procedimento sumário cpc
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Processo nº 0012040-51.2015.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... CONSOANTE ... ESPECIFICIDADE DO PROCEDIMENTO" SUMÁRIO. ... SENTENCIADOS QUANDO O CPC-2015 ENTROU EM\xC2" ...
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Acordao N° 1434749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processual civil. Apelação. Preliminar de não conhecimento por erro grosseiro. Rejeitada. Inventário. Arrolamento sumário. Formal de partilha. Itcd. Prévia quitação dos tributos. Desnecessidade. Inovação do cpc de 2015. Reserva de lei complementar. Art. 146, iii, cf. Matéria processual. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que homologou a partilha apresentada nos autos da ação
... GROSSEIRO. REJEITADA. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. FORMAL DE ... PARTILHA. ITCD. PRÉVIA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS ... CPC de 2015 trouxe inovação aplicável ao procedimento" de arrolamento sumário, abordando matéria ... de natureza processual e n\xC3" ... -
Acórdãos nº 2004521-03.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... Previsão legal de procedimento sumário. Art. 275, I, do CPC. Adoção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade à ...
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Acórdãos nº 0041604-18.2012.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Inadmissibilidade. Ação ajuizada sob procedimento sumário. Art. 280 do CPC/1973. Ausência, ademais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista por contrariedade à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2050-98.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista por contrariedade à ...
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Acordao N° 1305206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Agravo interno em apelação. Ausência de impugnação específica. Razões dissociadas. Arrolamento sumário. Apelação pela fazenda pública. Preclusão. Previsão legal de intimação. Posterior ao trânsito em julgado. Discussão tributária. Afastada no arrolamento sumário. Itcmd. Desnecessidade de prévia quitação para a expedição do formal de partilha. 1. Impõe ao recorrente o dever de impugnar...
... RAZÕES ... DISSOCIADAS. ARROLAMENTO SUMÁRIO. APELAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA ... PRECLUSÃO. PREVISÃO LEGAL DE ... 662 do CPC têm por finalidade afastar qualquer discussão no procedimento de ... arrolamento sumário acerca de questões relacionadas ao ... -
Acordao N° 1828651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação. Direito civil, processual civil e tributário. Rito de arrolamento sumário. Herdeiro com quadro psicopatológico. Incapacidade não comprovada. Cônjuge sobrevivente. Direito à meação. Partilha dos bens. Concordância entre as partes. Comprovação da quitação prévia do imposto de transmissão causa mortis (itcd). Desnecessidade. Tema 1. 074 do c. Stj. Recurso conhecido e desprovido. 1....
... RITO DE ... ARROLAMENTO SUMÁRIO". HERDEIRO COM QUADRO PSICOPATOLÓGICO ... INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. C\xC3" ... 1. Depreende-se da exegese do caput do art. 610 do CPC que o procedimento de inventário judicial ... será aplicável quando houver testamento ... -
Acórdão nº 2006.01.99.025638-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... 241 do CPC, cuja aplicação seria subsidiária ao procedimento sumário ... Esta Corte já se manifestou a respeito do tema, cujo ...
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Acórdão nº 2006.01.99.025680-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
... 241 do CPC, cuja aplicação seria subsidiária ao procedimento sumário ... Com efeito, a jurisprudência desta Corte manifestou ...
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Acórdão nº 2006.01.99.025680-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
... 241 do CPC, cuja aplicação seria subsidiária ao procedimento sumário ... Com efeito, a jurisprudência desta Corte manifestou ...
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Acórdão nº 0008361-73.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2015
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO ... RECURSO ADMISSÍVEL. ERRO DE PROCEDIMENTO ... COGNIÇÃO EX OFFICIO ...
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Acórdão nº 0008415-39.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Abril de 2015
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO ... RECURSO ADMISSÍVEL. ERRO DE PROCEDIMENTO ... COGNIÇÃO EX OFFICIO ...
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Acórdãos nº 2106338-08.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... ÃO DE TARIFAS DE EMBARQUE EM AEROPORTO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO CONTENCIOSO, LIMITADO À DOCUMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0397510-05.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. CHEQUES PRESCRITOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ART. 515 DO CPC. COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. REVELIA...
... AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. CHEQUES PRESCRITOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-810-84.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... na CLT, porquanto os artigos 880 e 883 da CLT, que regulam o procedimento" referente ao início da fase executória do julgado, não preveem a comina\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001890-20.2015.8.26.0587 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... dos pedidos Instituto reservado ao procedimento sumário, nos termos do artigo 278, § 1º, do antigo CPC, ...
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Acordao N° 1782716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2023
Apelação. Civil e processual civil. Sucessões. Arrolamento sumário. Herdeiro único. Adjudicação de bem imóvel. Acordo celebrado entre o herdeiro e terceiros no juízo cível. Questões impertinentes ao processo sucessório. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em arrolamento sumário, adjudicou imóvel ao único herdeiro, ressalvando eventuais...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. ARROLAMENTO SUMÁRIO ... HERDEIRO ÚNICO. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ACORDO CELEBRADO ENTRE ... 2. O arrolamento sumário, procedimento simplificado, está previsto nos arts. 659 e seguintes do CPC e ... tem ... -
Acórdãos nº 0000172-37.2015.8.26.0447 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Ação que tramitou sob o procedimento sumário, uma vez que o valor atribuído à causa não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-50.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice ... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ...
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Acórdãos nº 1005529-28.2015.8.26.0011 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA ...
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Acórdão nº 0000236-85.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... RELATOR : DES. GESIVALDO BRITTO ... EMENTA: PROCEDIMENTO SUMÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 4002253-83.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 08-02-2019
... 988, §2º, do Novo CPC. Ainda que o procedimento seja sumário e documental, não parece haver uma preclusão à produção ...