princípio da substanciação
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Acórdãos nº 0062367-58.2009.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... de pedir em grau recursal Inobservância do princípio da substanciação Ausência de nexo de causalidade entre ...
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Acórdãos nº 0051831-78.2010.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... ÃO INCONDIZENTE LIMITAÇÃO A 30% - LEGALIDADE PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA CONTA SALÁRIO E CONTA ... TODA ELA CONHECIDA VIOLANDO O PRINCIPIO DA SUBSTANCIAÇÃO ENCADEAMENTO DE CONTRATOS SÚMULA 286 DO STJ ...
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Acordão da , 30-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSTRUÇÃO DE TÚNEL DO METRÔ. RESTRIÇÕES À PROPRIEDADE. INDENIZAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL....
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Acordao N° 1425960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Rejulgamento. Omissão reconhecida. Integração do acórdão. Declaração inexistência de relação jurídica. Recolhimento de diferencial de alíquota. Causa de pedir. Ausência. Teoria da substanciação. Precedentes do stj. 1. Em observância ao princípio do tempus regit actum, aplica-se o código de processo civil de 1973 aos recursos de apelação interpostos sob...
... CAUSA DE ... PEDIR. AUSÊNCIA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ ... 1. Em observância ao princípio do tempus regit ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
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Acórdão nº 1.0000.00.256761-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2004
... fundamentos jurídicos do pedido revela perfeita aplicação do princípio da substanciação e não violação literal de disposição de lei. A ...
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Acordão nº 1683 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Abril de 2008
... RESOLUÇÃO N0 21610/07 DO TSE. PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO. RELATOR SUSC1TOU MATÉRIA PRELIMINAR PARA EXTINGUIR O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182240-07.2002.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. O pedido inicial apresentado pelo reclamante foi de pagamento das verbas rescisórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, fato expressamente consignado na decisão regional e por ela julgado suficiente para embasar juridicamente sua...
... Como se sabe, o sistema da substanciação, adotado pelo direito processual vigente no País, obriga a que o Juiz ... Observância clássica do princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado do Juiz. Desse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146740-58.2005.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A SEGUNDA RECLAMADA COOPEVAL. A teoria da substanciação, adotada pelo direito processual vigente no País, obriga a que o juiz decida fundamentadamente nos limites objetivos traçados pelos fatos narrados pelas partes, mas a decisão do Órgão julgador não fica adstrita, rigorosamente, aos...
... A teoria da substanciação, adotada pelo direito processual vigente no País, obriga a que o juiz ... Tudo na esteira do princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado do Juiz e do ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0161222-57.2009.8.19.0001 (Cível), 30-08-2011
DECISÃOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO MANEJADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. INCLUSÃO DE DESCONTOS REALIZADOS EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º19/98. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL MANEJADA PELOS EXEQUENTES ONDE SUSTENTAM QUE OS EMBARGOS DEVERIAM SER PARCIALMENTE ACOLHIDO. ALTERNATIVAMENTE, SUSTENTAM QUE OS HONORÁRIOS FORAM FIXADOS DE FORMA...
... DEVE SER APRECIADA SOB O PRISMA DA ... TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO E DO PRINCÍPIO ... DA ADSTRIÇÃO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA ... DOS 79 ... -
Processo nº 1997.001.07211 de Décima Câmara Cível, 24 de Marzo de 1998
Acao ordinaria. Devolucao de sinal por nao haver o comprador completado o preco em face do surgimento de aponte a protesto contra o vendedor. 1. Ao autor cumpre precisar os fatos que autorizam a concessao da providencia juridica reclamada, incumbindo ao Juiz conferir-lhes o adequado enquadramento legal. (RTST 48/136), eis que o principio da substanciacao nao impede que o Juiz de `a causa a...
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Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
... , a coisa julgada é erigida à condição de princípio estruturante do ... Estado Democrático de Direito. No art. 502 do CPC, ... o direito (a menos no nosso sistema, que adota a teoria da substanciação) de renová-lo em nova demanda contra o mesmo devedor -dado os evidentes ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0161222-57.2009.8.19.0001 (Cível), 21-09-2011
EMENTAPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO MANEJADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. INCLUSÃO DE DESCONTOS REALIZADOS EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º19/98. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL MANEJADA PELOS EXEQUENTES ONDE SUSTENTAM QUE OS EMBARGOS DEVERIAM SER PARCIALMENTE ACOLHIDO. ALTERNATIVAMENTE, SUSTENTAM QUE OS HONORÁRIOS FORAM FIXADOS DE FORMA EXCESSIVA.
... DEVE SER APRECIADA SOB O PRISMA DA ... TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO E DO PRINCÍPIO ... DA ADSTRIÇÃO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA ... DOS 79 ... - Acórdão, Processo nº 5015692-94.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5017280-39.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
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Decisões Monocráticas nº 1248213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... Na inicial, na qual, pelo princípio da substanciação, é delimitada a lide, o Autor requer a restituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000471-29.2015.5.07.0015), 2016-12-03
... É mister aludir ao princípio da substanciação da causa de pedir, segundo o qual a petição inicial ...
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Decisão da Presidência nº 149409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... ídico (causa de pedir próxima) a violação à Teoria da Substanciação e ao Princípio da Correlação em matéria criminal, fundamentos estes ...
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Decisões Monocráticas nº 149409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... ídico (causa de pedir próxima) a violação à Teoria da Substanciação e ao Princípio da Correlação em matéria criminal, fundamentos estes ...
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Acórdão, Processo nº 0000735-31.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... FATOS CONSTITUTIVOS DA CAUSA DE PEDIR EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO ... O thema decidendum da presente demanda diz respeito ...
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Acórdão, Processo nº 0004764-64.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
... FATOS CONSTITUTIVOS DA CAUSA DE PEDIR EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO ... O thema decidendum da presente demanda diz respeito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000443-13.2014.5.07.0010), 2015-07-14
... É mister aludir ao princípio da substanciação da causa de pedir, segundo o qual a petição inicial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 129-36.2015.5.09.0088) 14-03-2018
... II, pág. 340, apud BARBIERI, Maurício Lindenmeyer. O princípio da aptidão á produção da prova. Juris Síntese nº 42 - JUL/AGO de ... do que aplicação ultra petita do princípio da substanciação, que rege o sistema processual brasileiro e significa que os fatos ...
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Acordão nº (RO)00407.2003.171.06.00.0 de 4º Turma, 15 de Junio de 2004
... Princípio da Proteção, que orienta o Direito do Trabalho, e de conformidade com as ... O Código de Processo Civil adota o princípio de substanciação da causa de pedir. Assim se constata porque a lei exige a descrição do ...
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Acórdão, Processo nº 5003812-28.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 08-09-2022
... obrigações.”Em suma, deixou a parte apelante de cumprir o princípio da substanciação do pedido, disposto do artigo 319, III, CPC ...