pro solvendo pro soluto
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Acórdãos nº 2029505-80.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Noviembre de 2015
... em caráter irrevogável e irretratável, a título pro solvendo , por esta e na melhor forma de direito, os créditos ... Bodin de Moraes: “Também se classificam em pro soluto e pro solvendo. Neste último caso, alguém transfere a ...
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nº 2000.01.00.118798-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2001
PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. INADIMPLÊNCIA PARCIAL. EFEITOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Se a transação efetivada entre as partes dependia da homologação judicial para produzir integralmente seus efeitos, é legal e legítima a decisão agravada, que homologa e extingue a execução fiscal somente em relação ao débito quitado, com processamento do feito em relação ao débito...
... da presente discussão não se constituiu numa obrigação pro soluto, mas sim pro solvendo, pois, segundo se colhe da cláusula décima ... -
Acórdão nº 1.0145.05.237263-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2006
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO NO SPC - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente, em caso de responsabilização subjetiva e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo. O...
... , mormente os efetuados com títulos de crédito, podem ser "pro soluto" ou "pro solvendo". Na primeira hipótese é extinta a obrigação, dando ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CHEQUES. EFEITO PROSOLVENDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que "ocheque, ordem de pagamento à vista, tem por função extinguir aobrigação causal que ensejou sua emissão; sendo, em regra, prosolvendo, de modo que, salvo pactuação em...
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Acórdãos nº 0226948-06.2011.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... falar que as cártulas foram entregues “ pro soluto”, mas sim, “pro solvendo”, ante a ausência de ...
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Acórdãos nº 0001946-11.2012.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... , visto que o cheque é meio de pagamento “pro solvendo” e não “pro soluto”. O valor do débito foi ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... 286-298 do CC, pro soluto ou pro solvendo. 4. O art. 17, parágrafo único, da Lei n. 4.595/1964, ...
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Acórdão nº 1.0024.03.037894-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 2006
PRAZO. FLUÊNCIA. INTIMAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. PUBLICAÇÃO OU LEITURA. PAGAMENTO. CHEQUE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITO PRO SOLVENDO. NOVAÇÃO. REQUISITO SUBJETIVO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DÍVIDA JÁ PAGA. VRG. DESCARACTERIZAÇÃO. OPÇÃO DE COMPRA. LIDE. LIMITE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. Para começar a fluir o prazo para apresentação do recurso, é...
... CHEQUE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITO PRO SOLVENDO. NOVAÇÃO. REQUISITO SUBJETIVO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DÍVIDA JÁ ... passa a ser se o pagamento do débito com cheque possui efeito pro soluto ou pro solvendo, dito de outro modo, importa investigar se o pagamento ... -
F
Factoring. Operação de crédito consistente na aquisição, pro soluto, do faturamento de uma empresa, por outra empresa, denominada factor, por ... com o desconto bancário, pois este pressupõe cláusula pro solvendo e o no factoring ou fomento comercial, pressupõe-se cláusula pro soluto ...
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Acórdão Nº 0002229-23.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-02-2023
... INOCORRÊNCIA. CHEQUE ... QUE TEM EFEITO PRO SOLVENDO. NÃO COMPROVADA A ... COMPENSAÇÃO DO TÍTULO PELOS EMBARGANTES ... b) pro soluto ... , e sim , ou seja, que dependeria da devida compensação para ser ...
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Compra e venda
... Neste caso, pode ocorrer pro solvendo , isto é, à medida que são pagas, as parcelas vão sendo quitadas pelos respectivos comprovantes entregues pelo vendedor, ou ainda pro soluto , quando, apesar de as parcelas se prolongarem no tempo (normalmente ...
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nº 2003.34.00.020477-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2003
... , até mesmo por entender a CEF que a cessão de crédito se deu pro soluto enquanto a impetrante justifica ser a mesma pro solvendo (fls. 186) ...
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nº 2003.34.00.020477-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO A APELAÇÃO. PENDENTE LAVRATURA DE ACÓRDÃO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE IMPETRADA. INDEFERIMENTO. PRESSUPOSTO DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA (APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC). INEXISTÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO. 1. A aplicação do disposto no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil, medida excepcional, exige referência expressa, que não...
... , até mesmo por entender a CEF que a cessão de crédito se deu pro soluto enquanto a impetrante justifica ser a mesma pro solvendo (fls. 186) ... -
nº 2003.34.00.020477-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2003
... , até mesmo por entender a CEF que a cessão de crédito se deu pro soluto enquanto a impetrante justifica ser a mesma pro solvendo (fls. 186) ...
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nº 2003.34.00.020477-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2003
... , até mesmo por entender a CEF que a cessão de crédito se deu pro soluto enquanto a impetrante justifica ser a mesma pro solvendo (fls. 186) ...
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nº 2003.34.00.020477-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO A APELAÇÃO. PENDENTE LAVRATURA DE ACÓRDÃO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE IMPETRADA. INDEFERIMENTO. PRESSUPOSTO DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA (APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC). INEXISTÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO. 1. A aplicação do disposto no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil, medida excepcional, exige referência expressa, que não...
... , até mesmo por entender a CEF que a cessão de crédito se deu pro soluto enquanto a impetrante justifica ser a mesma pro solvendo (fls. 186) ... -
nº 2003.34.00.020477-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO A APELAÇÃO. PENDENTE LAVRATURA DE ACÓRDÃO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE IMPETRADA. INDEFERIMENTO. PRESSUPOSTO DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA (APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC). INEXISTÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO. 1. A aplicação do disposto no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil, medida excepcional, exige referência expressa, que não...
... , até mesmo por entender a CEF que a cessão de crédito se deu pro soluto enquanto a impetrante justifica ser a mesma pro solvendo (fls. 186) ... -
Máximas do Direito Romano
... Pro soluto : A título de pagamento ... Pro solvendo : Destinado ao pagamento ...
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Acórdão Nº 0617212-43.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 21-09-2015
... CONTRATO DE ... FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS ... 295 E 296 DO CÓDIGO CIVIL. GARANTIA DA EXISTÊNCIA ... DO ... extinguirá automaticamente, tornando-se 'pro solvendo' ... assumindo, em consequência, a VENDEDORA integral ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... 286-298 do CC, pro soluto ou pro solvendo ... 4. O art. 17, parágrafo único, da Lei n ...
- Acórdão nº 2402-006.476 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 2402-006.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 1.0024.03.037894-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. NÍTIDO PROPÓSITO DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. Os embargos declaratórios destinam-se a sanar contradição, obscuridade, omissão e, por construção pretoriana, erro material existente na decisão judicial. Verificada a ocorrência de embargos declaratórios com nítido propósito de reexame da...
... passa a ser se o pagamento do débito com cheque possui efeito pro soluto ou pro solvendo, dito de outro modo, importa investigar se o pagamento ...