principios constitucionais do direito processual
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Acórdão nº 2016/0117281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 13 ANOS. PRISÃO PROCESSUAL QUE JÁ ... direito de ir e ... dos presos definitivos. Princípios ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. ... direito de influir, quer com a ... funções orientado por princípios ... de suas atribuições constitucionais" e ... legais, a intimação pessoal \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0220649-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE A UMA ... princípios ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... constitucionais ... legal, amparado pelos princípios" da ampla defesa e do ... contraditório, \xC3" ... Direito e da dignidade da ... processual ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras ... ensinamentos da conhecida teoria dos princípios de Humberto Ávila ... Dedicar-se ao estudo de ... ária, incursão nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, acerca da efetividade da ... -
Princípios do direito processual do trabalho. Reflexões em face do novo código de processo civil
O propósito deste artigo é discorrer sobre os princípios do Direito Processual do Trabalho, considerando a possível incidência do novo Código de Processo Civil no âmbito processual trabalhista. Com a constitucionalização do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto...
... Processual do Trabalho na atualidade depende muito mais de sua consolidação como instrumento para a realização dos valores constitucionais do que de seu distanciamento do Direito Processual Civil ... Palavras-Chave : Direito Processual do Trabalho, princípios, autonomia, ... -
Acórdão nº 2015/0011720-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERES. ... : NILSON PAULO ... DIREITO ... 11, CAPUT (OFENSA A PRINCÍPIOS ... ADMINISTRATIVOS) ... 8.429/92. ... ência dos preceitos legais e constitucionais relativos à ... constantes do caderno processual ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM\xC2" ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... que não afrontasse os princípios ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... constitucionais ... legal, amparado pelos princípios" da ampla defesa e do ... contraditório, \xC3" ... Direito e da dignidade da ... processual ...
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Acórdão nº 2016/0174955-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE ... POSSIBILIDADE ... 1. O Direito ... constitucional. Dentre os princípios ...
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Acórdão nº 2016/0217028-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. DIREITO" À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RAZ\xC3" ... à saúde com os demais princípios ...
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Acórdão nº 2016/0091968-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" ... TRIBUTÁRIO. ... SOCIEDADE PROFISSIONAL.\xC2" ... DIREITO" LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME ... 1. Na\xC2" ... 406/68, não ferem os princípios" ... constitucionais de competência ... 2. \xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2012/0184191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0181706-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUALDIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ... à saúde com os demais princípios constitucionais que lhe são ...
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Acórdão nº 2010/0009495-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 328309 de Primeira Turma, 6 de Agosto de 2004
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Julgamento nos Tribunais: competência decisória do Relator (C. Pr. Civil, art. 557, § 1º-A): constitucionalidade, desde que se estabeleça - como faz o § 1º, do dispositivo citado - o cabimento de agravo para o órgão colegiado competente para o julgamento do recurso. 3. Recurso extraordinário: descabimento: questão restrita ao âmbito da...
... , EXAME, DISPOSITIVO, NORMA PROCESSUAL ... PRERROGATIVA, MAGISTRADO, LIVRE APRECIAÇÃO, ... PRINCÍPIO, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO, DIREITO DE AÇÃO ... DEVIDO PROCESSO LEGAL // DECISÃO, ... -
Acórdão nº 2016/0030604-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL ... EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE DE EXAME ... que os princípios ...
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Acórdão nº 2012/0017096-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PRINCÍPIOS" CONSTITUCIONAIS. EXAME. IMPOSSIBILIDADE,\xC2" ... , ato jurídico perfeito e direito adquirido ...
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Acórdão nº 2015/0047276-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INSCRIÇÃO NA OAB. DIREITO ADQUIRIDO E ... ITO. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA ... CONSTITUCIONAIS" E INFRACONSTITUCIONAIS. ... AUSÊNCIA DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0257618-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIOS ... processual ... aos princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade ... direito ...
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Acórdão nº 2015/0141515-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGADO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0261658-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... CONSTITUCIONALIDADE. ... PRINCÍPIOS ... CAPACIDADE ... de São Paulo são constitucionais", pois, além de não afrontarem o disposto\xC2" ... da Súmula 280/STF: "Por ofensa a direito ... local não cabe Recurso Extraordinário ...
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Acórdão nº 2015/0123527-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AFASTADAS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E ... PROCESSO. ... à luz dos princípios constitucionais da ... processual (5/9/2012); (ii) em ... fechado), (iv) negado o direito de ...