procedimento sumaríssimo cível
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Maracás - vara cível
... MARACÁS INTIMAÇÃO 8000206-04.2019.8.05.0160 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Maracas Autor: Josemar De Castro ... comum ordinário e pelo rito do juizado especial cível (rito sumaríssimo), restando a Competência para apreciar e julgar tais feitos ao Juízo da ...
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Maracás - Vara cível
... MARACÁS INTIMAÇÃO 8000206-04.2019.8.05.0160 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Maracas Autor: Josemar De Castro ... comum ordinário e pelo rito do juizado especial cível (rito sumaríssimo), restando a Competência para apreciar e julgar tais feitos ao Juízo da ...
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Acórdão Nº 0303069-13.2015.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
... limites da competncia fixada para o procedimento sumrio e sumarssimo (limites aopedido) (art.31da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
... II - A ré autorizou o procedimento cirurgico após o ajuizamento da ação, e em defesa argumentou que o ... -
Acórdão Nº 0812689-24.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 2023
... de prova pericial no cabvel no procedimento dos JEC.3. No houve infringncia na competncia do ...
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Acórdão nº 111672 de 2ª Turma, 14 de Agosto de 1986
AÇÃO DISCRIMINATORIA (PROCEDIMENTO SUMARISSIMO), EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCIDENCIA DOS OBSTACULOS PREVISTOS NO ART. 325, INC. V, B E INC. IV, DO RI/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... AÇÃO DISCRIMINATORIA, PROCEDIMENTO" SUMARISSIMO, LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA, EXECU\xC3" ... PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... PREQUESTIONAMENTO ... PC1424,RECURSO ... -
Acórdãos nº 2123696-78.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... na competência do juízo sumaríssimo, se o valor pretendido na causa ... a competência na “Vara Cível da Comarca de Botucatu”, pelo ... que deve tramitar pelo procedimento do JEFAZ (art. 2º, 'caput', da ...
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Acórdão nº 88907 de 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1982
... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... PC0331,RECURSO EXTRAORDINRIO ...
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Acórdão nº 88907 de 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1982
... PROCEDIMENTO" SUMARISSIMO ... PC0331,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,C\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... ípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora se submetam ao procedimento especial ... não pode ser tido como imoral no Juízo Cível” ... Resumindo: sempre que a investigação ...
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Acórdão nº 86980 de 2ª Turma, 28 de Mayo de 1982
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL, EM FACE DO ART-325, V, LETRA B, DO REGIMENTO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, AÇÃO CÍVEL, RITO SUMARISSIMO ... REGIMENTO INTERNO, (STF), ... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão nº 86980 de 2ª Turma, 28 de Mayo de 1982
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL, EM FACE DO ART-325, V, LETRA B, DO REGIMENTO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, AÇÃO CÍVEL, RITO SUMARISSIMO ... REGIMENTO INTERNO, (STF), ... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001213-70.2021.8.19.9000 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança: 0001213-70.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO IMPETRADO: Juízo de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relatora: Juíza de Direito Keyla Blank De Cnop VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO....
... Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e ... limitações que a sua ... procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela ... -
Acórdão nº 86976 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 1982
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. VETO REGIMENTAL AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA, REJEITADA NO ACÓRDÃO COM BASE NA PROVA. SÚMULA AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDOS.
... SUMARISSIMO, COISA JULGADA, OFENSA, REJEIO, PROVA, REEXAME ... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... RESSARCIMENTO POR DANOS EM PREDIO ... -
Acórdão nº 86976 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 1982
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. VETO REGIMENTAL AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA, REJEITADA NO ACÓRDÃO COM BASE NA PROVA. SÚMULA AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDOS.
... SUMARISSIMO, COISA JULGADA, OFENSA, REJEIÇÃO, PROVA, ... PC0302,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... RESSARCIMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 5000038-64.2023.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 25-01-2023
... -se que não há previsão legal do procedimento cautelar próprio/antecedente no âmbito do ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE ... ACOLHIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO INCOMPATÍVEL COM AÇÃO CÍVEL SUJEITA À ...
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Decisão Monocrática Nº 5001438-16.2023.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 20-09-2023
... -se que não há previsão legal do procedimento cautelar próprio/antecedente no âmbito do ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE ... ACOLHIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO INCOMPATÍVEL COM AÇÃO CÍVEL SUJEITA À ...
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Decisão Monocrática Nº 5001070-41.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 29-07-2022
... INCOMPATVEL COM AO CVEL SUJEITA PROCEDIMENTO ESPECIAL.APLICAO DO ARTIGO 3 E ART. 51, II, AMBOS ...
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Acórdão Nº 0300174-26.2014.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
... NA ESFERA CVEL ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATRIO QUE NO AFASTA A INCIDNCIA DOART. 65 ...
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Decisão Monocrática Nº 2014.301337-1 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-08-2014
... - DEMANDA INCOMPATÍVEL COM O RITO SUMARÍSSIMO - SENTENÇA ANULADA - REMESSA DOS AUTOS À VARA ... incompatível a utilização do procedimento sumaríssimo" (Apelação Cível n. 3.346, de ...
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Acórdão nº 86260 de 2ª Turma, 23 de Abril de 1982
INADMITIDO O APELO EXTRAORDINÁRIO DEVE A AGRAVANTE INSISTIR NO PROCESSAMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, SOB PENA DE PREVALECER O DESPACHO INDEFERITORIO, QUE RECONHECEU OS OBICES REGIMENTAIS DA ALÇADA E DO PROCESSO SUMARISSIMO. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO - SUMULAS 282 E AG RG IMPROVIDO.
... EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, PROCESSO SUMARISSIMO, REGIMENTO ... INTERNO (STF), PROIBIÇÃO, ... PC0331,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... PC0113,RECURSO ... -
Acórdão nº 86260 de 2ª Turma, 23 de Abril de 1982
INADMITIDO O APELO EXTRAORDINÁRIO DEVE A AGRAVANTE INSISTIR NO PROCESSAMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, SOB PENA DE PREVALECER O DESPACHO INDEFERITORIO, QUE RECONHECEU OS OBICES REGIMENTAIS DA ALÇADA E DO PROCESSO SUMARISSIMO. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO - SUMULAS 282 E AG RG IMPROVIDO.
... EXTRAORDINRIO, CABIMENTO, PROCESSO SUMARISSIMO, REGIMENTO ... INTERNO (STF), PROIBIO, MATRIA ... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... PC0113,RECURSO EXTRAORDINRIO ... -
Acórdão nº 108736 de Primeira Turma, 30 de Mayo de 1986
- CONTROVERSIA DIRIMIDA A LUZ DO CONTRATO E DA LEI ORDINARIA, SEM ASSUMIR O PRETENSO RELEVO CONSTITUCIONAL.
... JUDICIAL, RITO SUMARISSIMO ... CV0140,RESPONSABILIDADE CIVIL ... CLÁUSULA ... PC1286,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... TRANSPORTE ... -
Acórdão nº 107089 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 1985
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL. ART-325, V, B, DO RI. SUMULAS 282 E ESTA SUJEITA AO OBICE REGIMENTAL A AÇÃO QUE A LEI SUBMETE A PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. INDEPENDENTE DISSO, AINDA SERIA INCABIVEL O EXTRAORDINÁRIO QUANDO NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A QUESTÃO FEDERAL SUSCITADA, PRETENDENDO-SE O SIMPLES REEXAME DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... ADVOGADO, COBRANÇA, OBEDIENCIA, RITO SUMARISSIMO ... DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ... PC0331,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... PC0299,RECURSO ... - Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017