de indenização decorrente de ...
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Camaçari - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e acidente de trabalho
... Intime-se a parte autora acerca da Contestação ID. 181156124, documentos se juntados e/ou ... Contestação com reconvenção ao ID 91750252 ... Chamo o feito à ordem para ... nulo o contrato de financiamento firmado entre as partes, com a condenação da ré a firmar ... Vistos, etc ... Com fulcro no Princípio da Paridade de Armas, intime-se a parte autora ... do outro, em razão da necessária simultaneidade para a concessão da tutela de urgência. Assim, ...
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Acórdão nº 1.0456.10.006216-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ANIMAL NA PISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - CULPA DE TERCEIRO - CULPA CONCORRENTE - EXCLUDENTES NÃO DEMONSTRADAS - LESÃO À SAÚDE - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. I - Não deve ser...
... exclusiva de terceiro; que no h nexo causal entre o dano e o fato narrado, pois o autor Nolberto ... da culpa concorrente exige a simultaneidade dos atos jurdicos, razo pela qual a sucessividade ... -
Acórdão Nº 0701859-78.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-04-2023
... ENTRE 05/12/2016 ATÉ JUNHO/2019 ... CASO EM QUE A ... NECESSÁRIA SIMULTANEIDADE DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS ... Reconvenção ... Embargos de declaração. Acórdão ... da parte demandada, consubstanciado no princípio de ... reciprocidade de cláusulas ... Nestes ... na peça de contestação , qual seja, a grave crise econômico-financeira ...
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Acórdão Nº 4034784-62.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... ADEMAIS, PLEITO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL POR BENFEITORIAS ... Da análise do contrato firmado entre a Recorrente e o Réu Avelino, observa-se que ... da necessidade de observância do princípio da boa-fé objetiva a nortear os contratos " ... RECONVENÇÃO. PEDIDO DE RESOLUÇÃO C/C TUTELA ANTECIPADA DE ... ÇÃO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS - SIMULTANEIDADE DAS OBRIGAÇÕES - PRECEDENTES DESTA CORTE - ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... no contrato de financiamento pactuado entre as partes em novembro de 2018. Quanto ao tema, ... 335, III do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da ... 55063715. Em homenagem ao princípio da não surpresa, intime-se o recorrente para ... e não conheceu da contestação/reconvenção apresentada no id 380976444. "Inicialmente, ... pode ser admitida por ausência de simultaneidade, tendo-se operado preclusão consumativa. Este ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... Com fulcro no princípio da cooperação e da economia processual, bem ... 694, do CPC. Em sede de Contestação" (ID 293043461), o réu concordou com a realizaç\xC3" ... , dissolver a união estável existente entre as partes. Divergem as partes acerca dos bens a ... incidentes, como as exceções e a reconvenção. Se alguma arguição defensiva for omitida nessa ... simultaneidade. Preclusão consumativa operada. Inteligência do ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... 89923870 ... Em sede de contestação ID. 124602519, a parte ré alega preliminarmente: ... taxa de juros aplicada ao contrato firmado entre as partes ... Outrossim, forçoso é ... de defesa Não reconhecimento Princípio da persuasão racional (CPC, artigos 355 e 370, ... COMPROVADA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECONVENÇÃO - DÉBITO INEXISTENTE - INCLUSÃO INDEVIDA NOS ... do outro, em razão da necessária simultaneidade para a concessão da tutela de urgência ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... os autos, observa-se que houve transação entre as partes, de modo que firmaram acordo no sentido ... élere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do ... Citado, o Requerido apresentou contestação (ID 190400897), por meio da qual sustentou como ... ; b) no mérito, apresentou reconvenção com pedido de condenação em compensação por ... O que não se pode admitir é a simultaneidade de dois processos com as mesmas partes, causa de ...
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Irecê - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... élere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do ... ção, o conflito pressupõe, pois, simultaneidade, pelos juízos envolvidos, de armação ou de ... Todavia, se não houver dissenso entre os juízos envolvidos sobre a competência para ... A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da ... ; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a ...
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Acordão nº 20150749150 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... A ligao entre as empresas no se caracteriza, hoje em dia, ... para outras empresas, mas no a simultaneidade ... Em sntese, os elementos existentes nos autos ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... , onde se encontra a máquina, ocorreu entre a empresa ré e as pessoas de Rosa Maria de ... Com fulcro no Princípio da Celeridade Processual, deixo de designar, por ... do outro, em razão da necessária simultaneidade para a concessão da tutela de urgência ... , que tiver ao seu alcance, com a contestação. Com fulcro no Princípio da Celeridade ... parte ré para emenda a inicial da reconvenção e trazer documentos para análise do pedido de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... judicial atacado não se enquadra entre aqueles previstos no art. 1.015, do CPC, a saber: ... Em atenção ao princípio da cooperação, alerte-se a parte recorrente que ... de justiça pleiteado em sede de reconvenção", nos seguinte termos: ... Em sede de reconvenç\xC3" ... O Réu apresentou contestação e reconvenção em sua defesa e requereu dentre ... especialmente face à presença de simultaneidade da plausibilidade do direito perseguido e da ...
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Acórdão Nº 5000251-93.2019.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... o princpio da congruncia, que deve haver entre o pedido e a sentena, conforme os arts. 141 e ... original, o chamado "princpio da simultaneidade" (aplicaogeral e igualitria da revisoda remunerao ...