prisao ilegal acordãos
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Acórdãos nº 2109106-91.2022.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2022
... Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. Trata-se de Habeas Corpus , ...
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Acórdãos nº 2174189-64.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do ...
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Acórdãos nº 2174120-32.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do ...
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Acórdãos nº 0000568-89.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão ...
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Acórdãos nº 2190943-47.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... DIREITO CRIMINAL VOTO Nº 27.829 HABEAS CORPUS Posse Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito com Numeração Suprimida ...
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Acórdãos nº 2175069-56.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão ...
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Acórdãos nº 2201631-05.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do ...
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Acórdãos nº 2221060-55.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... ILEGAL" NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em raz\xC3" ...
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Acórdãos nº 2170151-72.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. CONHECIMENTO PARCIAL E, NO PONTO ...
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Acórdãos nº 2239231-26.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do ...
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Acórdãos nº 2070497-44.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Mayo de 2019
... e do Juízo para decretar a prisão processual Ilegal e insuficiente fundamentação da d. magistrada ...
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Acórdãos nº 2203505-25.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão ...
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Acórdãos nº 2183261-75.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão ...
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Acórdãos nº 2178184-85.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do ...
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Acórdãos nº 2219508-21.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... Impossibilidade. Decisão não teratológica ou ilegal. A prisão preventiva está amparada em elementos ...
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Acórdãos nº 2218537-70.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... ILEGAL" NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em raz\xC3" ...
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Acórdãos nº 2167432-54.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do ...
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Acórdãos nº 2181238-15.2023.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Agosto de 2023
... Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. Trata-se de Habeas Corpus , ...
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Acórdãos nº 2184510-27.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. CONHECIMENTO PARCIAL E, NO PONTO EM ...
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Acórdãos nº 2195369-39.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do ...
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Acórdãos nº 2214499-15.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Receptação qualificada e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Pleito ...
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Acórdãos nº 2191168-04.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do ...
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Acórdãos nº 2194236-59.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do ...
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Acórdãos nº 2222489-23.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. O denominado princípio da ...
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Acórdãos nº 2153237-64.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do ...