procedimento sumaríssimo cível
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Relatório e Voto com número 5380244-98.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 15-12-2023
... requisitos para o procedimento de retificação ser efetivado, o que não se ... Isso posto, JULGO ... DÚVIDA, PROCEDIMENTO DE RITO SUMARÍSSIMO, CINGE-SE O ... OBJETO A ANÁLISE DE SUPOSTA REGULARIDADE DO ATO A SER ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... VI a IX, o devedor será citado no juízo cível" para o cumprimento da sentença ou para a liquida\xC3" ... Conversão em procedimento sumaríssimo". Pedido ilíquido. Extinção do feito sem resolu\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5045096-75.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... ao perante a Vara Cvel inerente ao procedimento comum cvel, mas sim mediante procedimento ... prevalecer.Logo,compete ao Juizado Especial Civel o julgamento da demanda, originalmente distribuda ...
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Acórdão nº 90109 de Primeira Turma, 18 de Marzo de 1983
AÇÃO DE ADJUCICAÇÃO COMPULSORIA. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ART. 325, V, 'B'. NAS CAUSAS QUE A LEI SUBMETE AO RITO SUMARISSIMO, INCIDE A VEDAÇÃO REGIMENTAL PARA O EXTRAORDINÁRIO, AINDA QUE SEGUIDO O RITO ORDINÁRIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... SUMARISSIMO, AÇÃO ORDINARIA ... DESCABIMENTO, RECURSO ... PROCEDIMENTO" SUMARISSIMO ... PC0628,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,C\xC3" ... -
Acórdão nº 90109 de Primeira Turma, 18 de Marzo de 1983
AÇÃO DE ADJUCICAÇÃO COMPULSORIA. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ART. 325, V, 'B'. NAS CAUSAS QUE A LEI SUBMETE AO RITO SUMARISSIMO, INCIDE A VEDAÇÃO REGIMENTAL PARA O EXTRAORDINÁRIO, AINDA QUE SEGUIDO O RITO ORDINÁRIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... SUMARISSIMO, AO ORDINARIA ... DESCABIMENTO, RECURSO ... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... PC0628,RECURSO EXTRAORDINRIO ... -
Acórdão nº 105384 de Primeira Turma, 8 de Noviembre de 1985
AGRAVO REGIMENTAL - TEXTO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO, NEM INVOCADO NO PRÓPRIO AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... PROCEDIMENTO" SUMARISSIMO ... PC0285,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,C\xC3" ... PC0331,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... PC0113,RECURSO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , objetivando fazer cessar seu procedimento ilegal, com ofensa aos direitos sociais coletivos ... 6. Recurso Adesivo provido. (Apelação Cível n. 2000.01.00.073230-6/MG, 2 a Turma do TRF da 1 ... • Procedimento — Sumaríssimo (Lei n. 9.957/2000) — Empregados domésticos ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 1) ... 4. Conceito de procedimento ... Procedimento é modus faciendi , é a ... se divide em ordinário, sumário e sumaríssimo, e as regras estabelecidas para instrução ... , a execução será promovida no juízo cível pelo órgão do Ministério Público ... Art ...
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Acórdão Nº 0301933-54.2018.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-02-2019
... ÉRITO POR INCOMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (ART.51, INCISO II, DA LEI N.9.099/95). DEMANDA ... NÃO VEDA A TRAMITAÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO. DEMANDA QUE VISA A REPARAÇÃO DE DANOS EM ... DE RECURSOS NO SENTIDO DE QUE O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL POSSIBILITA A PRODUÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0301383-59.2018.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-02-2019
... ÉRITO POR INCOMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (ART.51, INCISO II, DA LEI N.9.099/95). DEMANDA ... NÃO VEDA A TRAMITAÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO. DEMANDA QUE VISA A REPARAÇÃO DE DANOS EM ... DE RECURSOS NO SENTIDO DE QUE O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL POSSIBILITA A PRODUÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0301361-98.2018.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-02-2019
... ÉRITO POR INCOMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (ART.51, INCISO II, DA LEI N.9.099/95). DEMANDA ... NÃO VEDA A TRAMITAÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO. DEMANDA QUE VISA A REPARAÇÃO DE DANOS EM ... DE RECURSOS NO SENTIDO DE QUE O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL POSSIBILITA A PRODUÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0301362-83.2018.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-02-2019
... ÉRITO POR INCOMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (ART.51, INCISO II, DA LEI N.9.099/95). DEMANDA ... NÃO VEDA A TRAMITAÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO. DEMANDA QUE VISA A REPARAÇÃO DE DANOS EM ... DE RECURSOS NO SENTIDO DE QUE O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL POSSIBILITA A PRODUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.18.057863-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADVOGADO DATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR FIXADO - TEMA 26 TJMG - PREVISÃO LEGAL: CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MINAS GERAIS, ESTATUTO DA OAB, LEI ESTADUAL Nº 13.166/1999 - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TEMA 810 STF - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - ADSTRIÇÃO AOS LIMITES OBJETIVOS DO PEDIDO INICIAL (CPC, ART. 292, I).- Na ausência dos serviços de Defensoria Pública...
... os feitos originrios referiam-se a procedimento sumarssimo em juizado especial criminal ... -
Dos crimes contra a administração pública
... ública incondicionada, o início do procedimento inquisitorial ocorre com uma das formas ... O procedimento é o comum sumaríssimo, previsto na Lei 9.099/95 ... Nas demais ... Vara Cível ... A Turma não conheceu do habeas corpus ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... procedimento simplificado para a execução, a cada dia vem ... VI a IX, o devedor será citado no juízo cível" para o cumprimento da sentença ou para a liquida\xC3" ... ) e, em se tratando de procedimento sumaríssimo, os incidentes são resolvidos em audiência ...
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Acórdão nº 0021368-31.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... ordinário em sumaríssimo, alterando-se, por consequência, o prazo recursal de ... 15 para 10 dias, ... 475/2014. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO ... PARA O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... REGIDO PELA LEI 9.099/95. RECURSO DE ... APELAÇÃO ...
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Decisao Nº 0017214-54.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 26-04-2022
... O PROCESSO POR INADMISSÍBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... o Julgamento pela 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CONSUMIDOR, TRÂNSITO E CRIMINAL, composta dos ...
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Acórdão nº 0197837-07.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... 16 do Decreto Lei n. 58/1937, que ... regulamenta o referido procedimento especial sumaríssimo, é ... imprescindível a prova da quitação ...
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Acórdão nº 0559240-83.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... procedimento sumaríssimo, que orienta os trabalhos nos Juizados ... Especiais ... 2 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... com a ação perante a vara cível da Justiça Comum, mas o inverso é vedado. Ou ... lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ser seguido deve ser o mais eficiente possível ... , não se aplicará ao procedimento sumaríssimo e via de consequência, também não será ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... 5.584/70, que disciplina o procedimento para as causas cujo valor não ultrapasse dois salários mínimos ... ideal de celeridade da lei, como aliás ocorre no Juizado Especial Cível, consoante disposição contida no art. 10 da Lei n. 9.099/95.” 17 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802233-51.2022.8.19.0004 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802233-51.2022.8.19.0004 Recorrente: MARIA DE LOURDES PEREIRA Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SÃO GONÇALO - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos...
... Especial Cível devido a necessidade de perícia ... III - ... se revela incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, ... devendo o ... -
Acórdão Nº 0806012-46.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. ASSISTNCIA ...
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Acórdão Nº 0804245-70.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. ASSISTNCIA ...
- nº 93.01.32367-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Septiembre de 1998