Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri
-
Acordao Nº 99391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
... da ao penal, tornando nulo o procedimento inquisitivo e, por consequncia, a ao penal movida ... RAMOS (Relatora) - No procedimento relativo aos processos da competncia do Tribunal do Jri, ...
-
Mucuri - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... ÇÃO 0000546-87.2015.8.05.0172 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Mucuri ... -25.2009.8.05.0172 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Mucuri Reu: Damião ... Processo Penal institui o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do ...
-
Decisão Monocrática N° 07102790320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2021
ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0710279-03.2021.8.07.0000 PACIENTE: ANDRE BARROZO FERNANDES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de ANDRÉ BARROZO FERNANDES DA SILVA, apontando-se como coatora a eminente autoridade judiciária do Tribunal do...
... com a pormenorizao da conduta nos processos submetidos ao Tribunal do Jri, em ateno aos ... No curso do referido procedimento de abordagem o acusado efetuou ao menos um ... que, na primeira fase do procedimento relativo aos processos da competncia do Tribunal do Jri, ... -
Capital - 2º juízo da 1ª vara do tribunal do júri
... -97.2019.8.05.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: ... ótese de absolvição sumária do procedimento relativo aos processos da competência do ...
-
Acórdãos nº 0000945-96.2014.8.26.0292 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... - Julgamento pelo Tribunal do Júri Condenação Alegação de decisão ... de ideias acerca do procedimento relativo aos processos da ...
-
Acórdão Nº 0001726-45.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-09-2017
... Júri a incumbência de valorar as provas e decidir ... , sob pena de indevida usurpação da competência ... 5. Recurso conhecido e não provido ... nulidades da instrução criminal nos processos de ... competência do júri devem ser arguidas ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
-
Acórdão Nº 0970512-41.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-03-2017
... pena de usurpação da competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do ... do Tribunal do Júri. Trata-se de decisão de natureza ... mista, pois ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
-
Itagib� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... -13.2016.8.05.0117 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itagibá Reu: Luiz ... da acusação perante o Tribunal do Júri. É que, versando sobre o mesmo fato-crime e e o mesmo homem-autor, nos processos do júri, o judicium accusationis tem por ... na pronúncia, usurpação da competência do Tribunal do Júri, a quem compete, ... tipo penal descrito não é procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do ...
-
Acórdão Nº 0000298-52.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-01-2021
... acusado cabe exclusivamente ao Tribunal do Júri, cuja competência para ... o julgamento dos ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
-
Acórdão Nº 0045405-58.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-11-2016
... réu a julgamento pelo Júri com base na prova coligida, onde apenas uma das ... ao Tribunal do Júri, cuja competência para o ... julgamento dos crimes dolosos contra a ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
-
Acórdão Nº 0001084-72.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-11-2016
... acusado cabe exclusivamente ao Tribunal do Júri, cuja competência para ... o julgamento dos ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
-
Acórdão Nº 0040979-24.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-02-2022
... “testemunha mentia”. Isso diante do Júri leigo. [ ... ]" ... Para o recorrente, tal ... de Processo Penal, temse que, no procedimento relativo aos processos da competência ... do ...
-
Acórdão Nº 0006360-80.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-12-2020
... Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco/AC, cuja decisão ... de competência da Vara de Proteção à Mulher desta Comarca ... termos do Código de Processo Penal, procedimento relativo aos ... processos da competência do ...
-
Presidência - Gabinete
... SOARES CASTELO BRANCO , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA , no uso das ... Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar ... Cumprimento. Liquidação. Processos de execução. Processos nos tribunais e meios de ... Jurisdição e competência. Questões e processos incidentes. Prova. Do ... Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do ... júri e da formação do conselho de sentença. Da ...
-
Acórdão Nº 0001358-11.2005.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2017
... acusado a julgamento perante o Tribunal do Júri, juiz natural ... constitucionalmente definido ... ódigo de Processo Penal disciplina o procedimento relativo aos processos da competência ... do ...
-
Acórdão Nº 0627306-57.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-05-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ARMAS DE FOGO DIVERSAS E MUNIÇÃO. PERICULOSIDADE EVIDENTE. RISCO DE REITERAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA VIABILIDADE DAS
... FASE DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA ... COMPETÊNCIA DO BUNAL DO JÚRI: PREJUDICADO – ... JULGAMENTO EM PLENÁRIO ... -
Acordao N° 1696546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e contradição. Inexistência de vícios. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso de fundamentação vinculada e efeito devolutivo restrito. 1. Inexistindo os vícios apontados no acórdão embargado, o recurso deve ser rejeitado. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito,
... da reunião e das sessões do Tribunal do Júri. A utilização de jurisprudência para ... 14 do id 135508846, versa sobre “procedimento relativo aos processos da ... competência do ... -
Feira de santana - 2ª vara crime
... -40.2021.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: 'MINISTÉRIO ... De modo que, tratando-se de feito relativo a crime comum, resta evidente que o recurso ... do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Observe-se, ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Nilson ... por se constituir em deslocamento da competência territorial inicialmente estabelecida por lei ... Sessão de Julgamento perante o Tribunal do Júri, é medida de caráter excepcional, somente ... todas as providências de impulso do procedimento foram tomadas dentro de razoável e aceitável ... Por sua vez, nos processos em que não foram determinadas outras medidas ... , em especial o rito do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Gesivaldo ... ão domiciliar concedid o no bojo dos processos de nº 0308323-05.2020.8.05.0001 e nº ... Santana (OAB:4555900A/BA) Impetrado: Vara Do Juri E Execuções Penais De Jequié-ba Impetrante: ... da Comarca de Salvador/BA, com competência para a execução da pena privativa de liberdade ... Penal, em especial o rito do procedimento relativo aos processos da competência do ...
-
Acórdão nº 50103896720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRONÚNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VERSÕES CONFLITANTES. SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. NA FASE DE PRONÚNCIA, VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE EM DETRIMENTO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. TRATA-SE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, E NÃO DE MÉRITO, SENDO CONSTITUCIONAL A...
... , submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri" ... Adoto o relatório lançado na decisão de\xC2" ... procedimento relativo aos processos da competência do ... -
Julgamento 0000064-17.2012.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 07-06-2018
... PEREIRA SAMPAIO fosse submetido à competência do Tribunal do Júri, a ser instituído e ... - que determina ser observado o procedimento do Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a ... de Processo Penal comum (Do Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Gesivaldo ... o Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Jeremoabo ... Narra o ... afetos à primeira fase do procedimento relativo aos processos da competência do ...
-
Capital - Editais
... Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de ... Violência ... , no esteio do entendimento do Superior Tribunal de Justiça: ... PENAL. PROCESSUAL PENAL ... 1. ( ... ). 3. Nos termos da juri ... sentido de promover o arquivamento dos processos com trânsito em julgado ... AUTORIZAR que ... Classe Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado ... Autor: ... de absolvição sumária do procedimento relativo ...
-
Capital - Editais
... AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Maus Tratos, Competência da ... do disposto na Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça, vazada nos seguintes termos: "A ... Júri - Homicídio Qualificado ... Autor: ... de absolvição sumária do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do ...