prisão em flagrante conceito

Acórdão nº 2015/0171119-6 de T5 - QUINTA TURMA

... verificar configurada flagrante ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
Acórdão nº 2015/0254006-6 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO" PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA ... DE \xC2" ... verificar configurada flagrante ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
Acórdão nº HC 215933 / RN de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... penal, confirmando a inexistência de flagrante constrangimento ilegal a ser retificado ex ...
Acórdão nº 2014/0280952-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... verificar configurada flagrante ... conceito ...
Processo nº 0000855-02.2016.8.19.0070 de Terceira Câmara Criminal, 26 de Septiembre de 2017

... infração permanente, viabilizando a prisão em flagrante a ... ). Conceito de “fundada suspeita” ...
Acórdão nº 2014/0106852-2 de T5 - QUINTA TURMA

... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... verificar configurada flagrante ... ão criminosa, enquadra-se no conceito ...
Acórdão nº 2014/0254047-8 de T5 - QUINTA TURMA

... verificar configurada flagrante ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
Acórdão nº 2014/0264325-3 de T5 - QUINTA TURMA

... verificar configurada flagrante ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
Acórdão nº 2014/0252985-7 de T5 - QUINTA TURMA

... verificar configurada flagrante ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
Acórdão nº 2014/0063642-6 de T5 - QUINTA TURMA

... verificar configurada flagrante ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
Acórdão nº 2009/0248937-9 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PROCESSUAL. DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 288, ... , em sua residência, quando do flagrante, mais de 400 talões de cheques de diversos ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
Acórdão nº HC 216998 / PE de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Nº 0001087-07.2021.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... NO CONCEITO DE ‘PEQUENO TRAFICANTE’ – QUANTIDADE ... PRISÃO EM FLAGRANTE QUE AFASTA A REFERIDA CAUSA ... – ...
Acórdãos nº 0151975-21.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013

... -corpus Homicídio tentado Prisão em flagrante convertida em preventiva ... ória Inadmissibilidade O conceito de ordem pública além de buscar ...
Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...

... 312 do C.P.P., ... pressuposto da prisão preventiva, tendo em vista não ser possível ... destaque à prisão em flagrante dos réus, Fagner e Gabriel – bem ... como ao ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ...
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EMHABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, FRAUDE, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA NECESSIDADE DA MEDIDA MAIS GRAVOSA, AUSÊNCIA DE
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEGRARORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NAVIA ELEITA. EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉU ECONTEMPORANEIDADE ENTRE A PRISÃO PREVENTIVA E OS FATOS CRIMINOSOS.MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA....
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM OS CORRÉUS E NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA AGRAVANTE. INOCORRÊNCIA. DELITO DE AUTORIA COLETIVA. CONTEMPORANEIDADE...
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA.CONTEMPORANEIDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. LÍDER DENUMEROSA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA A APLICARGOLPES NA INTERNET. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DEGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE...
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA ARMADA, COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE E CONEXÃO COMOUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DOAGENTE. INTEGRANTE DE NUMEROSA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSADEDICADA AO TRÁFICO DE DROGAS DENOMINADA "PRIMEIRO GRUPO CATARINENSE PGC"....
Acórdão Nº 221505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO WRIT. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de...

... ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de ... garantia da ordem pública, constituindo ... 3. Não há ilegalidade flagrante na decisão que decreta a prisão ... preventiva ...
Acórdão Nº 218983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO WRIT. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. FORAGIDO. FATOS E PROVAS. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistênci

... ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de ... garantia da ordem pública, constituindo ... 3. Não há ilegalidade flagrante na decisão que decreta a prisão ... preventiva ...
Acórdão Nº 227842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

... DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. PRISÃO PREVENTIVA ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À ... o impetrante demonstre a existência de flagrante ... ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA,COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE E CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕESCRIMINOSAS. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA.INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. APONTADA NULIDADE ANTE A AUSÊNCIADE ADVOGADO NO INTERROGATÓRIO POLICIAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.REVOGAÇÃO....