processo criminal barra funda

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  • nº 958789310000000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Novembro de 2008

    APELAÇÃO n° 993.06.057571/6 Comarca SÃO PAULO - (Processo n° 050.04012541-6) JUÍZO de Origem: 19a Vara Criminal F. Cr C. Barra Funda Órgão Julgador: Décima Primeira Câmara Criminal Apelantes: FRANCISCO RAIMUNDO TARGINO (E OUTRO) Apelado: o MINISTÉRIO PÚBLICO

  • nº 1072085310000000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Dezembro de 2008

    APELAÇÃO n° 993.07.068520/4 Comarca: SÁO PAULO - (Processo n° 050.05.0776843) Juízo de Ongem: 18a Vara Criminal F. Cr. C. Barra Funda Órgão Julgador: Décima Primeira Câmara Criminal Apelantes: DÁRIO ANDERSON DE JESUS (E OUTRO) Apelado: o MINISTÉRIO PÚBLICO

  • nº 1155980300000000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Dezembro de 2008

    APELAÇÃO n° 993.07.103401/0 Comarca: SÃO PAULO - (Processo n° 050.04.039531-6) Juízo de Ongem: 15a Vara Criminal F. C. Cr. Barra Funda Órgão Julgador: Décima Primeira Câmara Criminal Apelantes e apelados: CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS e MINISTÉRIO PÚBLICO

  • nº 1031546360000000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Dezembro de 2008

    APELAÇÃO n° 993.06.017586/6 Comarca: SÃO PAULO - (Processo n° 050.06 000101-1) Juízo de Origem: 31a Vara Criminal F. Cr. C. Barra Funda Órgão Julgador: Décima Primeira Câmara Criminal Apelante: VALDEMIR ALVES FONSECA Apelado: o MINISTÉRIO PÚBLICO

  • Decisões Monocráticas nº 117779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Setembro de 2013

    DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa, para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, ainda que de ofício, desde que a matéria versada no writ em qu...

    ... de celeridade e de racionalização do processo decisório, limitou-se a reafirmar princípio ... Tribunal de Justiça, restou assim fundamentada: No presente ‘mandamus’, insurge-se o ... da lei penal, garantia da instrução criminal, da ordem pública ou da ordem econômica). ...(17ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da comarca de São Paulo/SP), assegurando, ...

  • Decisão da Presidência nº 124567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    Com efeito, o Supremo Tribunal Federal não possui competência para processar e julgar habeas corpus contra ato da autoridade apontada como coatora, pois esta não figura no taxativo rol do art. 102, I, i, da Constituição Federal. Isso posto, não conheço do presente habeas corpus (arts. 38 da Lei 8.038/90 e 13, V, d, do Regimento Interno do Supremo

    ... decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araguaina/TO. É o relatório ... Vara de Execução Criminal da Comarca de Barra Funda. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. ...

  • Decisão da Presidência nº 123908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Março de 2015

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O paciente foi condenado, em 29 de agosto de 2013, pelo Juízo da Trigésima Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda da Comarca de São Paulo/SP, no Processo nº 0043252-49.2013.8.26.0050, a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de treze dias-multa,

  • Decisões Monocráticas nº 123908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Março de 2015

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O paciente foi condenado, em 29 de agosto de 2013, pelo Juízo da Trigésima Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda da Comarca de São Paulo/SP, no Processo nº 0043252-49.2013.8.26.0050, a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de treze dias-multa,

  • Decisão da Presidência nº 117779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Setembro de 2013

    DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa, para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, ainda que de ofício, desde que a matéria versada no writ em qu...

    ... de celeridade e de racionalização do processo decisório, limitou-se a reafirmar princípio ... Tribunal de Justiça, restou assim fundamentada: No presente ‘mandamus’, insurge-se o ... da lei penal, garantia da instrução criminal, da ordem pública ou da ordem econômica). ...(17ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da comarca de São Paulo/SP), assegurando, ...

  • Decisão da Presidência nº 120727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O paciente foi condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 250 dias-multa, ante a prática do delito previsto no artigo 33 (tráfico de drogas), § 4º (redução da pena), da Lei nº 11.343/2006. Na sentença, o Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Ce...

  • Decisões Monocráticas nº 120727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O paciente foi condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 250 dias-multa, ante a prática do delito previsto no artigo 33 (tráfico de drogas), § 4º (redução da pena), da Lei nº 11.343/2006. Na sentença, o Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Ce...

  • Decisão da Presidência nº 124538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    Com efeito, o Supremo Tribunal Federal não possui competência para processar e julgar habeas corpus contra ato da autoridade apontada como coatora, pois esta não figura no taxativo rol do art. 102, I, i, da Constituição Federal. Isso posto, não conheço do presente habeas corpus (arts. 38 da Lei 8.038/90 e 13, V, d, do Regimento Interno do Supremo

    ... de Direito da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Barra Funda/SP. É o relatório ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-197 DIVULG 08/10/2014 PUBLIC ...

  • Decisões Monocráticas nº 118773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Outubro de 2013

    Trata-se de habeas corpus, impetrado por Andre Pires de Andrade Kehdi e outros em favor de Douglas Santos Duarte Pires, contra decisão monocrática da lavra do Ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no HC 274.183/SP. O paciente foi condenado à pena de 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusã...

    ...1. É incabível o exame de fundamentos ainda não apreciados pelos órgãos judiciários ... e sumária acerca da responsabilidade criminal do acusado, mas, sim, de decisão condenatória, ...312 do Código de Processo Penal. Se as circunstâncias concretas da ... da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda/SP reanalise o regime inicial de ...

  • Decisão da Presidência nº 118773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Outubro de 2013

    Trata-se de habeas corpus, impetrado por Andre Pires de Andrade Kehdi e outros em favor de Douglas Santos Duarte Pires, contra decisão monocrática da lavra do Ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no HC 274.183/SP. O paciente foi condenado à pena de 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusã...

    ...1. É incabível o exame de fundamentos ainda não apreciados pelos órgãos judiciários ... e sumária acerca da responsabilidade criminal do acusado, mas, sim, de decisão condenatória, ...312 do Código de Processo Penal. Se as circunstâncias concretas da ... da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda/SP reanalise o regime inicial de ...

  • Decisão da Presidência nº 124566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    Com efeito, o Supremo Tribunal Federal não possui competência para processar e julgar habeas corpus contra ato da autoridade apontada como coatora, pois esta não figura no taxativo rol do art. 102, I, i, da Constituição Federal. Isso posto, não conheço do presente habeas corpus (arts. 38 da Lei 8.038/90 e 13, V, d, do Regimento Interno do Supremo

    ... ato do Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves/MG. É o ... Vara de Execução Criminal da Comarca de Barra Funda. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. ...

  • Decisão da Presidência nº 124568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    Com efeito, o Supremo Tribunal Federal não possui competência para processar e julgar habeas corpus contra ato da autoridade apontada como coatora, pois esta não figura no taxativo rol do art. 102, I, i, da Constituição Federal. Isso posto, não conheço do presente habeas corpus (arts. 38 da Lei 8.038/90 e 13, V, d, do Regimento Interno do Supremo

    ... do Juiz de Direito da Vara de Execução Criminal da Comarca de Araraquara/SP. É o relatório ... Vara de Execução Criminal da Comarca de Barra Funda. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. ...

  • Decisão da Presidência nº 124548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    Com efeito, o Supremo Tribunal Federal não possui competência para processar e julgar habeas corpus contra ato da autoridade apontada como coatora, pois esta não figura no taxativo rol do art. 102, I, i, da Constituição Federal. Isso posto, não conheço do presente habeas corpus (arts. 38 da Lei 8.038/90 e 13, V, d, do Regimento Interno do Supremo

    ... de Direito da 2ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Presidente Prudente /SP. É o ... Vara de Execução Criminal da Comarca de Barra Funda. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. ...

  • Decisão da Presidência nº 124539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    Com efeito, o Supremo Tribunal Federal não possui competência para processar e julgar habeas corpus contra ato da autoridade apontada como coatora, pois esta não figura no taxativo rol do art. 102, I, i, da Constituição Federal. Isso posto, não conheço do presente habeas corpus (arts. 38 da Lei 8.038/90 e 13, V, d, do Regimento Interno do Supremo

    ... do Juiz de Direito da Vara de Execução Criminal da Comarca de Guarulhos/SP. É o relatório ... Vara de Execução Criminal da Comarca de Barra Funda. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. ...

  • Decisão da Presidência nº 124555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão pela prática do crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A c/c art. 71 do CP), sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito. 3. O juízo da execução indeferiu o pedido de extinção da punibilidade d...

    ... da punibilidade do paciente, ao fundamento de que a quitação do débito tributário foi ... de Direito da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Barra Funda. Observação. PROCESSO ...

  • Decisão da Presidência nº 124606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    Extrai-se dos autos que a paciente foi condenada à pena de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por tentativa de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV c/c os arts. 14, II, e 29, todos do CP), sendo assegurado-lhe o direito de recorrer em liberdade. 3. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo n...

    ... que o legalmente permitido requer fundamentação idônea. 2. Habeas Corpus não conhecido. Ordem ... de Direito da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Barra Funda. Observação. PROCESSO ...

  • Acórdão nº RHC 30377 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Junho de 2011

    CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O trancamento de procedimento penal por meio de habeas corpus é medida de índole excepcional, somente admitida nas hipóteses em que...

  • Decisão da Presidência nº 124587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, impetrado contra acórdão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, da relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, assim ementado: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALTA DE CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CR...

  • Decisão da Presidência nº 122453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2014

    Trata-se de embargos infringentes opostos de acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que, por maioria de votos, negou provimento ao agravo regimental interposto no HC 122.453, nos termos da seguinte ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. COCAÍNA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DUPLA...

    ... Marco Aurélio, por seus próprios fundamentos, dá sustentação aos presentes embargos e ... de Direito da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Barra Funda. Observação. PROCESSO ...

  • Decisão da Presidência nº 125128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Março de 2015

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, na Comarca de São Paulo Capital –- Sumaré/SP, condenou o paciente à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de quinhentos dias-multa (Processo nº 0018261-43.2012.8.26.0050), negando-lhe também o dir...

  • Decisões Monocráticas nº 125128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Março de 2015

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, na Comarca de São Paulo Capital –- Sumaré/SP, condenou o paciente à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de quinhentos dias-multa (Processo nº 0018261-43.2012.8.26.0050), negando-lhe também o dir...