processo execução fiscal resumo
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de ... conselho de administração, do conselho fiscal, do comitê de auditoria e de outros órgãos ... e judiciais necessárias para a execução das obrigações assumidas e determinará a ... ou absolutórias serão publicadas, em resumo, no sítio eletrônico do Banco Central do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... milhões de reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... de contenção ou campo, como parte do processo de obtenção de OGM e seus derivados ou de ... decisão técnica da CTNBio deverá conter resumo de sua fundamentação técnica, explicitar as ... ou restrição de incentivo e benefício fiscal concedidos pelo governo; ... X - perda ou ... Distrito Federal e Municípios, para a execução de serviços relacionados à atividade de ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... Parágrafo único- ... #(Execução suspensa pela Res/SF nº 12/90) ... ARTIGO 46 ... -Geral da República oficiará neles como fiscal da lei ... ARTIGO 53 ... A avocação de ... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... e detecção ou para facilitar o processo de produção; ... II - adjuvante - produto ... XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de registro; e ... deverá apresentar relatório de execução da pesquisa, quando solicitado, de acordo com ... § 2o Deverá constar na nota fiscal de venda dos produtos o endereço para ...
- Acórdão nº REsp 1251697 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... a) em 27/04/2020, foi proposta execução fiscal 0801794-57.2020.4.05.8500 pela FUNASA em ... ... Em resumo, vê-se que: ... a) O executado adquiriu o ... -
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... à entidade que demonstre, no exercício fiscal anterior ao do requerimento, o cumprimento do ... IV - resumo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do ... execução dos projetos constantes do termo de ajuste ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0311630-51.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... 30 que, na ação de execução fiscal ajuizada em face de Rosemere Regina Vidal, julgou extinto o processo" diante da inércia da parte exequente ... \xC2" Em resumo, sustenta o apelante que não há embasamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0901957-19.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... 36 que, na ação de execução fiscal ajuizada em face de Vanderlei Vidalvino sa, julgou extinto o processo" diante da inércia da parte exequente ... \xC2" Em resumo, sustenta o apelante que não há embasamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0901560-57.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... 39 que, na ação de execução fiscal ajuizada em face de Irene Parrilha ... julgou extinto o processo" diante da inércia da parte exequente ... \xC2" Em resumo, sustenta o apelante que não há embasamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0313172-07.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... 24 que, na ação de execução fiscal ajuizada em face de Ivan Silvio Cardoso, ulgou, julgou extinto o processo" diante da inércia da parte exequente ... \xC2" Em resumo, sustenta o apelante que não há embasamento ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem): ... IV – a que importe em alterar a ... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... equiparado a industrial, destinados à execução de serviços pela própria firma remetente; ... 37): ... I – quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... A título de breve resumo fático, transcrevo excerto das razões do ... da alienação realizada em fraude à execução; ... III - quem sofre constrição judicial ... penhora decorrente de processo executivo fiscal correlato ... 20. Secretaria: caso tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... DO RESUMO TRAZIDO NA SENTENÇA SOBRE CADA UMA DAS AÇÕES ... de licitação para realizar a execução de pesquisa técnica em favor do IPEM/RN, tendo ... de Natal/RN atestou a idoneidade da nota fiscal colacionada à fl. 187, razão porque não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... sem o julgamento de mérito e arquivar o processo, a pedido do peticionário ou na hipótese ... II – poderá coincidir com o ano fiscal mais recentemente encerrado e para o qual estejam ... de impossibilidade da apresentação do resumo a que se refere o § 2º, as partes deverão ... ências, normas complementares à execução ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... conhecimento tradicional associado no processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ... , culturais e ambientais decorrentes da execução da atividade envolvendo acesso ao conhecimento ... ção legal pertinente e ser acompanhada de resumo não-sigiloso ... Do cadastro de acesso ao ... quando ocorrer a emissão da primeira nota fiscal de venda do produto acabado ou material ...
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Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... de modo suficiente o estado do processo" e a repercussão econômica do litígio, a certid\xC3" ... conservação de documentos de interesse fiscal", administrativo ou judicial, o apresentante poder\xC3" ... ção à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, ... , de constrição judicial, de que a execução foi admitida pelo juiz ou de fase de cumprimento ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... , metas e requisitos para sua execução; ... IV - explicitar as responsabilidades dos ... ão, por meio físico e eletrônico, quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, ... em decorrência da participação no processo decisório; ... III - constituição de conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de competência ...