procedimento sumário cpc
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Acórdão Nº 0300260-57.2014.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FEITO QUE TRAMITOU PELO PROCEDIMENTO" SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO NA SENTENÇA, COM EXPRESSA MEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300284-85.2014.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FEITO QUE TRAMITOU PELO PROCEDIMENTO" SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO NA SENTENÇA, COM EXPRESSA MEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300019-49.2015.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FEITO QUE TRAMITOU PELO PROCEDIMENTO" SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO NA SENTENÇA, COM EXPRESSA MEN\xC3" ...
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Processo nº 0004206-91.2015.8.19.0207 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. RECURSO ...
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Acórdão nº 2005/0005215-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à transmissão quando a hipótese for de arrolamento, procedimento de rito sumário. Precedente: REsp 927.530/SP ... 2. Recurso especial ...
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Processo nº 0010143-14.2015.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... PROCEDIMENTO" ... PROCEDÊNCIA, DECRETANDO A REVELIA DO RÉU, ... POR\xC2" ... PROCEDIMENTO SUMÁRIO E AOS PROCEDIMENTOS ...
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Acordao N° 1736283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Inventário judicial. Recolhimento itcmd. Anterior à sentença. Necessidade. Tema repetitivo n. ° 1. 074 stj. Arrolamento sumário. Procedimento de inventário em sentido amplo. Inaplicável. 1. A matéria litigiosa no presente recurso reside em verificar a possibilidade de expedição dos documentos necessários à ultimação do inventário sem prova da quitação do...
... NECESSIDADE. TEMA ... REPETITIVO N.° 1.074 STJ. ARROLAMENTO SUMÁRIO. PROCEDIMENTO DE ... INVENTÁRIO EM SENTIDO AMPLO. INAPLICÁVEL ... 1. A ... -
Acórdão Nº 0622333-30.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 30-07-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. OCORRÊNCIA. SENTENÇA RESCINDENDA PROFERIDA NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO INTERSTÍCIO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE A CITAÇÃO E A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ENCERRAMENTO DA PROVA, DECRETAÇÃO DE REVELIA E SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE. VIOLAÇÃO LITERAL DO ARTIGO 277, CAPUT, DO CPC/1973. PRECEDENTES DO SUPERIOR
... citação do procedimento sumário violou ao dispositivo legal do art. 277 do CPC, ... devendo a ... -
Processo nº 0060432-24.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... Ação revisional pelo rito sumário". Interpretação do ... Artigo 1.046 §1º, do CPC\xC2" ... procedimento sumário, continuam sob o regime do CPC ...
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Processo nº 0478122-66.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Octubre de 2016
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PORTABILIDADE PARA ...
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Processo nº 0058377-03.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... sumário, contra homologação de honorários periciais de ... procedimento sumário, continuam sob o regime do CPC ...
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Acórdão nº 0057595-47.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RITO ... SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO ... REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE ... APELO PROVIDO ... Tratando-se de demanda ajuizada no procedimento sumário, o ... art. 278 do CPC/73, vigente à época, dispunha que a ...
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Processo nº 0052220-70.2014.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. Falha na prestação do serviço. ...
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Acórdão nº REsp 1206629 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. JUÍZO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. É incontroverso que o expropriando tem o direito de debater a
... garantir sua efetividade, determinou a desapropriação por "procedimento contraditório especial, de rito sumário" (art. 184, § 3º, da CF) ... -
Acórdão Nº 0300608-56.2014.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 22-05-2018
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FEITO QUE TRAMITOU PELO PROCEDIMENTO" SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO NA SENTENÇA, COM EXPRESSA MEN\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0079.15.012290-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA EM INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Tratando-se de ato de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado prestadoras de serviços públicos, o
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nº 2000.01.99.111712-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2000
... , na contestação, argüiu, preliminarmente, impropriedade do procedimento, em face do disposto no artigo 129 da Lei nº 8.213/91, que, a seu ver, tabelece procedimento sumário tão-só para as causas de natureza acidentária, bem como inépcia da ...
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Processo nº 0058049-78.2015.8.19.0042 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... ção aforada em 25.11.2015, sob o então procedimento ... sumário, que teve despacho liminar positivo proferido em ...
- Acórdão nº REsp 955809 / RO de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0048840-07.2021.8.19.0000 (Cível), 17-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA ACÓRDÃO QUE REFORMOU DECISÃO QUE CONDICIONOU A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PERTINENTE (ITCMD), DETERMINANDO, SE AUSENTE O PAGAMENTO, A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE APRECIADO O TEMA Nº 1.074 PELO STJ. ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE CONSIDEROU LEGÍTIMO O INCONFORMISMO DO AGRAVANTE, ORA EMBARGADO, DIANTE DO...
... 659, PARÁGRAFO 2º, DO CPC QUE DISPÕE QUE NO PROCEDIMENTO DE ... ARROLAMENTO SUMÁRIO, A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA E A ... -
Processo nº 0036539-94.2010.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Acidente Em Coletivo. Sentença de Improcedência. Inconformismo Do Autor. Ação Ajuizada Na Égide Do Cpc/73, Sob O Procedimento Comum Sumário. Ausência de Prova Mínima Dos Fatos Constitutivos Do Direito. Não Comprovada a Condição de Passageiro. Súmula Nº 330 Deste Tribunal. Em Outro Giro, Pleiteia O Apelante a Conversão Do Feito Em...
... ÉGIDE DO CPC/73, SOB O PROCEDIMENTO" ... COMUM SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ... DOS FATOS\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048840-07.2021.8.19.0000 (Cível), 16-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO PELO RITO DO ARROLAMENTO. JUÍZO DE ORIGEM QUE PROFERIU SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA REALIZADA ENTRE OS HERDEIROS, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, SOBREVINDO, AGORA, DECISÃO CONDICIONANDO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PERTINENTE (ITCMD), DETERMINANDO, SE AUSENTE O PAGAMENTO, A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE APRECIADO O TEMA Nº 1.0
... 659, PARÁGRAFO 2º, DO CPC VIGENTE, NO ... PROCEDIMENTO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO A ... HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA E A EXPEDIÇÃO ... -
Acórdãos nº 2185412-77.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... CPC - Impugnação à avaliação inconsistente - Procedimento sumário do art. 870 do novo CPC - Nomeação de ...
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nº 2000.01.99.111603-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Septiembre de 2001
... , na contestação, argüiu, preliminarmente, impropriedade do procedimento, com o argumento de que, à vista do artigo 129 da Lei nº 8.213/91, o cedimento sumário só é cabível nas causas de natureza acidentária, e inépcia da ...
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nº 2000.01.99.116484-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2001
... épcia da petição inicial e levantou a de impropriedade do procedimento, com o argumento de que, à vista do artigo 129 da Lei nº 8.213/91, o cedimento sumário só é cabível nas causas de natureza acidentária. Insurgiu-se contra a ...