prisão em flagrante de advogado

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado AUGUSTO PEDRO SILVA em favor de JOSE WANDERLAN SILVA ARAUJO, cuja prisão em flagrante pela prática, em tese, do tipo previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, foi convertida em preventiva pela autoridade judicial do NAC. Narra o impetrante que o paciente foi preso em flagrante por policiais militares em uma blitz na...

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado ANANIAS LOBO NASCIMENTO em favor de JOSE LUIS DA SILVA, cuja prisão em flagrante pela prática, em tese, do tipo previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, foi convertida em preventiva pela autoridade judicial do NAC e mantida pela MM. Juíza da 5ª Vara de Entorpecentes do DF. Alega o impetrante que o MM. Juiz da 5ª Vara

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado JASON CLEMENTE DOS SANTOS em favor de WALLACE KALED CHAVES SOARES, cuja prisão em flagrante pela prática, em tese, do tipo previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, foi convertida em preventiva pela autoridade judicial do NAC. Reputa o impetrante ausentes os requisitos da prisão preventiva e aponta a excepcionalidade...

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. BUSCA PESSOAL – PROPALADA AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA ENSEJAR A DILIGÊNCIA – TESE NÃO ACOLHIDA – SUSPEITAS JUSTIFICADAS COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAÍDOS DA INVESTIGAÇÃO – 2. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NO INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO RECHAÇADA – 3....

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado ANDRE RACHI VARTULI em favor de GUSTAVO RODRIGUES SANTANA, cuja prisão em flagrante pela prática, em tese, dos tipos previstos no art. 33, caput, e no art. 35, caput, da Lei 11.343/2006, foi convertida em preventiva pela autoridade judicial do NAC. Sustenta o impetrante que a decisão que decretou a prisão preventiva carece...

APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA em favor de ALCIRENE DA SILVA SANTOS, cuja prisão em flagrante, pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio (art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal), foi convertida em preventiva pela autoridade judicial do NAC. O impetrante narra que a paciente...

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado GABRIEL GOMES DA SILVA em favor de THIAGO PHELIPE PRIMO DUTRA, cuja prisão em flagrante pela prática, em tese, do tipo previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, foi convertida em preventiva pela autoridade judicial do NAC. Sustenta o impetrante a insubsistência da decisão que decretou a prisão preventiva do...

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA em favor de GILMAR LIMA, ora paciente, cuja prisão em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha, foi convertida em preventiva, pela autoridade judicial do NAC. O impetrante argumenta, em síntese, que não estão presentes os requisitos autorizadores da...

APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06. 1. Defesa objetivando: (I) Reconhecimento da ilicitude das provas obtivas através da violação do domicílio do denunciado; (II) Reconhecimento da nulidade da suposta confissão informal dirigida aos agentes no momento da revista domiciliar; (III) Reconhecimento da nulidade pelo não...

HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 171, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO O IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SOB OS SEGUINTES ARGUMENTOS: 1) ILEGALIDADES NA ABORDAGEM DOS ACUSADOS, BEM COMO NO RECONHECIMENTO...

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado DANIEL FRANCISCO DA SILVA em favor de RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, cuja prisão em flagrante pela prática, em tese, dos crimes tipificados no art. 33, caput, e no art. 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, foi convertida em preventiva pela autoridade judicial do NAC. Narra o impetrante que foi instaurado inquérito policial

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado JOSE VALTER LOPES FERREIRA em favor de THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO, cuja prisão em flagrante, pela prática, em tese, do crime de tentativa de feminicídio cometido contra sua companheira NATASCHA ALMEIDA DOS SANTOS, foi convertida em preventiva, pelo MM. Juiz de Direito do NAC. Em suma, sustenta o impetrante excesso de prazo

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado BRUNO MACHADO KOS em favor de EDILSON ALVES DA SILVA, ora paciente, cuja prisão em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, foi convertida em preventiva, pela autoridade judicial do NAC. O impetrante narra que o paciente foi preso em flagrante em 21/12/2023, por supostamente

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado THIAGO RODRIGO PEREIRA DE ASSIS em favor de ANDERSON GONCALVES NUNES, cuja prisão em flagrante, pela suposta prática do tipo previsto no art. 157 §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal, foi convertida em preventiva, pela autoridade judicial do NAC e mantida pelo MM. Juiz da 4ª Vara Criminal de Ceilândia....

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE em favor de CAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA, cuja prisão em flagrante, pela suposta prática do crime tipificado no art. 155, §4º, II e IV, do Código Penal, foi convertida em preventiva pela autoridade judicial do NAC e mantida pelo MM. Juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília. Alega o impetrante, em...

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado CHARLES ROCHA DO VALE em favor de JOAO MARCOS NUNES DA MOTA, cuja prisão em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal, foi convertida em preventiva, pela autoridade judicial do NAC. Narra o impetrante que o paciente, em 4/10/2022, estava bebendo com amigos na região do Grande...

RHC. CONSTITUI CONSTRANGIMENTO A DEFESA A NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO DE ADVOGADO QUE TIVERA O SEU MANDATO REVOGADO PELOS REUS. REABERTURA DE PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS AO ADVOGADO CONSTITUIDO, ART-406 DO CPP. MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. RETARDAMENTO DO PROCESSO POR CULPA DO ADVOGADO CONSTITUIDO QUE, CERTIFICADO DO PRAZO DE ALEGAÇÕES, POR TELEFONE, DELE NÃO SE VALE INTENCIONALMENTE PARA

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR em favor de ANDERSON BESERRA SOARES, cuja prisão em flagrante pela prática, em tese, dos tipos previstos no art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, foi convertida em preventiva, pela autoridade judicial do NAC. Alega o impetrante que não existem elementos...

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor do paciente ARTUR MENDES BARBOSA, (portador do RG 3.713.166 SSP/DF e CPF 054.174.961-70) que se encontra preso em face do suposto cometimento do ilícito previsto no artigo 33, caput da Lei 13.343/06. A autoridade impetrada é o Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal que decretou a prisão preventiva do paciente nos...

Processual penal. Habeas corpus. Receptação e embriaguez ao volante. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentos. Impossibilidade de exame. Deficiência de instrução do writ. Ônus do advogado impetrante. Não conhecimento. 1. A correta instrução do habeas corpus é ônus do impetrante, máxime quando subscrito por advogado regularmente inscrito nos quadros da oab, dotado de conhecimento...

Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentos. Impossibilidade de exame. Deficiência de instrução do writ. Ônus do advogado impetrante. Não conhecimento. 1. A correta instrução do habeas corpus é ônus do impetrante, máxime quando subscrito por advogado regularmente inscrito nos quadros da oab, dotado de conhecimento técnico...

HABEAS CORPUS. JOGO DO BICHO. SE OS ACUSADOS COMPARECERAM NA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ACOMPANHADOS DE UM MESMO ADVOGADO, NÃO PODERAO DEPOIS ALEGAR QUE A CADA UM DEVIA SER DADO UM DEFENSOR. PEDIDO INDEFERIDO.