prioridade de tramitação
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Acórdão Nº 0000006-76.2015.8.06.0183 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. CONTRATANTE IDOSA. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A
... DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO ... -
Acórdão Nº 0185574-61.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. CONTRATANTE IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM
... COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ... PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SUBMISSÃO ... AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária. No mérito, ... narra ter começado a receber cobranças ... -
Decisão Monocrática Nº 0009292-53.2018.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
... CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... DANOS MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO ... DO IDOSO). SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO ... CONTRATANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044933920204058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0804493-39.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISEU ROGACIANO DA SILVA NETO ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... aos impetrantes o bônus da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações ordinárias, porém, essa opção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010221520204058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801022-15.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LOGIANE PETRUCIA DE FARIAS ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... aos impetrantes o bônus da maior celeridade processual e da prioridade na tramitação em relação às ações ordinárias, porém, essa opção ... -
Decisão Monocrática Nº 0050395-81.2019.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0225169-28.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. REGISTRO À SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. CONTRATANTE IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS,
... DANOS MORAIS. REGISTRO À SUBMISSÃO AO ... PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 ... -
Decisão Monocrática Nº 0000707-59.2016.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS, NÃO
... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, ... CPC/15) ... -
Decisão Monocrática Nº 0050766-21.2021.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS, NÃO
... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, ... CPC/15) ... -
Decisão Monocrática Nº 0009256-11.2018.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS, NÃO
... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, ... CPC/15) ... -
Decisão Monocrática Nº 0050751-05.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0050378-71.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS,
... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, ... CPC/15) ... -
Decisão Monocrática Nº 0051006-04.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS, NÃO
... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, ... CPC/15) ... -
Decisão Monocrática Nº 0050027-72.2021.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS, NÃO
... DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0050327-83.2021.8.06.0061 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS, NÃO
... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, ... CPC/15) ... -
Decisão Monocrática Nº 0050144-63.2021.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO ...
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Acórdão Nº 0002528-91.2011.8.06.0094 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS, NÃO
... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, ... CPC/15) ... -
Decisão Monocrática Nº 0050614-45.2021.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. REGISTRO À SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. CONTRATANTE IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS,
... DANOS MORAIS. REGISTRO À SUBMISSÃO AO ... PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 ... -
Acórdão nº 52129491120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... de Gravataí, que teria indeferido o questionamento quanto à prioridade na tramitação do feito ... Alega, em síntese, que o impetrante foi ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DAAPELAÇÃO. QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA E LAPSO TEMPORAL DE DURAÇÃO DAPRISÃO. TEMPO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL QUE AINDA NÃO TRANSBORDOU OSLIMITES DA RAZOABILIDADE. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. NECESSIDADE.1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantiada duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII,...
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Acórdão Nº 0050030-40.2021.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO,CONTRATO REALIZADO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. PROMOVIDO NÃO APRESENÇA O PACTO. REPARAÇÃO DOS DANOS
... REVELIA DA TITULAR. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO ... DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO AINDA PELO ... -
Decisão Monocrática Nº 0009578-31.2018.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM BAILA, PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE MÚTUO CONTRAÍDO DE MANEIRA FRAUDULENTA, COM CONSECTÁRIOS EFEITOS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15, CONDIMENTADO, AINDA, PELO ESTATUTO DO IDOSO. RIGOROSA
... DE MANEIRA FRAUDULENTA, COM CONSECTÁRIOS ... PERMISSIVO ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO, AINDA, PELO ESTATUTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0009193-83.2018.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM BAILA, PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE MÚTUO CONTRAÍDO DE MANEIRA FRAUDULENTA, COM CONSECTÁRIOS EFEITOS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15, CONDIMENTADO, AINDA, PELO ESTATUTO DO IDOSO. RIGOROSA
... DE MANEIRA FRAUDULENTA, COM CONSECTÁRIOS ... PERMISSIVO ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO, AINDA, PELO ESTATUTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0011887-17.2013.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO,CONTRATO REALIZADO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR. FEIXE DE PRELIMINARES: PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO.
... PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. SUBMISSÃO AO ... PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) ... -
Decisão Monocrática Nº 0050410-35.2020.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. PRELIMINARES: NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO E AMPLA
... DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO ...