prisão em flagrante de advogado
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Acórdão nº 2015/0274306-3 de T5 - QUINTA TURMA
... recurso interposto por advogado ... configurada flagrante ... IV - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0301349-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NO REGIME SEMIABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. ... COMPROVAÇÃO ... verificar configurada flagrante ... , a ser realizado por advogado ...
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Julgamento 7000388-58.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-02-2019
... confissão colhida em sede de Auto de Prisão em Flagrante (APF), por falta de amparo ... AUSÊNCIA DE ADVOGADO. PRELIMINARES DEFENSIVAS. REJEIÇÃO. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2009/0248946-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JURI. TIPIFICAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇ
... ADVOGADO ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... prisão ... -
Relatório e Voto com número 5316104-77.2023.8.09.0000 da 2ª Câmara Criminal, 21-06-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ADVOGADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. I - Na fase inquisitorial da perseguição penal, a presença do advogado, para a ouvida do preso em flagrante delito, é dispensável, sendo que a autoridade competente procederá ao interrogatório no momento da sua apresentação, não exigindo que o faça com a participaçã
... , com pedido de liminar, impetrado pelo advogado ... Alex Tavares de Oliveira Almeida, inscrito na ... que o paciente foi preso e autuado em flagrante delito, no dia 17 de ... maio de 2023, pela ... vinga o apontamento de irregularidade da prisão em flagrante delito, ... por ter sido o paciente ... -
Acórdão nº 2009/0030646-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : ALESSANDRO RODRIGUES (PRESO) ADVOGADO : RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS RECORRIDO : ... À DELEGACIA MESMO NÃO ESTANDO EM FLAGRANTE DELITO. POSSIBILIDADE ... 1. De acordo com os ... autoridade policial representou pela sua prisão temporária, tendo ele sido algemado até que ...
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Acórdão Nº 0022384-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... : BRUNO LUÍS DE OLIVEIRA BONA (Advogado) ... PACIENTE: JHONATHAN KAUAN KRAUS DOS REIS ... DA IMPETRAÇÃO POR ADVOGADO -PRISÃO ... EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ...
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Acórdão Nº 0049430-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... (Advogado) ... PACIENTE: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Réu ... DA IMPETRAÇÃO POR ADVOGADO - PRISÃO ... EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ...
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Acórdão Nº 0060909-12.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ADVOGADO CONSTITUÍDO QUANDO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. RÉU FORAGIDO E QUE NÃO COMPARECEU PESSOALMENTE A NENHUM ATO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL E DE CITAÇÃO POR EDITAL. PRECEDENTES DO STJ. RECONHECIDO VÍCIO NA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO, MAS ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA DIANTE DA DECLARAÇÃO, DE OFICIO,
... CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ADVOGADO CONSTITUÍDO ... QUANDO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ... -
Acórdão Nº 5026661-53.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
... , com pedido liminar, impetrado pelo advogado Jackson Jose Schneider Seilonski, em favor ... ao evento 24 sobreveio homologando a prisão e convertendo em preventiva". Pondera que, "o ... ao arrepio da norma processual com a flagrante ilegalidade por conta da não realização da ...
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Acórdão nº HC 148066 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... ACUSADO DEFENDIDO POR ADVOGADO DATIVO. POSTERIOR PRISÃO E COMPARECIMENTO DO ... INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE ... 1. De acordo com a ...
- Acórdão nº 112465 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2015/0115105-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ... recurso interposto por advogado ... configurada flagrante ...
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Acórdão nº RHC 29310 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... : ALFREDO CASAS RIBEIRO NETO (PRESO) ADVOGADO" : HENRY ANTONIO LEMOS LEONEL RECORRIDO : MINIST\xC3" ... PRISÃO" PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONSTRI\xC3" ... 3. O recorrente, após ser preso em flagrante, teve a prisão preventiva decretada em seu ...
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Acórdão nº 0017885-27.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Marzo de 2015
... Paciente : Matheus Silveira Porto ... Advogado : Fernando Santana Rocha (OAB: 3124/BA) ... HABEAS CORPUS FURTO QUALIFICADO - PRISÃO ... PREVENTIVA DE ADVOGADO REGULARMENTE ... prisão em flagrante do advogado Matheus Silveira Porto em ...
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Acórdão nº 50005405020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 26-01-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DE ADVOGADO. INOCORRÊNCIA. O inquérito possui natureza inquisitorial, não observando os princípios do contraditório e da ampla defesa, que são próprios da fase processual. Assim, a ausência de advogado durante o flagrante não impede sua homologação, quando há comprovação de que a Defensoria Pública foi comunicada da prisão -...
... prisão, sob os seguintes argumentos: a) carência de ... , não restando configurado hipótese de flagrante; d) trata-se de paciente primário, que não ... do flagrante em razão da ausência de advogado; e, finalmente, f) ausência dos fundamentos da ... -
Acórdão nº 50177752920218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A NÃO HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E O RELAXAMENTO DA PRISAO. Ilegalidade do auto de prisão em flagrante não configurado. Acusado cientificado de seus direitos constitucionais não indicou advogado, apenas apontou que a prisão fosse comunicada à mãe, tendo...
... ão, que deixou de homologar o auto de prisão em flagrante de R. S. C. e relaxou a sua prisão ... assegurado ao flagrado a assistência de advogado nos termos do Art. 5º, LXIII da Constituição ... - Acórdão nº 80221569820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2018
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Acórdão nº 2010/0128465-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE EM 24.10.09. EXCESSO DE PRAZO ... Compete ao Juiz, ante a desídia do Advogado, intimar o paciente para constituir outro, ou, ...
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Acórdão Nº 5033365-48.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 07-07-2022
... alegadano momento da homologao do flagrante, soba sua tica,"no dizia, sobremaneira, respeito ... e solicitasse, ento, a presena de seu advogado",macula todo o procedimento policial e, portanto, ...
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Acórdão nº 2009/0064439-4 de T5 - QUINTA TURMA
... :JHONATA DE OLIVEIRA DE ASSIS (PRESO)ADVOGADO:RODRIGO DAS NEVES FERNANDES RECORRIDO :TRIBUNAL ... FLAGRANTE PREPARADO. COTEJO DE PROVAS. TESE DE O TARDIA DA PRISÃO ÀS AUTORIDADES. INFORMAÇÃO NO ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2008/0118309-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE DA LAVRATURA DO AUTO ... , que, ademais, dispensou a presença de advogado e teve todos os direitos constitucionalmente ...
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Processo nº 0051650-28.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... Impetrante: Dr. Angelo Máximo (Advogado - OAB/RJ 135.172) ... Paciente: Paulo ... regularidade da prisão por ausência de realização de ... o auto de prisão em flagrante e, ...
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Acórdão nº 50020633420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
... situações: a) nulidade absoluta da prisão em flagrante em face da ausência da ... ído, bem como do direito de constituir advogado: O preso requereu a presença de defensor ...
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Acórdão nº 2008/0057903-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 29, AMBOS DO CPB). PRISÃO EM FLAGRANTE EM 27.09.07. ALEGAÇÃO DE ... WRIT IMPETRADO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. DECRETO PRISIONAL NÃO JUNTADO AOS ...