principios informadores do processo civil
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Acórdão nº 2007/0026582-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LEI 11.051/2004 ... CULPA PELA PARALISAÇÃO DO PROCESSO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... a prescrição indefinida afronta os princípios informadores do sistema tributário ... 6 ...
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Acórdão nº 2006/0084245-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... litigantes, uma vez que afronta os princípios informadores do sistema tributário a o indefinida ... 4. Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos impõe-se o ...
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Acórdão nº 1.0672.07.263003-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2008
... , ao reformar a sentença que extingue o processo sem exame do mérito, tem o dever-poder de julgar ... Tribunal prestigia os princípios da celeridade, da economia processual e da idade do processo, informadores do Direito Processual Civil moderno. O §3º do ...
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Acórdão Nº 08047889720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-03-2024
... Processo: ... APELAÇÃO CÍVEL - ... ÇÃO QUE SE IMPÕE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NECESSIDADE ... adequá-los às regras e princípios informadores do processo civil, há de ser minorado, ...
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Acórdão nº 2006/0142720-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. EXECUÇÃO ... PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR CAUSA IMPUTADA AO JUÍZO. VIOLAÇÃO DO ART ... litigantes, uma vez que afronta os princípios informadores do sistema tributário a ...
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Acórdão nº 2006/0227468-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ... litigantes, uma vez que afronta os princípios informadores do sistema tributário a o indefinida ... 4. Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos impõe-se o ...
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Acórdão nº 2008/0255820-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR CULPA DO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO ... a prescrição indefinida afronta os princípios informadores do sistema tributário ... 2. A ...
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Procedimento da execução trabalhista
... exercício de seu poder na direção do processo, para limitar a autorização de levantamento de ... 655 do Código Processual Civil ... Não pagando a execução nem declinando ... da norma supletiva com os princípios do processo do trabalho. 2. A ausência não se ... ção prestigia os princípios informadores do processo do trabalho, pois a coercitividade ...
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Acórdão Nº 08064890620178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-04-2021
... GRANDE DO NORTETERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo":APELAÇÃO CÍVEL - 0806489-06.2017.8.20.5106 \xC2" ... BORBA, GABRIELLE ARCOVERDE CUNHA EMENTA: CIVIL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PEDIDO DE APLICAÇÃO ... ÇÃO QUE SE IMPÕE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NECESSIDADE ... adequá-los às regras e princípios informadores do processo civil, minoro-os para o percentual de ...
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Acórdão Nº 08422485020208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-09-2021
... CIVIL". COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRETENSÃO DE MINORAÇ\xC3" ... ÇÃO QUE SE IMPÕE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NECESSIDADE ... adequá-los às regras e princípios informadores do processo civil, há de ser minorado para o ...
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Acórdão Nº 08558313920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-09-2021
... CIVIL". COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRETENSÃO DE MINORAÇ\xC3" ... ÇÃO QUE SE IMPÕE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NECESSIDADE ... adequá-los às regras e princípios informadores do processo civil, há de ser minorado para o ...
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Acórdão Nº 08355142020198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-06-2022
... CIVIL". COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRETENSÃO DE MINORAÇ\xC3" ... ÇÃO QUE SE IMPÕE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NECESSIDADE ... adequá-los às regras e princípios informadores do processo civil, há de ser minorado para o ...
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Acórdão Nº 08026186520178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-02-2021
... GRANDE DO NORTETERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo":APELAÇÃO CÍVEL - 0802618-65.2017.8.20.5106 \xC2" ... (s): LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA EMENTA: CIVIL". COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRETENSÃO DE MINORAÇ\xC3" ... ÇÃO QUE SE IMPÕE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NECESSIDADE ... adequá-los às regras e princípios informadores do processo civil, minoro-os para o percentual de ...
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Acórdão Nº 08658738420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-02-2021
... GRANDE DO NORTETERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo":APELAÇÃO CÍVEL - 0865873-84.2018.8.20.5001 \xC2" ... BORBA, GABRIELLE ARCOVERDE CUNHA EMENTA: CIVIL". COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRETENSÃO DE MINORAÇ\xC3" ... ÇÃO QUE SE IMPÕE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NECESSIDADE ... adequá-los às regras e princípios informadores do processo civil, minoro-os para o percentual de ...
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Acórdão Nº 08301539020178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-04-2021
... GRANDE DO NORTETERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo":APELAÇÃO CÍVEL - 0830153-90.2017.8.20.5001 \xC2" ... ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA EMENTA: CIVIL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO ... ÇÃO QUE SE IMPÕE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NECESSIDADE ... adequá-los às regras e princípios informadores do processo civil, minoro-os para o percentual de ...
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Acórdão Nº 08098844020168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-02-2019
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO ... ÇÃO QUE SE IMPÕE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NECESSIDADE ... Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT (Processo n.º 0809884-40.2016.8.20.5106) movida por ... o adequar às regras e princípios informadores do processo civil, minoro-o ao percentual de 10% ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil. § 1º Constituem também motivos de ... Orçamento. Princípios constitucionais. Fiscalização financeira e ... Os princípios informadores do processo civil. Teoria Geral do Processo. 2 ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0150449-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Processo Civil - Embargos à execução rejeitados - ... princípios informadores do processo civil (boa-fé e da ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0099307-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO ... princípios informadores do processo civil e a fim de evitar ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.108457-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Julio de 2021
... 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TAXATIVIDADE MITIGADA - REQUISITO ... ção não está alinhada com certos princípios" informadores do processo civil, tais como o princ\xC3" ...
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Acórdão Nº 08011195920208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-12-2023
... Processo: ... APELAÇÃO CÍVEL - ... EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRETENSÃO ... adequá-los às regras e princípios informadores ...
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Acórdão Nº 08039067220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-06-2021
... Processo: ... APELAÇÃO CÍVEL - ... EMENTA : CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO ... OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRETENSÃO ... adequá-los às regras e princípios informadores do processo civil, minoro-os para o percentual de ...
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Acórdão Nº 08194292720178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-03-2021
... GRANDE DO NORTETERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - ... ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA EMENTA: CIVIL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO ... ÇÃO QUE SE IMPÕE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NECESSIDADE ... adequá-los às regras e princípios informadores do processo civil, minoro-os para o percentual de ...
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Acórdão Nº 08185271620188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-07-2020
... GRANDE DO NORTETERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo":APELAÇÃO CÍVEL - 0818527-16.2018.8.20.5106 \xC2" ... (s): ROSTAND INACIO DOS SANTOS EMENTA: CIVIL. SEGURO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO POSTERIORMENTE ... ÇÃO QUE SE IMPÕE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NECESSIDADE ... adequá-los às regras e princípios informadores do processo civil, minoro-os para o percentual de ...
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Acórdão nº 50797360620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. RELATÓRIOS PRÓPRIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PEDIDO DE JUNTADA. INADEQUAÇÃO. 1. DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE AFASTOU O PEDIDO AUTORAL DE QUE FOSSE DETERMINADA À RÉ A JUNTADA DE RELATÓRIOS AFEITOS AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. 2....
... prejuízos, sendo, em seguida, iniciado processo para esta finalidade (art. 204, §2º, ... O art. 397, Código de Processo Civil, estabelece que, para deferimento da exibição ... julgamento da lide, em atenção aos princípios informadores do processo civil precitados, deve ...