procedimento sumaríssimo cível
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Acórdão Nº 0803993-67.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. ASSISTNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032690-55.2020.8.19.0203 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032690-55.2020.8.19.0203 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - réu Recorrido: DOLOR BATISTA GAMA - autor Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800745-39.2021.8.19.0055 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800745-39.2021.8.19.0055 Recorrente: ALVERICO ALVES DOS SANTOS - autor Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - São Pedro da Aldeia - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Especial Cível devido a necessidade de perícia ... III - ... se revela incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, ... devendo o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021860-33.2020.8.19.0202 (Cível), 01-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATOS. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. AQUISIÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR COM EVAPORADORA. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (TROCA DO PRODUTO), EM CÚMULO SUCESSIVO COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE FIXA A VERBA COMPENSATÓRIA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)....
... CONSUMIDOR. CONTRATOS. COMPRA E ... VENDA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. AQUISIÇÃO DE ... CONDICIONADOR DE AR COM EVAPORADORA. ENTREGA DE ... UMA PRIMEIRA AÇÃO, PELO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXTINÇÃO DO ... FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, ... -
Acórdão nº 106145 de 2ª Turma, 14 de Agosto de 1986
AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE COM AERONAVE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. OBICE REGIMENTAL. ENFRENTA OBICE REGIMENTAL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VERSA MATÉRIA RELATIVA A ACIDENTE COM AERONAVE.
... CABIMENTO, RITO SUMARISSIMO ... DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NCIA, OBICE REGIMENTAL ... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... CV0770, RESPONSABILIDADE (CIVIL), ... PC1451, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... ACIDENTE AEREO ... -
Acórdão nº 99322 de 2ª Turma, 22 de Abril de 1983
- INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. - DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA - QUE E O ÚNICO FUNDAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO DEMONSTRADO, COM AS EXIGENCIAS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... PC0313,RECURSO EXTRAORDINRIO ... -
Acórdão nº 99322 de 2ª Turma, 22 de Abril de 1983
- INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. - DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA - QUE E O ÚNICO FUNDAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO DEMONSTRADO, COM AS EXIGENCIAS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... PC0331,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ... PC0313,RECURSO ... -
Acórdão Nº 5008145-82.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... Conflito de Competência Cível Nº 5008145-82.2021.8.24.0000/SCPROCESSO ... destacar que a Lei que rege o procedimento especial dispõe ainda que, "quando a prova do ... SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA ...
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Acórdão nº 1.0278.18.001461-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES - ADEQUAÇÃO RECURSAL - CONSTATAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE ADMITE MODIFICAÇÃO QUANDO OBSTA O DIREITO DE AÇÃO - ELEIÇÃO DE FORO AFASTADA - LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE FAMILIAR RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO - ADESÃO AO PROJETO BANCO TRAVESSIA - FOMENTO AO DESENVOLSIMENTO ESTUDANTIL - TERMO ASSINADO PELO...
... diante da incompatibilidade do procedimento sumarssimo dos feitos regidos pela lei federal n ... -
Acórdão Nº 0804931-62.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. ASSISTNCIA ...
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Acórdão Nº 0804790-43.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. ASSISTNCIA ...
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Acórdão Nº 0806957-33.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. ASSISTNCIA ...
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Acórdão Nº 0807011-96.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. ASSISTNCIA ...
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Acórdão Nº 0007317-05.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-11-2023
... Recurso Inominado Cível n° 0007317-05.2022.8.16.0019 RecIno ... 2º ... INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO ... SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA ...
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Acórdão Nº 0812635-29.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. GRATUIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0812519-23.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. GRATUIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0804794-80.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. GRATUIDADE DA ...
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Acórdão Nº 5001406-56.2019.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... , a autora interpõe apelação cível alegando que o ato registral tem equívoco ... do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art. 213, facultado ao ... A utilização do procedimento sumaríssimo, por demais abreviado, da retificação regulada ...
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Acórdão Nº 0806029-82.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. ASSISTNCIA ...
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Acórdão Nº 0804231-86.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. ASSISTNCIA ...
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Acórdão Nº 0804251-77.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. ASSISTNCIA ...
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Acórdão Nº 0803965-02.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. ASSISTNCIA ...
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Acórdão Nº 0806461-04.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. ASSISTNCIA ...
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Acórdão Nº 0300876-61.2016.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-06-2018
... base nele remunerada, através de procedimento próprio de execução ... O ... RECURSO INOMINADO. PROCEDIMENTO. SUMARÍSSIMO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0802792-40.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL OU DA JUSTIA COMUM. OPO DO AUTOR. ASSISTNCIA ...